Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
Mostrando 8.251–8.300 de 8.487 votações
06/07/2004PLC 71/2003: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providênciasSenado · Plenário9 × 4706/07/2004PLC 71/2003: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providênciasSenado · Plenário64 × 206/07/2004MPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providênciasCâmara · Plenário6 × 24829/06/2004PEC 55A/2001: Altera a redação do artigo 29-A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providênciasSenado · Plenário41 × 1129/06/2004PEC 17/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (distribuição a Estados e ao Distrito Federal do produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE)Senado · Plenário54 × 023/06/2004MPV 182/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providênciasCâmara · Plenário172 × 27217/06/2004PLC 70/2003: Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providênciasSenado · Plenário50 × 317/06/2004PLV 39/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004 e sobre o salário famíliaSenado · Plenário44 × 3115/06/2004MPV 177/2004: Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providênciasCâmara · Plenário36 × 22608/06/2004PEC 17/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (distribuição a Estados e ao Distrito Federal do produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE)Senado · Plenário53 × 008/06/2004PEC 55A/2001: Altera a redação do artigo 29-A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providênciasSenado · Plenário51 × 708/06/2004PLC 108/2003: Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos MunicípiosSenado · Plenário54 × 008/06/2004PLC 108/2003: Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos MunicípiosSenado · Plenário59 × 008/06/2004PLS 221/2003: Altera a Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiáriasSenado · Plenário57 × 308/06/2004PLS 221/2003: Altera a Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiáriasSenado · Plenário58 × 008/06/2004PLV 36/2004: Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providênciasSenado · Plenário25 × 3408/06/2004MPV 177/2004: Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providênciasCâmara · Plenário4 × 25102/06/2004PL 1971/2003: Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades e faculdades particulares de instituir um sistema de crédito educativo interno para estudantes de baixa rendaCâmara · CE0 × 1502/06/2004MPV 182/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providênciasCâmara · Plenário160 × 23202/06/2004MPV 182/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providênciasCâmara · Plenário167 × 26602/06/2004MPV 182/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providênciasCâmara · Plenário3 × 25401/06/2004PL 2399/2003: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providênciasCâmara · Plenário7 × 24901/06/2004PLP 76/2003: InstituiCâmara · Plenário259 × 726/05/2004PEC 574/2002: Altera a redação do art. 29-A da Constituição FederalCâmara · Plenário365 × 1926/05/2004PL 513/1999: Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivadosCâmara · CSAUDE17 × 526/05/2004PL 2597/2003: Modifica a Consolidação das Leis do TrabalhoCâmara · CTRAB2 × 019/05/2004PDS 568/2004: Autoriza o envio de contingente brasileiro pra a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)Senado · Plenário38 × 1019/05/2004PLV 31/2004: Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o artigo 4º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providênciasSenado · Plenário30 × 3219/05/2004PLV 27/2004: Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9717, de 27 de novembro de 1998, 9783, de 28 de janeiro de 1999, 8213, de 24 de julho de 1991, 9532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providênciasSenado · Plenário42 × 2519/05/2004PLV 27/2004: Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9717, de 27 de novembro de 1998, 9783, de 28 de janeiro de 1999, 8213, de 24 de julho de 1991, 9532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providênciasSenado · Plenário43 × 1719/05/2004MPV 179/2004: Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providênciasCâmara · Plenário62 × 20719/05/2004PEC 101/2003: Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição FederalCâmara · Plenário303 × 12719/05/2004PEC 101/2003: Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição FederalCâmara · Plenário410 × 2912/05/2004PEC 574/2002: Altera a redação do art. 29-A da Constituição FederalCâmara · Plenário347 × 1712/05/2004PEC 574/2002: Altera a redação do art. 29-A da Constituição FederalCâmara · Plenário345 × 912/05/2004MSC 205/2004: Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)Câmara · Plenário266 × 11812/05/2004PL 3476/2004: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providênciasCâmara · Plenário294 × 312/05/2004PEC 3/1999: Altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duraçãoCâmara · PEC0039914 × 505/05/2004PRS 68/2003: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 100,400,000.00 (cem milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a Financiar, parcialmente, o Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo - PROCENTROSenado · Plenário39 × 805/05/2004PLV 22/2004: Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo, bem como os jogos em máquinas eletrônicas, eletromecânicas ou mecânicas conhecidas como "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providênciasSenado · Plenário31 × 3205/05/2004AprovadoCâmara · CSAUDE19 × 005/05/2004MPV 169/2004: Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providênciasCâmara · Plenário8 × 25905/05/2004MPV 167/2004: Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providênciasCâmara · Plenário199 × 6005/05/2004MPV 167/2004: Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providênciasCâmara · Plenário8 × 24804/05/2004MPV 167/2004: Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providênciasCâmara · Plenário239 × 1804/05/2004MPV 167/2004: Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providênciasCâmara · Plenário3 × 24428/04/2004MPV 164/2004: Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providênciasSenado · Plenário49 × 2128/04/2004AprovadoCâmara · CSAUDE15 × 028/04/2004MPV 166/2004: Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providênciasCâmara · Plenário4 × 25627/04/2004MPV 163/2004: Altera a Lei nº 10683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providênciasSenado · Plenário36 × 33