Projetos de Altineu Côrtes
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28/03/2025RIC 1049/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a decisão do Ministério da Educação de não divulgar os dados de alfabetização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, bem como os resultados das provas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza para o 5º e 9º ano do Ensino Fundamental.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/03/2025RIC 1048/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que o governo pretende ocultar a divulgação dos resultados de alfabetização, da principal avaliação da qualidade da educação básica do país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/03/2025RIC 1047/2025Requer ao Senhor Ministro da Educação informações a respeito da omissão dos resultados da alfabetização das crianças do 2º ano do ensino fundamental do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/03/2025RIC 1046/2025Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado da Educação Camilo Santana, sobre a não divulgação de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica 2023 (Saeb)Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/03/2025RIC 1045/2025Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações a respeito do Programa Nacional das Salas Lilás, instituído pela Portaria MJSP Nº 911 de 25/03/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/03/2025RIC 1044/2025Solicita ao Ministro da Educação informações pormenorizadas acerca da destinação de recursos públicos federais para a Prefeitura de Recife/PE, bem como a existência de qualquer vínculo entre tais repasses e o procedimento de aquisição de kit de livros superfaturados realizado pela Secretaria de Educação Municipal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/03/2025RIC 1043/2025Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o presente Requerimento de Informação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator28/03/2025RIC 1042/2025Solicita à Casa Civil da Presidência da República, informações acerca da caixa contendo “meia de divulgação” do Programa Pé-de-Meia entregue aos parlamentares do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/03/2025RIC 1041/2025Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 4.451/2016, que altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/03/2025RIC 1040/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a discrepância entre os dados da Receita Federal (RF) e estudo realizado pela consultoria Tendências, que apontam valores divergentes em relação aos gastos do governo com o PERSE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2025RIC 1039/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos adotados no âmbito da Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/03/2025RIC 1038/2025Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025.Aguardando Encaminhamentorelator27/03/2025RIC 1037/2025Requer informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/03/2025RIC 1036/2025Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/03/2025RIC 1035/2025Requer informações à Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Gleisi Helena Hoffmann, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/03/2025RIC 1034/2025Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre contratação de empresa de terceirização investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudes em licitações do governo federal, no valor de R$ 328 milhões.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/03/2025RIC 1033/2025Requer informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, sobre edição das Resoluções nº 252/2024 e 262/2025 do Conanda.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/03/2025RIC 1032/2025Solicita esclarecimentos à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca da memória de cálculo que gerou valores da Medida Provisória nº 1.289/2025Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1031/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre as estatísticas do Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Ipea, com foco na alta de homicídios nas Capitais das regiões Norte e Nordeste.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1030/2025Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre o Convênio de Itaipu que, segunda reportagem, emprega aliados do PT em cargas comissionadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1029/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, sobre obras paralisadas em instituições de ensino em João Pessoa, conforme relatório do TCU.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1028/2025Solicita informações ao Ministério da Fazenda, relativas à execução da Medida Provisória nº 1.289, de 24 de fevereiro de 2025, que prevê a liberação de R$ 4,1 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1027/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre a Semana Nacional de Política sobre Drogas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1026/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos do tratamento dado aos cidadãos brasileiros deportados pelos Estados Unidos, conforme apurado na mídia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1025/2025Requer o envio de requerimento de informação ao Ministério da Saúde quanto ao financiamento dos medicamentos propostos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Mama.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1024/2025Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre o Hospital de Praia Brava, em Angra dos Reis/RJ, administrado pela Fundação Eletronuclear de Assistência Médica - FEAM.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1023/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre o Crédito do Trabalhador.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1022/2025Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ouvido o Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sobre as declarações do Presidente da República referentes ao consumo de ovos de ema.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1021/2025Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, acerca de informações financeiras da empresa pública Correios.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1020/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o Crédito do Trabalhador.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1019/2025Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações sobre os integrantes, custos e eventuais presentes recebidos decorrentes da viagem da Primeira Dama ao Japão, ocorrida em 17 de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1018/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias e Digitais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1017/2025Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de aumentar os juros do consignado dos aposentados e pensionistas do INSS para 1,85% ao mês.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1016/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, por meio da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), informações sobre a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias e Digitais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1015/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre sistemas antidrone.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1014/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre a aquisição de aparelhos ar-condicionado para o Palácio do Planalto.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/03/2025RIC 1013/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 1012/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as ações e providências adotadas nas renovações contratuais das concessionárias Enel Rio e Light.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 1011/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social, e do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a decisão de ampliar para 96 meses o prazo de pagamento do crédito consignado concedido a aposentados e pensionistas do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 1010/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a sobre a concessão da Ferrovia Vitória-Rio (EF-118), um empreendimento estratégico para a modernização da infraestrutura de transporte e o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, exigindo total transparência e rigor na sua implementação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 1009/2025Requer ao Exma. Sra. Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para que forneça esclarecimentos completos e detalhados sobre à liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, conforme noticiado e objeto de inquérito instaurado pela Polícia Federal em 24 de dezembro de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 1008/2025Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil para que forneça esclarecimentos completos e detalhados sobre os critérios, normativas e justificativas que fundamentaram a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, incluindo legalidade, transparência e eficiência, bem como verificar a existência de eventuais irregularidades apontadas no inquérito instaurado pela Polícia Federal em 24 de dezembro de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 1007/2025Solicita ao Ministério da Defesa informações a respeito do uso de plataformas não autorizadas por controladores de tráfego aéreo no Brasil, em razão da falta de radares adequados para a orientação de pilotos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 1006/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito do fortalecimento da saúde nos estados da região Norte.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 1005/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da retomada de obras no Amazonas anunciada pelo Governo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 1004/2025Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito do combate ao desmatamento em 70 municípios prioritários da Amazônia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 1003/2025Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, acerca dos acordos firmados pelo Governo Federal com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 1002/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do vídeo publicado pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o qual se referia ao crédito consignado aos celetistas, o “Crédito do Trabalhador”, como “empréstimo do Lula”, em clara promoção pessoal ao Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 1001/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informações detalhadas acerca da composição, dos aditivos utilizados, da regulação sanitária, da fiscalização e dos potenciais riscos à saúde pública relacionados ao consumo da bebida isotônica e de produtos similares comercializados no Brasil, com especial atenção à presença de substâncias como bromato de potássio, ao teor de sódio, açúcares e aditivos artificiais, bem como às medidas de controle e prevenção de riscos à população, em especial a grupos vulneráveis como hipertensos, pessoas com doenças renais e crianças.Aguardando Remessa ao Arquivorelator