Projetos de Altineu Côrtes
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11/06/2025RIC 3509/2025Requer informações ao Ministério da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, sobre a situação a Bandeprev – fundo de pensão vinculado ao extinto Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe) – e o Banco Santander e os motivos que ensejaram a proposta de criação de uma mesa de negociação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2025RIC 3508/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte, Sr. André Luiz Carvalho Ribeiro, sobre a Portaria MESP nº 45, de 16 de maio de 2025, que autoriza a dedução de até 2% sobre o valor de emendas parlamentares destinadas ao Ministério do Esporte para custeio de atividades administrativas e de fiscalização.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/06/2025RIC 3507/2025Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) as seguintes informações relativas à edição e implementação do Anexo K da NIT-DIOIS-019 Rev. 32, no âmbito do chamado Projeto Nuvem do Inmetro.Arquivadarelator10/06/2025RIC 3506/2025Requerimento de informação ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, sobre a atuação da Rede Minerva dentro da Secretaria.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2025RIC 3505/2025Requer informações ao Ministério da Saúde quanto aos cuidados dispensados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a abordagem da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2025RIC 3504/2025Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca da rota turística conhecida como "São Floriano – Rota das Cavernas e Plantas Medicinais", localizada no Município de Domingos Martins, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2025RIC 3503/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre o funcionamento do comércio brasileiro aos domingos e feriados, que será regulamentado pela Portaria nº 3.665/2023.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2025RIC 3502/2025Requer ao Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações acerca do contrabando de petróleo venezuelano para a China por meio do uso fraudulento de documentos e de dados georreferenciados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2025RIC 3501/2025Requer informações a Exma. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima quanto a Operação Suçuarana , ação conjunta do instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as forças de seguranças , que teve início no dia 5 de junho de 2025, na Reserva Extrativista Chico Mendes no estado do Acre.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2025RIC 3500/2025Solicita informações à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação Luciana Santos, acerca da execução, governança, critérios de seleção de bolsistas, viagens internacionais e monitoramento de autoridades no âmbito do projeto Rede Minerva, vinculado ao IBICT, conforme reportagem publicada no Estadão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2025RIC 3499/2025Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre às isenções, subsídios e renúncias tributárias e financeiras concedidas pela União, cujo montante anual ultrapassa R$ 500 bilhões em renúncias tributárias diretas, segundo dados do Relatório de Gastos Tributários da Receita Federal de 2024, e pode alcançar aproximadamente R$ 1 trilhão quando incluídos subsídios financeiros, creditícios e incentivos indiretos, conforme estudos do Tesouro Nacional e do Instituto Fiscal Independente (IFI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2025RIC 3498/2025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os recursos orçamentários destinados ao diagnóstico de demências, bem como sobre os critérios, ações e programas em execução na rede pública de saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2025RIC 3497/2025Requer informações ao Ministério do Esporte sobre a Portaria MESP nº 45, de 16 de maio de 2025, que dispõe sobre a dedução de percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor total das transferências financeiras oriundas de emendas parlamentares para custear serviços administrativos e de fiscalização relacionados à execução dos projetos e atividades do Ministério do Esporte.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2025RIC 3496/2025Requer do Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, pedido de informações relativas ao uso de dados do Cadastro Único (CadÚnico) para envio de mensagens via aplicativo WhatsApp.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2025RIC 3495/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a visita oficial do Presidente da República à França, em junho de 2025, e os integrantes da comitiva oficial que acompanhou.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2025RIC 3494/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a visita oficial do Presidente da República à França, em junho de 2025, e os integrantes da comitiva oficial que acompanhou.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/06/2025RIC 3493/2025Requer informações a Sr.ª Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, no sentido de esclarecer sobre a concepção, estruturação, execução e fiscalização do projeto Rede Minerva, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), vinculado ao MCTI, com financiamento superior a R$ 54 milhões.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3492/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre as possíveis ilegalidades, omissões administrativas ou atos de improbidade relacionados à restrição de acesso público a documentos sobre convênios, obras, repasses e emendas parlamentares pelo Governo Lula.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3491/2025Requer o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a decisão do Governo Federal de restringir o acesso público a aproximadamente 16 milhões de documentos relativos a convênios, repasses, obras públicas e emendas parlamentares, com possível prejuízo à segurança institucional, à atuação da Polícia Federal e ao combate à corrupçãoAguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3490/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre o ditador venezuelano em conluio com organizações criminosas do Brasil estarem manipulando a origem de exportações de petróleo para escapar de barreiras e sanções.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3489/2025Requer ao Exmo. Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, informações acerca dos contratos de empréstimos consignados, inclusive no âmbito do programa “Crédito do Trabalhador”, para os trabalhadores brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3488/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre eventual participação institucional, técnica ou informal na concepção, articulação ou apoio ao projeto Rede Minerva, executado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e financiado com recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3487/2025Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre o crescimento do fluxo de passageiros no Aeroporto de Manaus e os investimentos realizados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3486/2025Requer do Exmo. Ministro Chefe da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a redução do orçamento da Defesa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3485/2025Requer do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Goes, informações a respeito dos investimentos na COP30 e a falta de saneamento persistente na região Norte.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3484/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a nova Medida Provisória que reformulará políticas tributárias.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3483/2025Requer informações ao Ministério da Educação, sobre. à Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a aplicação da Prova Nacional Docente (PND).Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3482/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre reuniões e indicações de cargos no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - e o andamento da apuração de eventuais irregularidades.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3481/2025Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre o exame toxicológico obrigatório para CNH, nova realidade do trânsito brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3480/2025Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre a execução financeira, governança e resultados dos projetos vinculados à Rede Minerva, de combate à desinformação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3479/2025Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Requerimento de informações acerca das remunerações e proventos de aposentadoria, em face do teto remuneratório constitucional, com foco na acumulação de rendimentos de inatividade com remuneração de cargo ativo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3478/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Antônio Waldez Goés da Silva, informações sobre as consequências da cheia dos rios no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3477/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Serafim Costa Filho, informações sobre as 4 mil toneladas de minério apreendidos em uma operação de fiscalização no Rio Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3476/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a embarcação semissubmersível que seria utilizada para o transporte de cocaína com destino à Europa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3475/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira, informações sobre o cenário das florestas públicas não destinadas no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3474/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca da previsão orçamentária, do impacto fiscal e das medidas de gestão financeira adotadas para viabilizar o ressarcimento, com recursos da União, aos segurados lesados por descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários, conforme anunciado no âmbito da Operação Sem Desconto.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3473/2025Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca das providências adotadas em âmbito nacional para apurar responsabilidades, prevenir novas ocorrências e ressarcir os segurados vítimas da fraude envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, identificada no âmbito da Operação Sem Desconto.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3472/2025Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca das medidas adotadas no estado do Amazonas em resposta à fraude envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, identificada no âmbito da Operação Sem Desconto.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3471/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, acerca das denúncias do suposto uso de verbas públicas para promoção pessoal do Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3470/2025Solicita ao Sr. André Fufuca, Ministro Esporte, informações acerca da edição da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece critérios para o reconhecimento de entidades e atletas de tiro desportivo de alto rendimento.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/06/2025RIC 3469/2025Solicita ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da edição da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece critérios para o reconhecimento de entidades e atletas de tiro desportivo de alto rendimento.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/06/2025RIC 3468/2025Requer informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre a operacionalização do consignado do trabalhador, objeto da MP 1.292/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/06/2025RIC 3467/2025Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre as dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas do INSS para desbloquear o acesso ao crédito consignado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/06/2025RIC 3466/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, sobre o níveis de inadimplência das operações de crédito rural.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/06/2025RIC 3465/2025Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Fernando Haddad, informações sobre a arrecadação e destinação dos valores decorrentes da exploração da modalidade lotérica de aposta de quota fixa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/06/2025RIC 3464/2025Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Fernando Haddad, informações sobre a implementação e a fiscalização do art. 21 da Lei nº 14.790/2023 e das disposições correlatas da Portaria expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/06/2025RIC 3463/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre as providências que estão sendo adotadas para proteção dos brasileiros alvo de expulsão em PortugalAguardando Remessa ao Arquivorelator05/06/2025RIC 3462/2025Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações sobre o processo licitatório referente à Concorrência Presencial nº 90002/2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator05/06/2025RIC 3461/2025Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o PAES Pop Trans e outras ações do ministério relacionadas às políticas públicas de saúde das pessoas trans.Aguardando Remessa ao Arquivorelator