Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
Mostrando 501–550 de 8.487 votações
29/10/2025PL 3899/2012: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo SustentáveisCâmara · Plenário137 × 27929/10/2025Votos: Sra. Daiane Nogueira de Lira:Câmara · Plenárioaprovada, secreta29/10/2025PL 420/2025: Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providênciasCâmara · Plenário300 × 10029/10/2025PL 2213/2025: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Câmara · Plenário382 × 3329/10/2025PL 892/2025: Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providênciasCâmara · Plenário88 × 27029/10/2025PL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciaisCâmara · Plenário223 × 17429/10/2025PL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciaisCâmara · Plenário269 × 15229/10/2025PL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciaisCâmara · Plenário276 × 12529/10/2025PL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciaisCâmara · Plenário260 × 13229/10/2025PL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciaisCâmara · Plenário286 × 14629/10/2025PL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciaisCâmara · Plenário148 × 27629/10/2025PL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciaisCâmara · Plenário143 × 26329/10/2025PL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciaisCâmara · Plenário293 × 14328/10/2025PL 5807/2025: Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especificaCâmara · Plenário409 × 2128/10/2025PL 5041/2025: Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providênciasCâmara · Plenário426 × 1728/10/2025PL 5041/2025: Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providênciasCâmara · Plenário445 × 1028/10/2025PL 5041/2025: Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providênciasCâmara · Plenário361 × 7728/10/2025PL 4750/2025: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da UniãoCâmara · Plenário300 × 13028/10/2025REQ 3030/2025: Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025Câmara · Plenário284 × 12928/10/2025PL 2056/2025: Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providênciasCâmara · Plenário104 × 30927/10/2025PL 1249/2022: Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrualCâmara · Plenário318 × 10427/10/2025PL 4278/2025: Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° RegiãoCâmara · Plenário271 × 12722/10/2025PL 120/2020Senado · CCJ15 × 022/10/2025PL 896/2023 e PL 985/2023 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ13 × 222/10/2025PL 295/2024Senado · CCJ14 × 022/10/2025PL 5329/2023Senado · CDH10 × 022/10/2025PL 2147/2021Senado · CAE16 × 022/10/2025PL 3669/2023Senado · CAS13 × 022/10/2025PLP 204/2025: Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa NacionalSenado · Plenário57 × 422/10/2025PRC 71/2025: Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providênciasCâmara · Plenário398 × 3022/10/2025REC 22/2025: Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos DeputadosCâmara · Plenário50 × 37022/10/2025REC 22/2025: Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos DeputadosCâmara · Plenário95 × 34422/10/2025PEC 42/2024: Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladorasCâmara · CCJC33 × 1322/10/2025PEC 42/2024: Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladorasCâmara · CCJC12 × 3422/10/2025PEC 42/2024: Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladorasCâmara · CCJC11 × 3122/10/2025PL 1844/2019: Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacionalCâmara · CDE9 × 222/10/2025PL 1844/2019: Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacionalCâmara · CDE6 × 621/10/2025Itens 3 e 4Senado · CE10 × 021/10/2025PL 769/2024: Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal FederalSenado · Plenário36 × 1816/10/2025Itens 12, 13, 14 e 15Senado · CPMI - INSS11 × 1916/10/2025Itens 10 e 11Senado · CPMI - INSS21 × 1016/10/2025Itens 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55Senado · CPMI - INSS11 × 1915/10/2025Itens 1 a 12 conforme os relatórios apresentadosSenado · CCT8 × 015/10/2025PDL 422/2022Senado · CCT8 × 015/10/2025PL 4159/2023Senado · CDH10 × 015/10/2025PL 1513/2011: Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração públicaCâmara · CCJC9 × 2515/10/2025REL 1/2025 CFT: Relatório Subcomissao Especial das Isenções EspeciaisCâmara · CFT2 × 2315/10/2025SAP 2/2025: REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO, POR INICIATIVA DE PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSCâmara · Plenário268 × 16715/10/2025PL 2225/2024: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981Câmara · Plenário169 × 20015/10/2025PL 2225/2024: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981Câmara · Plenário285 × 86