Projetos de Altineu Côrtes
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13/03/2025RIC 800/2025Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 799/2025Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 798/2025Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 797/2025Requer informações do Sr. Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 796/2025Requer informações da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 795/2025Requer informações à Secretaria de Comunicação Social (SECOM) sobre eventuais recursos públicos destinados à confecção e distribuição de materiais personalizados na cerimônia de posse conjunta dos Ministros Alexandre Padilha e Gleisi Hoffmann, realizada no Palácio do Planalto em 10 de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 794/2025Requer informações à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) sobre a confecção e distribuição de materiais personalizados durante a cerimônia de posse da Ministra Gleisi Hoffmann.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 793/2025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os gastos com a confecção e distribuição de bonés personalizados durante a cerimônia de posse do Ministro Alexandre Padilha.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 792/2025Solicita ao Senhor Ministro dos Portos e Aeroportos informações sobre a homologação da ampliação da pista do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/PR.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 791/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o Programa Crédito do Trabalhador, lançado em 12 de março de 2025, que cria linha de crédito para trabalhadores da iniciativa privada sob regime CLT.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 790/2025Requerimento de Informação à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre o corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Programa Bolsa Família para 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 789/2025Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da suspensão da reunião do Grupo de Trabalho (GT) das pautas não remuneratórias, que estava agendada para o dia 26 de fevereiro do corrente ano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 788/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro da Fazenda acerca do Plano Safra.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 787/2025Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca da construção de uma rodovia em Belém (PA), que atravessa área protegida da Floresta Amazônica, sob a justificativa de facilitar o deslocamento de veículos durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/03/2025RIC 786/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito dos procedimentos expropriatórios realizados em âmbito do Programa Terra da Gente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 785/2025Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Saúde a respeito da aplicação e da eficácia dos recursos federais destinados ao Hospital da Restauração, em Recife – PE, diante das graves condições de infraestrutura, de falta de insumos e medicamentos, bem como das denúncias de atendimento negligente e de superlotação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 784/2025Requer informações referentes à Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal (CTA-PNTN), instituída pela Portaria GM/MS nº 3.580/2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 783/2025Requer informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre as interrupções prolongadas nos sistemas do INSS e a atuação da Dataprev, empresa pública responsável pelo gerenciamento dessas plataformas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 782/2025Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre as interrupções prolongadas nos sistemas do INSS e o impacto dessas falhas na prestação de serviços aos segurados, considerando a atuação da Dataprev, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 781/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, a respeito da notícia que o Brasil enfrenta uma crise na “saúde mental” dos trabalhadores, alcançando recorde de licenças médicas concedidas pelas autoridades competentes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 780/2025Requer que sejam solicitadas ao Senhor Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre financiamento do BNDES de R$ 32 milhões para produtora Conspiração Filmes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 778/2025Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 777/2025Solicita informações acerca do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) no Brasil, previsto para ser divulgado em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 776/2025Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre desapropriações em curso no Município de Campo do Meio/MG.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 775/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha acerca do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans, intitulado “Paes Pop Trans”, com o objetivo ampliar o rol de procedimentos “transexualizador” a ser realizado pelo Sistema Único de Saude (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 774/2025Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a publicação da portaria de reformulação do PAES POP Trans.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 773/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos a respeito da implementação de um imposto de renda mínimo de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, conforme amplamente divulgado pela imprensa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 772/2025Solicita informações acerca do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na estrutura de financiamento da navegação no Brasil e seu impacto econômico, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 771/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a respeito de todos os medicamentos incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS e ainda não disponibilizados à população.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 770/2025Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca das providências adotadas em relação ao acidente causado por uma balsa de carga conduzida por um rebocador, que atingiu o principal porto do município de Borba, no estado do Amazonas, administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 769/2025Requer informações sobre a atuação da Secretaria-Geral da Presidência da República quanto ao repasses de verbas para determinadas entidades e organizaçõesAguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 768/2025Requer informações acerca da situação da infraestrutura rodoviária federal no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 767/2025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre hospitais federais do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 766/2025Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da situação de segurança do Estado do Rio de Janeiro, na forma que especifica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 765/2025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os números da vacinação no estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 764/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 763/2025Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 762/2025Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 761/2025Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a implementação, fiscalização e eventuais dificuldades na aplicação da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 760/2025Requer informações da Excelentíssima Ministra da Cultura, Srª. Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos a respeito dos gastos públicos com a restauração dos objetos e bens danificados no Palácio do Planalto e em outros órgãos públicos, em decorrência dos atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 759/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos a respeito dos valores e procedimentos relacionados à restauração de bens danificados no Palácio do Planalto e em outros órgãos públicos, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 758/2025Solicita ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações detalhadas acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 757/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca do Plano Safra.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 756/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca do Plano Safra.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 755/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do Plano Safra.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 754/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, sobre os impactos da greve dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na fila de benefícios requeridos à Autarquia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/03/2025RIC 753/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o anúncio de alíquota zero no Imposto de Importação para alimentos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2025RIC 752/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2025RIC 751/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o aumento de R$ 3,5 bilhões em contratos de publicidade do governo federal em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/03/2025RIC 750/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento do custo da cesta básica em fevereiro de 2024 e a relação com a carga tributária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator