Projetos de Aline Gurgel
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10/06/2021PLP 90/2021Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
O Congresso Nacional decreta:Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/06/2021DOC 283/2021Nos termos regimentais, a Bancada do Republicanos resolve se desligar do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor31/05/2021REQ 192/2021Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, para que adote providências para garantir que os professores do magistério público e de escolas particulares sejam beneficiados com a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), quando do retorno das aulas presenciaisArquivadaautor31/05/2021REQ 191/2021Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, sugerindo a realização de ações de apoio às louceiras do Maruanum, no Estado do Amapá.Arquivadaautor31/05/2021INC 662/2021Sugere ao Ministro da Cidadania que promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para garantir a realização de ações de capacitação acerca do Marco Legal da Primeira Infância e sobre o atendimento a famílias de crianças na primeira infância para os profissionais dos Núcleos Ampliados de Saúde da FamíliaArquivadaautor31/05/2021PL 2008/2021Autoriza o Poder Executivo a criar a Bolsa Extrativista Vegetal, destinada a beneficiar os extrativistas vegetais durante os períodos de entressafra.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2021REQ 183/2021Requer a aprovação de visita técnica de membros da Subcomissão Especial para Tratar de Doenças Raras, com foco no Programa de Triagem Neonatal (SUBNEO) na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE em Anápolis – Goiás.Arquivadacoautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor18/05/2021REQ 1081/2021Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”.Tramitação Finalizadaautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/05/2021REQ 1010/2021Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”.Tramitação Finalizadaautor14/04/2021PL 1396/2021"Acrescenta inciso I, ao art. 1.º parágrafo 3.º, da Lei 9.455, de 07 de abril de 1977".Tramitando em Conjuntoautor12/04/2021REQ 728/2021"Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 59 de 2007”Tramitação Finalizadaautor07/04/2021REQ 100/2021Requer envio de indicação ao Ministro da Saúde, para que forneça a essa Comissão de Seguridade Social e família relatórios atualizados sobre a produção, fornecimento e distribuição de oxigênio destinado às unidades hospitalares e demais insumos disponíveis para o tratamento da COVID-19.Arquivadaautor07/04/2021INC 470/2021Sugere ao Ministro da Cidadania que promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para garantir a realização de ações de capacitação acerca do Marco Legal da Primeira Infância e sobre o atendimento a famílias de crianças na primeira infância para os profissionais dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família.Arquivadaautor07/04/2021INC 469/2021Sugere ao Ministro da Saúde que promova as devidas articulações com o Ministério da Cidadania, para garantir a realização de ações de capacitação acerca do Marco Legal da Primeira Infância e sobre o atendimento a famílias de crianças na primeira infância para os profissionais dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família.Arquivadaautor06/04/2021REQ 97/2021Requer seja enviada ao Ministério da Saúde indicação destinada à criação de Central de Demanda de "kit intubação" para controle de estoque e venda de "kits intubação".Arquivadaautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor25/03/2021PL 1061/2021Estabelece diretrizes para a concessão de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio e a jovens sem emprego formal ativo para fomentar a educação técnico-profissional.Arquivadaautor25/03/2021INC 419/2021Sugere providências para fortalecer os incentivos para que os entes subnacionais instituam, nos seus territórios, secretarias e conselhos específicos para políticas para as mulheres.Arquivadaautor16/03/2021PL 908/2021Altera a Lei n.º 12.974, de 15 de maio de 2014, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo.Aguardando Parecerautor16/03/2021REQ 460/2021Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4419, de 2020, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor01/03/2021DOC 20/2021ATA DA BANCADA DO AMAPA - OGU 2021—coautor24/02/2021REQ 280/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2007, de 2020.Tramitação Finalizadaautor24/02/2021REQ 279/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 341,2021.Tramitação Finalizadaautor24/02/2021REQ 278/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1250,2020.Tramitação Finalizadaautor24/02/2021REQ 277/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2765, de 2020.Tramitação Finalizadaautor24/02/2021REQ 276/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3114, de 2020.Tramitação Finalizadaautor24/02/2021REQ 275/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3137, de 2020.Tramitação Finalizadaautor24/02/2021REQ 274/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3872, de 2020.Tramitação Finalizadaautor24/02/2021REQ 273/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4261, de 2020.Tramitação Finalizadaautor24/02/2021PL 575/2021Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor09/02/2021PL 341/2021Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19).Aguardando Designação de Relator(a)autor09/02/2021PL 340/2021Dispõe sobre acesso ao atendente nos Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC dos serviços de telecomunicações.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 109/2021Determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens, salários e patrimônio pessoa que cometeu os crimes previstos na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para garantia de ressarcimento de danos morais e materiais da vítima.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 25/2021Indica o Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) como Líder de sua representação partidária, a partir de 2 de fevereiro, para a Sessão Legislativa de 2021.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor15/12/2020PL 5518/2020Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.Aguardando Deliberaçãocoautor09/12/2020REQ 2891/2020Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4287/2020.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2020PL 5358/2020Institui reserva de vagas para as mulheres ocuparem nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/12/2020REQ 2839/2020Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 54 de 2020, que “Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela”.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2020REQ 2838/2020Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 55 de 2020, que “Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado”.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2020REQ 2837/2020Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 59 de 2020, que “Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto”.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2020REQ 2836/2020Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 71 de 2020, que “Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha”.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2020REQ 2825/2020Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020.Tramitação Finalizadacoautor