Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
Mostrando 8.151–8.200 de 8.487 votações
28/06/2005MPV 249/2005: Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providênciasCâmara · Plenário15 × 25428/06/2005MPV 248/2005: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providênciasCâmara · Plenário8 × 25428/06/2005MPV 248/2005: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providênciasCâmara · Plenário19 × 23922/06/2005MPV 248/2005: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providênciasCâmara · Plenário16 × 31822/06/2005MPV 248/2005: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providênciasCâmara · Plenário172 × 23022/06/2005MPV 248/2005: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providênciasCâmara · Plenário17 × 27408/06/2005R.C 1/2005 CN: Recorre contra a decisão da Presidência no sentido de que o Requerimento nº 3, de 2005-CN, que "RequeremCâmara · CCJC40 × 607/06/2005MPV 242/2005: Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providênciasCâmara · Plenário213 × 19801/06/2005PEC 31/2000: Acrescenta inciso XVIII-A ao art. 7º da Constituição Federal, para beneficiar, com licença-maternidade, as mulheres que adotarem criançasSenado · Plenário56 × 001/06/2005PEC 57/2003: Acrescenta o § 3º ao artigo 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de CulturaSenado · Plenário56 × 101/06/2005MPV 241/2005: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário272 × 10018/05/2005PL 3487/2000: Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especificaCâmara · CDC13 × 104/05/2005REQ 15/2005 CDEIC: Propõe a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoralCâmara · CDE6 × 426/04/2005PEC 40/2000: Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idadeSenado · Plenário61 × 026/04/2005PEC 15/2004: Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição FederalSenado · Plenário62 × 026/04/2005PEC 9/2003: Adiciona um parágrafo ao artigo 183 da Constituição Federal, aumentando o tamanho máximo do lote objeto de usucapião especial urbano em cidades com menos de 300.000 (trezentos mil habitantes)Senado · Plenário62 × 026/04/2005PEC 40/2000: Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idadeSenado · Plenário65 × 026/04/2005PEC 40/2000: Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idadeSenado · Plenário66 × 026/04/2005PLS 247/2004: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providênciasSenado · Plenário56 × 026/04/2005PLS 247/2004: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providênciasSenado · Plenário60 × 006/04/2005PL 4076/2004: Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pescaCâmara · CDE7 × 306/04/2005PLP 151/2004: Declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição FederalCâmara · CDHMIR10 × 130/03/2005PL 3434/2004: Autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de JaneiroCâmara · CDE0 × 316/03/2005AprovadoCâmara · CEXDESNU5 × 016/03/2005AprovadoCâmara · CEXDESNU4 × 116/03/2005PEC 227/2004: Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providênciasCâmara · Plenário406 × 016/03/2005PEC 227/2004: Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providênciasCâmara · Plenário369 × 016/03/2005PEC 227/2004: Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providênciasCâmara · Plenário305 × 9416/03/2005PL 851/2003: Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federalCâmara · CSPCCO11 × 115/03/2005MPV 228/2004: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providênciasCâmara · Plenário97 × 27509/03/2005MPV 227/2004: Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providênciasCâmara · Plenário129 × 23709/03/2005PL 2371/2003: Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio no município de Feira de Santana, no Estado da BahiaCâmara · CDE8 × 308/03/2005MPV 225/2004: Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e AripuanãSenado · Plenário33 × 2002/03/2005PL 2401/2003: Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providênciasCâmara · Plenário352 × 6002/03/2005PL 2401/2003: Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providênciasCâmara · Plenário330 × 4401/03/2005PEC 15/2004: Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição FederalSenado · Plenário58 × 023/02/2005PEC 57/2003: Acrescenta o § 3º ao artigo 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de CulturaSenado · Plenário65 × 023/02/2005PEC 1/2003: Altera o § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatóriosSenado · Plenário64 × 023/02/2005PEC 64/1999: Acrescenta parágrafo ao art. 57 e dá nova redação ao inciso XI do art. 84 da Constituição Federal (dispõe sobre as atribuições do Presidente da República)Senado · Plenário50 × 1223/02/2005PEC 64/1999: Acrescenta parágrafo ao art. 57 e dá nova redação ao inciso XI do art. 84 da Constituição Federal (dispõe sobre as atribuições do Presidente da República)Senado · Plenário67 × 023/02/2005MPV 225/2004: Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e AripuanãCâmara · Plenário299 × 9121/12/2004PLC 10/2004: Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração públicaSenado · Plenário50 × 221/12/2004PLV 64/2004: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004Senado · Plenário38 × 1620/12/2004PLV 61/2004: Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e 10.484, de 03 de julho de 2002, reestrutura os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas, institui a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, e dá outras providênciasSenado · Plenário16 × 2415/12/2004PLV 57/2004: Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providênciasSenado · Plenário64 × 115/12/2004PEC 227/2004: Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providênciasCâmara · Plenário114 × 23514/12/2004PL 752/2003: Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIVCâmara · CSAUDE0 × 114/12/2004PL 3268/2004: Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUSCâmara · CSAUDE12 × 714/12/2004PLP 72/2003: Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providênciasCâmara · Plenário283 × 6614/12/2004PLP 72/2003: Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providênciasCâmara · Plenário309 × 8