Projetos de Altineu Côrtes
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21/02/2025RIC 500/2025Requer da Excelentíssima Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, informações sobre a suspensão das operações de crédito rural.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/02/2025RIC 499/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança pública, sobre qual prazo para publicação do regulamento previsto no Art 6º inciso IX da lei 10.826/03 que é de competência do Ministério da Justiça SINARM PF conforme determinado no Art 2º inciso III da lei 10.826/03 mas não foi regulamentado ate o presente momento, determinando a data de validade é quais documentos serão exigidos, ressalto ainda que o Porte de Arma Direito legal previsto no Art 6º inciso IX não se confunde com Porte de Transito previsto no Art 9º c/c com Art 33 do decreto 11.615/23 e não se confunde com o Porte Previsto no Art 10º da lei 10.826/03. ‘’Destaco a importância da resposta objetiva e conhecimento desse requerimento por parte do Excelentíssimo Ministro’’Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/02/2025RIC 498/2025Requer informações ao Ministro do Transportes, Sr. Renan Calheiros Filho, sobre o Pregão Eletrônico nº 90011/2024 para aquisição de veículos realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/02/2025RIC 497/2025Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/02/2025RIC 496/2025Requer ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca da intervenção decretada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no Portus Instituto de Seguridade Social.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/02/2025RIC 495/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira, informações sobre análise a regularidade administrativa do destaque territorial do Quilombola do Rio Andirá em Barreirinha/Amazonas, nos termos da PORTARIA INCRA Nº 496, DE 15 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2024, Edição 95, Seção 1, Página 44.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/02/2025RIC 493/2025Requer da Excelentíssima Ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara, cópias de documentos referentes ao processo de estudo e criação da Terra Indígena Curara.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/02/2025RIC 492/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito da suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas de crédito do plano safra 2024/2025, noticiada no OFICIO CIRCULAR SEI Nº 282/2025/MFAguardando Remessa ao Arquivorelator21/02/2025RIC 491/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/02/2025RIC 490/2025Requer informação ao Ministério da Fazenda sobre a suspensão do Plano Safra em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator21/02/2025RIC 489/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a respeito da suspensão das linhas de financiamento do Plano Safra.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2025RIC 488/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2025RIC 487/2025Solicita ao Ministro da Educação, Camilo Santana, esclarecimentos sobre a inclusão do livro "O Sol na Cabeça" na lista de materiais escolares destinada a alunos do 1º ano do ensino médio do Colégio de Aplicação João XXIII, unidade vinculada à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2025RIC 486/2025Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações acerca da cobrança pelo uso de APIs no novo sistema tributário.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2025RIC 485/2025Requer informações acerca da atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2025RIC 484/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito do novo programa criado pelo governo visando promover melhorias na infraestrutura dos presídios e proporcionar benefícios a população carcerária.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2025RIC 482/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre as ações estratégicas de inteligência no enfrentamento às organizações criminosas no Estado da Bahia e no combate à corrupção.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2025RIC 481/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre os resultados acerca do ensino no Brasil, referente ao ano de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator20/02/2025RIC 480/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca dos impactos do novo arcabouço fiscal instituído pela Lei complementar nº 214, de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 479/2025Requer informações à Ministra da Igualdade Racial, Senhora Anielle Franco, sobre denúncias veiculadas na imprensa relativas à suposta ligação de um funcionário fantasma da Prefeitura de Maricá com o Ministério da Igualdade Racial e alegações de perseguição política.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 478/2025Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, decorrentes da Lei 13.985, de 7 de abril de 2020.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 477/2025Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito das iniciativas existentes no âmbito da Pasta para combater as fraudes aplicadas pela internet.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 476/2025Solicitação de informações sobre os critérios adotados para destinação de verbas publicitárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal a veículos de comunicação alinhados ao governo federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 475/2025Requer informações do Ministério dos Povos Indígenas, sobre possíveis distorções e ilegalidades em concurso público de admissão de funcionários públicos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 474/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobre queda do Brasil em ranking de percepção da corrupção.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 473/2025Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC sobre pedido de aplicação de direito antidumping em trâmite naquele MinistérioAguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 472/2025Requer informações acerca déficit registrado na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 471/2025Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Excelentíssimo José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, acerca da aquisição de novo imóvel para sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em regime de dispensa de licitação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 470/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, Sr. Geraldo Alckmin, acerca do FNDIT, criado pela Lei 14.902/2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 469/2025Solicita ao Ministério da Agricultura e Pecuária informações a respeito da Portaria MAPA/SDA nº 1.179/2024 e a possível influência da empresa JBS em sua publicação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 468/2025Requer informação ao Ministério da Saúde sobre as alterações propostas na Resolução CFM nº 2.422/2025, que revoga a Resolução CFM nº 2.135/2015, que possibilita que médicos com título de especialista em cardiologia exerçam a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas das Unidades de Terapia Intensiva Coronarianas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 467/2025Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do possível pacto entre PCC e Comando Vermelho na região amazônica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 466/2025Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do golpe da embalagem utilizando dados após receber compras da internet.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 465/2025Requer do Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações sobre a decisão de cancelamento da aquisição dos blindados de origem israelense.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/02/2025RIC 464/2025Requer informações ao Ministério das Mulheres sobre casos de feminicídio, atendimento às vítimas, treinamento de profissionais e investimentos para coibir a violência contra a mulherAguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 463/2025Solicita ao Ministério de Portos e Aeroportos informações a respeito da destinação de R$ 45 bilhões para a retomada da indústria naval, incluindo a contratação de empresas anteriormente investigadas na Operação Lava Jato.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 461/2025Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações a respeito dos impactos causados pelos jogos de azar nas famílias brasileiras.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 460/2025Requer do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, informações a respeito do aumento do número de denúncias de crimes contra idosos no Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 459/2025Requer informações à Sra. Ministra da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa sobre a destinação de recursos e investimentos na área da saúde no Estado do Tocantins, no atual governo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 458/2025Requer ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações sobre os recursos destinados à educação, no Estado do Tocantins, no atual governo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 457/2025Requer que sejam prestadas, pela Exma Ministra da Igualdade Racial, Sra Anielle Franco, informações sobre suposta indicação de funcionário fantasma para a autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar),pertencente ao município de Maricá/RJ.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 456/2025Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre gastos com viagens do Governo Federal em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 455/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o INSS ter enviado ofício ao Ministério do Planejamento solicitando cerca de R$ 545 milhões a mais do que previsto no Orçamento, para custear despesas com serviços, pessoal e manter o sistema previdenciário funcionando em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 454/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre gastos elevados da comitiva da Primeira Dama, Sra. Rosângela Lula da Silva, que ultrapassaram R$ 140 mil durante sua recente viagem a Roma.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 453/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre informações concernentes ao rombo das estatais e patrocínio à evento-palanque milionário para o Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 452/2025Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre as razões da ineficiência do Ministério da Cultura na restauração e preservação do patrimônio histórico, especialmente no que tange ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 451/2025Requer informações acerca de repasse de recursos federais utilizados na contratação de serviço de locação de salas de aulas móveis e na ampliação e construção de escolas da rede estadual de ensino do Estado de Roraima.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 450/2025Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a atual situação da fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 449/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, acerca da inclusão do Instituto Benjamin Constant (IBC) entre as instituições de ensino com estrutura e organização equivalentes, com natureza jurídica de autarquia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/02/2025RIC 448/2025Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a legalidade do consumo de ovos de ema e jabuti dentro das dependências da Presidência da República e a conformidade dessa prática com a legislação ambiental vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator