Projetos de Altineu Côrtes
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30/04/2025RIC 1651/2025Requer ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre as denúncias de irregularidades nos descontos de mensalidades associativas inseridos na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem a devida autorização pelos beneficiários.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1650/2025Requer do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Senhor Sidônio Cardoso, informações a respeito do aumento dos gastos com publicidade na Petrobras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1649/2025Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a previsão de convocação de excedentes do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), bem como o cronograma e estudos relacionados à recomposição do quadro da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1648/2025Requer informações ao Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, acerca de pedido de registro sanitário do medicamento Tenecteplase.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1647/2025Requer esclarecimentos do Ministro da Previdência Social que preste as seguintes informações sobre denúncias de descontos indevidos realizados por associações e sindicatos em aposentadorias e pensões.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1646/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes acerca do processo de relicitação do trecho da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, solicitando a disponibilização de dados técnicos, documentos contratuais, estudos de viabilidade, critérios de seleção e obrigações previstas para a futura concessionária.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1645/2025Requer a Exma. Sra. Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para que forneça esclarecimentos completos e detalhados sobre o papel da pasta na negociação, coordenação e execução das emendas parlamentares de comissão nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com destaque para critérios de liberação e acordos políticos celebrados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1644/2025Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil para que forneça esclarecimentos completos e detalhados acerca dos procedimentos de articulação política, critérios de priorização e eventuais acordos relacionados à execução de emendas parlamentares de comissão nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1643/2025Requer informações a Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre o montante, a execução e a previsão dos recursos destinados às emendas de comissão nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, bem como sobre os critérios técnicos de sua distribuição e execução.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1642/2025Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sob a gestão da Exmª Senhora Ministra Marina Silva, informações acerca do projeto de informatização do sistema do IBAMA utilizando a conta “gov.br”, com o objetivo de agilizar a homologação e o registro de criadores de passeriformes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1641/2025Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 1.525/2019, que cria a Zona Franca da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1640/2025Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a previsão de convocação de excedentes do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), bem como sobre o cronograma e os estudos relacionados à recomposição do quadro da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1639/2025Solicita informações à Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os critérios de escolha das entidades representantes da organização civil do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1638/2025Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre patrocínio a evento denominado 21ª Jornada de Agroecologia realizado na Universidade do Paraná efetuado pelo Movimento Sem Terra.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1637/2025Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre patrocínio a evento denominado 21ª Jornada de Agroecologia realizado na Universidade do Paraná efetuado pelo Movimento Sem Terra.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1636/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, por intermédio do Presidente do INCRA, Senhor César Aldrighi, acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em condições de abandono.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1635/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a respeito dos procedimentos expropriatórios realizados em âmbito do Programa Terra da Gente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1634/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Carlos Fávaro, sobre a Portaria que determina a impressão da data de validade nas cascas dos ovos e seus impactos sobre pequenos produtores e a concorrência no setor avícola.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1633/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações a respeito do processo para incorporar a vacina contra herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1632/2025Requer informações da Ministra de Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, sobre possível “debandada” para “fugir dos escândalos e da impopularidade de Lula”Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1631/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações a respeito da operação "Aposta Perdida" em Santa Catarina, para investigar o desvio de aproximadamente R$ 2,3 milhões da Caixa Econômica Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1630/2025Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, informações a respeito do um suposto esquema de fraude digital que teria desviado aproximadamente R$ 2 bilhões do aplicativo Caixa Tem.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1629/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1628/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira, informações a respeito da execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) / Compra com Doação Simultânea (CDS) na Região Norte, em especial no estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1627/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Urucará, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1626/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Uarini, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1625/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Tonantins, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1624/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Tefé, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1623/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1622/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1621/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Silves, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1620/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1619/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1618/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1617/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Santo Antônio do Iça, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1616/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1615/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1614/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1613/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Pauini, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1612/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Parintins, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1611/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1610/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1609/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1608/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1607/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Maués, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1606/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Maraã, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1605/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1604/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Caapiranga, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1603/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Manaus, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/04/2025RIC 1602/2025Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, informações se existe um planejamento de extensão ou renovação da rede de distribuição elétrica, do Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator