Projetos de Altineu Côrtes
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18/03/2025RIC 851/2025Solicita informações ao Ministro do Esporte, informações acerca da Lei n. 11.438/2006 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), no Município de Anori, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2025RIC 850/2025Solicita informações ao Ministro do Esporte, informações acerca da Lei n. 11.438/2006 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), no Município de Anamã, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2025RIC 849/2025Solicita informações ao Ministro do Esporte, informações acerca da Lei n. 11.438/2006 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2025RIC 848/2025Solicita informações ao Ministro do Esporte, informações acerca da Lei n. 11.438/2006 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2025RIC 847/2025Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre notícias de que a Itaipu Binacional destinou mais de R$ 750 milhões para o financiamento de uma universidade, ao invés de utilizar esses recursos para reduzir as tarifas de energia e aliviar o peso da conta de luz para os consumidores brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2025RIC 846/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre a falta de repasse da verba destinada ao tratamento de pacientes renais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2025RIC 845/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre terapia genética baseada na tecnologia CRISPR para pacientes com doenças falciforme e beta talassemia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2025RIC 844/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre as políticas públicas destinadas à redução da disparidade entre homens e mulheres nos cursos de ciências e tecnologia no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2025RIC 843/2025Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o cronograma de publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e demais indicadores que integram o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2025RIC 842/2025Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre os shows realizados pela artista, atual Ministra da Cultura, durante o Carnaval de 2025, com cachês pagos por entes públicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2025RIC 841/2025Solicita ao Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, informações acerca do financiamento de obra da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) pela Itaipu Binacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/03/2025RIC 840/2025Requer esclarecimentos à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca das contratações dos seus shows artísticos pagos com recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 839/2025Requer ao Senhor Ministro de Estado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informações sobre os trabalhadores não contemplados no projeto de Lei nº 715/2021, especialmente trabalhadores rurais temporários, operadores de máquinas agrícolas e aprendizes rurais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 838/2025Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da descontinuação de operações em diversas cidades brasileiras pela companhia Azul Linhas aéreas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 837/2025Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito da atuação da facção venezuelana, aliada do PCC, que recruta brasileiros para tráfico, prostituição e garimpo ilegal na região Norte.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 836/2025Requer informações do Ministério de Minas e Energia, sobre as motivações para que Itaipu financie a retomada da obra da UNILA, interrompida em 2014, em vez de priorizar benefícios diretos à população, considerando o custo elevado da energia no país, em especial no Estado de Rondônia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 835/2025Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, em relação a notícia que o Tribunal de Contas da União (TCU), divulgou um relatório detalhado demonstrando várias irregularidades na gestão da pasta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 834/2025Solicitação de informações ao Ministro Saúde, para esclarecer a atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e da Agência de Gestão e Inovação em Saúde (AGSUS) na prestação de serviços à saúde das populações indígenas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 832/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas adotadas para garantir atendimento médico, psicológico e social às vítimas dos ataques à comunidade Ava Guarani, na Terra Indígena Yvy Okaju, em Guaíra (PR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 831/2025Requer informações ao Ministério da Defesa acerca do apoio às forças de segurança no patrulhamento e proteção da comunidade Ava Guarani, em Guaíra (PR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 830/2025Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca das medidas adotadas para garantir segurança alimentar, promover a produção agrícola sustentável e apoiar a subsistência da comunidade Ava Guarani, localizada na Terra Indígena Yvy Okaju, em Guaíra (PR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 829/2025Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das medidas emergenciais e estruturais adotadas para garantir a assistência às famílias da comunidade Ava Guarani, em Yvy Okaju, Guaíra (PR)Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 828/2025Requer informações ao Ministério da Educação acerca das ações implementadas para garantir o acesso à educação de crianças indígenas Avá-Guarani na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 827/2025Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas adotadas para mitigar os impactos ambientais causados pelos ataques à Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 826/2025Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca das políticas implementadas para ampliar a produção local de alimentos no Amazonas, considerando a recente zeragem de alíquotas de importação para determinados produtos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 825/2025Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das medidas adotadas para apurar as causas do apagão ocorrido no estado do Amazonas e as ações para prevenir novas ocorrências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 824/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das ações adotadas para investigar os ataques contra a comunidade Ava Guarani na Terra Indígena Yvy Okaju, em Guaíra (PR).Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 823/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da previsão de um contrato a ser firmado pelo Governo Federal, para a locação de veículos destinados à Advocacia-Geral da União (AGU) nas cidades de Belém, Santarém e Marabá, no estado do Pará (PA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 822/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a respeito do processo de incorporação da Terapia Tripla Fixa no Sistema Único de Saúde para o tratamento de DPOC e do Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a mesma doença.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/03/2025RIC 821/2025Solicita ao Ministério da Saúde, no âmbito das competências da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, informações sobre os procedimentos que envolveram a aprovação pela Diretoria Colegiada da ANS, em 08/04/2024, do ajuste técnico-atuarial das mensalidades dos planos individuais/familiares dos beneficiários da Unimed-Rio (registro ANS 393321) transferidos para a Unimed Ferj, e as providências tomadas para a proteção das pessoas alcançadas pela medida.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 820/2025Requer informações ao Ministério da Cultura sobre a participação da ministra Margareth Menezes como artista no Carnaval 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 819/2025Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a posição adotada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no que tange ao acordo firmado no Mandado de Segurança nº 25.463/MS, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, além da participação no âmbito da Comissão Especial de Conciliação da ADC nº 87/DF.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 818/2025Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a situação da incorporação de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde - SUS para o tratamento de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC e seu respectivo PCDT.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 817/2025Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca da metodologia e limitações na coleta de dados sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Censo de 2022 e da falta de dados consistentes para a formulação de políticas públicas, com base nos dados apresentados em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 816/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da insuficiência de centros especializados da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e da falta de medicamentos para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com base nos dados apresentados em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 815/2025Requer informações ao Ministério da Educação acerca da ausência de medidas para assegurar a efetiva implementação das políticas públicas de inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema público educacional, com base nos dados apresentados em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 814/2025Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das ações de combate às queimadas, os desafios na gestão da crise climática no Amazonas e a desvalorização dos servidores ambientais, com base em dados de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 813/2025Solicita à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Sra. Marina Silva, informações sobre as diretrizes e estratégias adotadas pelo Ministério e pelo Instituto para o manejo, controle e erradicação do javali (Sus scrofa).Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 812/2025Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas sobre as bolsas de residências médicas, dos enfermeiros e multiprofissionais disponibilizadas para o estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 811/2025Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas sobre os repasses financeiros efetuados aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, destinados ao cumprimento da Lei
nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 810/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as ações adotadas para garantir o monitoramento, fiscalização e integridade das apostas esportivas no Brasil, especialmente no que se refere à mitigação de fraudes e manipulações de resultados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 809/2025Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, por intermédio da Receita Federal, a disponibilização de informações detalhadas acerca de possíveis irregularidades fiscais relacionadas à empresa LOCALIZA RENT A CAR S.A. (CNPJ 16.670.085/0001-55), incluindo suspeitas de inadimplência tributária e eventuais benefícios de isenção ou exoneração de impostos concedidos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 808/2025Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a Eletrobras Eletronuclear.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 807/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as ações da CEDAE relacionadas à crise hídrica no Estado do Rio de Janeiro e às obras de ampliação do sistema de abastecimento na Baixada Fluminense e na Zona Oeste da capital.Retirado pelo(a) Autor(a)relator14/03/2025RIC 806/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a continuidade do financiamento para a construção da Usina Nuclear de Angra 3 no estado do Rio de Janeiro, incluindo as fontes de recursos, cronograma de execução e impactos econômicos e ambientais do projeto.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 805/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a fiscalização e o acompanhamento do término da concessão da Light no estado do Rio de Janeiro, previsto para 2026, bem como sobre as duas possibilidades de continuidade da prestação do serviço: a realização de um novo processo licitatório ou a renovação da concessão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 804/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as medidas fiscalizatórias e autuações adotadas pelo Conselho Diretor da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro contra a concessionária Águas do Rio, em razão dos graves problemas na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em todos os quatro Distritos do município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Retirado pelo(a) Autor(a)relator14/03/2025RIC 803/2025Requer ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a disponibilização de informações detalhadas sobre todas as linhas de crédito concedidas nos últimos 05 (cinco) anos, incluindo data de solicitação e deferimento, valores liberados, critérios de aprovação, beneficiários, condições contratuais, índices de inadimplência, renegociações realizadas, relatórios de auditoria e impacto econômico, bem como os mecanismos de transparência e governança adotados para garantir o controle e fiscalização dos recursos públicos utilizados nas operações de financiamento.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/03/2025RIC 802/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a gestão da ex-Ministra Nísia Trindade, abrangendo a execução orçamentária e financeira, os programas e projetos implementados, os contratos firmados, a aquisição e distribuição de insumos e medicamentos, os gastos com comunicação institucional, a gestão de recursos humanos, as despesas administrativas e as parcerias estabelecidas com estados, municípios e organizações privadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 801/2025Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental.Aguardando Remessa ao Arquivorelator