Projetos de Antonio Carlos Magalhães Neto
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20/06/2007EMC 30/2007Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 375, de 2007.—autor20/06/2007EMC 11/2007Inclua-se um novo artigo 6º à Medida Provisória nº 375, de 2007.—autor20/06/2007EMC 10/2007Inclua-se um novo artigo 6º à Medida Provisória nº 375, de 2007.—autor20/06/2007PDC 104/2007Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Semeador para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá, Estado do Amapá.Transformado em Norma Jurídicarelator13/06/2007EMP 153/2007emenda modificativa ao § 3º do Art. 8º, constante do Art. 5º, do referido Projeto de Lei, a alterar a Lei nº. 9.504, de 30 de setembro 1997—coautor13/06/2007EMP 152/2007Acrescente-se ao artigo 3º do referido Projeto de Lei, a alterar a Lei nº.9.096, de 19 de setembro de 1995, o seguinte artigo criando disposição transitória para a criação de novos partidos políticos.—coautor13/06/2007EMP 151/2007Acrescente-se ao Art. 8º, constante do Art. 5º, do referido Projeto de Lei, a alterar a Lei nº. 9.504, de 30 de setembro 1997.—coautor13/06/2007EMP 150/2007Dê-se ao Art. 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, tratada nos Arts. 3º e 4º do Projeto de Lei ora emendado.—coautor13/06/2007EMP 120/2007Suprime o art. 17 do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 119/2007Suprime o art. 6º e seus parágrafos.—coautor13/06/2007EMP 118/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 108/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 107/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 106/2007Suprime o art. 5º do PL 1210/2007.—coautor12/06/2007REQ 1152/2007Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear o Dia Mundial do Cooperativismo e ao Cooperativismo Brasileiro.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/05/2007EMP 29/2007Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências—coautor15/05/2007EMP 28/2007Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências—coautor10/05/2007EMP 30/2007Acrescente-se o seguinte artigo:
Art.....: A amortização dos financiamentos concedidos com recursos do FIES poderá ocorrer:
I - Antecipadamente, por iniciativa do estudante financiado;
II - Com início no décimo terceiro (13º) mês subseqüente ao da conclusão do curso pelo financiado e com prazo máximo de duas vezes o período correspondente ao da duração do curso realizado.—coautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007REQ 863/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a fim de homenagear os 80 anos do escritor Ariano SuassunaArquivadacoautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007PL 722/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 121 do Código Penal, que estabelece aumento de pena ao homicídio culposo, acrescentando ao tipo duas circunstâncias que agravariam a pena, nos casos de acidentes de trânsito quando o condutor encontrar-se embriagado ou sob efeito de drogas.Arquivadarelator10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PL 672/2007Altera o art. 982 da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadarelator03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor03/04/2007REQ 8/2007Requer a constituição de Subcomissão Especial para fins que especifica (sistema eletrônico de votação).Arquivadacoautor21/03/2007REC 26/2007Recorre, nos termos do Art. 57, inciso XXI, contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania na votação do parecer ao Recurso nº 14, de 2007.Arquivadaautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/02/2007EMP 98/2007Altera a redação do projeto.—coautor27/02/2007EMP 97/2007Altera a redação do projeto.—coautor27/02/2007EMP 96/2007Altera a redação do projeto.—coautor27/02/2007EMP 95/2007Altera a redação do projeto.—coautor27/02/2007EMP 94/2007Altera a redação do projeto.—coautor27/02/2007EMP 93/2007Altera a redação do projeto.—coautor27/02/2007EMP 92/2007Altera a redação do projeto.—coautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor12/02/2007REQ 207/2007Requer urgência ao PL 7228, 2006 que Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estender o benefício da redução de pena aos condenados presos que colaborarem com qualquer investigação policial ou processo criminalArquivadacoautor12/02/2007REQ 206/2007Requerimento de urgência ao PL 7227, de 2006 que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicialArquivadacoautor