Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
Mostrando 1.201–1.250 de 8.487 votações
04/12/2024PL 3243/2024Senado · CDH11 × 004/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providênciasCâmara · Plenário260 × 9804/12/2024REQ 4721/2024: RequerCâmara · Plenário267 × 15604/12/2024PL 2469/2024: Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providênciasCâmara · CE13 × 1404/12/2024PLP 148/2023: "Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."Câmara · CCJC38 × 2404/12/2024PLP 148/2023: "Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."Câmara · CCJC26 × 2904/12/2024PEC 3/2023: Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do PaísCâmara · CCJC31 × 2704/12/2024PEC 3/2023: Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do PaísCâmara · CCJC29 × 2204/12/2024PEC 3/2023: Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do PaísCâmara · CCJC19 × 3704/12/2024PL 254/2022: Acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismoCâmara · CCJC11 × 2604/12/2024PLP 215/2019: Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual PenalCâmara · CCJC27 × 1104/12/2024PLP 215/2019: Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual PenalCâmara · CCJC13 × 2504/12/2024PLP 215/2019: Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual PenalCâmara · CCJC5 × 2804/12/2024PL 2478/2015: Altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissionalCâmara · CCJC17 × 1804/12/2024PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015): Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providênciasCâmara · Plenário23 × 40403/12/2024PL 361/2022Senado · CI3 × 803/12/2024PL 6156/23, PL 3793/21, PL 1738/24 e substitutivo ao PL 3278/21Senado · CI11 × 003/12/2024PL 3190/2023Senado · CAE16 × 003/12/2024PL 5882/2005: Dispõe sobre a proteção do emprego às pessoas negrasCâmara · CDHMIR5 × 803/12/2024REQ 236/2024 CDHMIR: Requer, com base no art. 32, inciso VIII, alíneas “a”, “c” e “d”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a impressão do relatório final do Grupo de Trabalho sobre “Terapias de Conversão Sexual”Câmara · CDHMIR11 × 303/12/2024PDL 361/2024: Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023Câmara · Plenário296 × 10803/12/2024PDL 361/2024: Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023Câmara · Plenário38 × 35703/12/2024PL 3637/2023: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbanaCâmara · CDHMIR3 × 1003/12/2024PL 749/2023: Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileiraCâmara · CDHMIR3 × 1003/12/2024PL 1042/2022: Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”Câmara · CDHMIR11 × 203/12/2024PL 1042/2022: Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”Câmara · CDHMIR1 × 1003/12/2024PL 1042/2022: Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”Câmara · CDHMIR2 × 1003/12/2024PL 577/2022: Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolasCâmara · CDHMIR2 × 903/12/2024PL 577/2022: Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolasCâmara · CDHMIR1 × 903/12/2024PL 1436/2019: Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela UniãoCâmara · CDHMIR1 × 1003/12/2024PL 10678/2018: Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambientalCâmara · CDHMIR10 × 027/11/2024Turno Suplementar do Substitutivo e Emendas ao PL 3595/2019Senado · CCJ15 × 027/11/2024Item 2 - PL 3167/2023Senado · CCDD10 × 027/11/2024Substitutivo ao PL 2628/2022Senado · CCDD9 × 027/11/2024PL 1640/2019 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ21 × 027/11/2024PL 1504/2019 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ18 × 027/11/2024Substitutivo ao PL 4551/2020Senado · CMA8 × 027/11/2024Substitutivo ao PL 5587/2023 (Turno único)Senado · CRA9 × 027/11/2024PL 4384/2023 e Emendas nos termos do Relatório apresentadoSenado · CRA9 × 027/11/2024Substitutivo ao PL 690/2019 (Turno único)Senado · CRA9 × 027/11/2024Substitutivo ao PL 2891/2020Senado · CCJ20 × 027/11/2024Substitutivo oferecido ao PL 953/2021Senado · CCJ17 × 327/11/2024Substitutivo ao PL 2695/2023Senado · CAS11 × 027/11/2024PLP 153/2024: Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os MunicípiosSenado · Plenário67 × 027/11/2024PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012): Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providênciasCâmara · Plenário116 × 27427/11/2024PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012): Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providênciasCâmara · Plenário113 × 26827/11/2024PEC 164/2012: Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição FederalCâmara · CCJC35 × 1527/11/2024PL 7452/2010: Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágiosCâmara · Plenário266 × 7827/11/2024PL 3819/2024: Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.ACâmara · Plenário364 × 4727/11/2024PL 3819/2024: Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.ACâmara · Plenário44 × 321