Projetos de Altineu Côrtes
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26/05/2025RIC 3059/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Lençóis, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3058/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3057/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Livramento de Nossa Senhora, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3056/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Lapão, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3055/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Lamarão, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3054/2025Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre os indígenas e ribeirinhos distantes dos benefícios do crédito de carbono.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3053/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Lajedo do Tabocal, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3052/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Lajedinho, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3051/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Lajedão, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3050/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Laje, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3049/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Lagoa Real, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3048/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Lafaiete Coutinho, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3047/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jussiape, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3046/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jussari, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3045/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jussara, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3044/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jucuruçu, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3043/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Juazeiro, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3042/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de João Dourado, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3041/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jitaúna, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3040/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jiquiriçá, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3039/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, para que sejam prestados esclarecimentos a respeito das providências adotadas pelo Governo Federal para a readequação da malha aérea nacional nos destinos anteriormente atendidos pela VOEPASS Linhas Aéreas, cuja operação encontra-se suspensa desde 11 de março de 2025 por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3038/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jeremoabo, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3037/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jequié, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3036/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jandaíra, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3035/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jaguaripe, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3034/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jaguarari, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3033/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jaguaquara, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3032/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jacobina, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3031/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jacaraci, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3030/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Jaborandi, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3029/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Iuiu, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3028/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ituberá, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3027/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Ituaçu, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3026/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itororó, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3025/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itiúba, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3024/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itiruçu, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3023/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itatim, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3022/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itarantim, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3021/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itaquara, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3019/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itiruçu, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3018/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itapetinga, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3017/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itapebi, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3016/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itaparica, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3015/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itanhém, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3014/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itanagra, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3013/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itambé, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3012/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itamari, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3011/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itamaraju, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025RIC 3010/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de quanto que a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, repassou do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para o Município de Itajuípe, no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/05/2025REQ 2085/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3179/2024, que “Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA). ”Tramitação Finalizadacoautor