Projetos de Altineu Côrtes
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25/03/2025RIC 1000/2025Requer que sejam solicitadas ao Senhor Rui Costa, Ministro Chefe da Casa Civil, informações sobre a comitiva brasileira ao Japão e Vietnã.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 999/2025Solicito informações ao Ministro de da Fazenda, senhor Fernando Haddad, esclarecimentos sobre as apostas e jogos online (Bets).Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 998/2025Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informações sobre as ações preventivas adotadas pela pasta em relação às invasões de propriedades rurais privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), incluindo aquelas praticadas durante o período denominado Abril Vermelho.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 997/2025Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre os critérios técnicos, a condução administrativa e os mecanismos de controle adotados pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras nas quatro licitações referentes à contratação de embarcações OSRV e PSV, no valor total de R$ 16,5 bilhões, sob apuração do Tribunal de Contas da União por indícios de direcionamento.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 996/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o Programa Mais Médicos, no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 995/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre os casos de SRAG no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 994/2025Requer informações à Casa Civil da Presidência da República sobre o processo de regulamentação da Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 993/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa dos Santos relacionadas à montagem da comitiva do Governo brasileiro para realização de viagem ao Japão em 24 de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 992/2025Solicita ao Ministro do Esporte informações detalhadas acerca da interrupção do repasse de recursos para manutenção das atividades no Centro Militar de Tiro Esportivo e demais equipamentos esportivos do Legado Olímpico de Deodoro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/03/2025RIC 991/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a aprovação e regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do medicamento conhecido como “insulina semanal”, destinado ao tratamento do diabetes tipo 1 e tipo 2.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2025RIC 990/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito da decisão de estabelecer sigilo de 100 anos sobre o cartão de vacinação de um cidadão, conforme amplamente divulgado pela imprensa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2025RIC 989/2025Solicita esclarecimentos à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca da memória de cálculo que gerou valores da Medida Provisória nº 1.289/2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2025RIC 988/2025Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca dos contratos firmados entre a agência de publicidade Filadélfia Comunicação e a pasta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2025RIC 987/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, acerca dos contratos firmados entre a agência de publicidade Filadélfia Comunicação e a CGU.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2025RIC 986/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a requisição feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente aos contratos para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas, sobre Mudanças Climáticas (COP30) ao Governo Brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2025RIC 985/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a multa de três salários-mínimos, aos pais, por não terem vacinado seus filhos contra a Covid-19.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2025RIC 984/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Goes, informações sobre a situação do saneamento básico em Manaus.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2025RIC 983/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a fala: “a polícia prende mal”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2025RIC 982/2025Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, informações sobre a expansão do Programa Minha Casa, Minha Vida.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2025RIC 981/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a “Operação Cash Courier”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2025RIC 980/2025Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca do uso de plataformas comerciais por controladores de tráfego aéreo e das falhas nos sistemas do controle de tráfego aéreo nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2025RIC 979/2025Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.400/2008, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a concessão de dois salários mínimos de benefício mensal ao idoso carente com cem anos ou mais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2025RIC 978/2025Requer informações ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, no sentido de esclarecer sobre o novo programa de crédito consignado divulgado pelo governo federal, intitulado de “Crédito ao Trabalhador”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/03/2025RIC 977/2025Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 976/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, acerca de edital do BNDES que estabelece exclusivamente a participação de arquitetos e urbanistas negros, o que pode caracterizar possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, da ampla concorrência e da não discriminação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 975/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca de edital do BNDES que estabelece exclusivamente a participação de arquitetos e urbanistas negros, o que pode caracterizar possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, da ampla concorrência e da não discriminação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 974/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos a respeito da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autoriza a imposição de multas aos pais que não vacinarem seus filhos contra a COVID-19, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 973/2025Requer ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações relativas à Carreira do Seguro Social.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 972/2025Requer que sejam prestadas, pela Controladoria-Geral da União, informações sobre suposta Venda Casada na Concessão de Crédito Rural pelo Banco do Brasil S.A.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 971/2025Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional do Consumidor, informações sobre suposta Venda Casada na Concessão de Crédito Rural pelo Banco do Brasil S.A.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 969/2025Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 9.214, de 2017, de autoria do Senado Federal, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 968/2025Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 9.214, de 2017, de autoria do Senado Federal, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 967/2025Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 9.214, de 2017, de autoria do Senado Federal, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 966/2025Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.543, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Brito, que “Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências”Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 965/2025Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.543, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Brito, que Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 964/2025Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.726, de 2022, de autoria da Deputada Luiza Erundina, que Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS), bem como do Substitutivo da Comissão de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 963/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a Instrução Normativa nº 8/2024, do IBAMA, relativa aos critérios para cessação de embargos em áreas rurais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 962/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acerca da proposta que limita a realização de mamografias de rastreamento na rede privada a mulheres a partir dos 50 anos, contrariando diretrizes defendidas por sociedades médicas e especialistas em oncologia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/03/2025RIC 961/2025Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/03/2025RIC 960/2025Solicita novamente informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os aparelhos de cobaltoterapia para tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/03/2025RIC 959/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a gestão do Programa Nacional de Triagem Neonatal e a ampliação do Teste do Pezinho conforme a Lei 14.154/21.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/03/2025RIC 958/2025Requer informações do Ministério da Defesa, sobre o fechamento do Centro de Tiro Esportivo (CTE) do Complexo Esportivo de Deodoro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/03/2025RIC 957/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, acerca dos cortes de em verbas destinadas a área de segurança pública orientado pela atual gestão ao relator do orçamento 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/03/2025RIC 956/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu proibir a realização de cultos religiosos nos intervalos das aulas, com ameaças de sanções disciplinares e denúncia ao Ministério Público para os alunos que descumprirem a norma.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/03/2025RIC 955/2025Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do seu posicionamento quanto à reconstrução da BR-319, seu compromisso em garantir a viabilidade de uma execução sustentável da obra, e os critérios adotados para as obras em determinados trechos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/03/2025RIC 954/2025Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a omissão de nomes de passageiros em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) solicitado pelo Ministério da Defesa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/03/2025RIC 953/2025Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a omissão de nomes na lista de passageiros de voo da FAB realizado em 13 de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/03/2025RIC 952/2025Solicitação de informações referentes à viagem da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva (Janja), ao Japão/Vietnã uma semana antes da comitiva presidencial, sem divulgação dos custos totais e de sua agenda oficial.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/03/2025RIC 951/2025Requer informações à Casa Civil da Presidência da República, sobre os gastos do denominado “Gabinete Informal”, comandado pela primeira-dama Rosângela da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/03/2025RIC 950/2025Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento, sobre o ajuste na proposta orçamentária de 2025, que inclui um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família.Aguardando Remessa ao Arquivorelator