Projetos de Altineu Côrtes
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14/10/2025RIC 6536/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a eventual participação, ciência, cooperação técnica ou diplomática do Ministério das Relações Exteriores, de suas repartições no exterior e de organismos multilaterais vinculados ao Brasil, em iniciativas de vigilância digital, moderação de conteúdo e cooperação internacional em “combate à desinformação”, conforme revelado na investigação do jornalista David Agape.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/10/2025RIC 6535/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o primeiro lote do medicamento Trastuzumabe Entansina, para tratamento de câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/10/2025RIC 6534/2025Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito do baixo desempenho do Estado do Amazonas no ENEM de 2024, conforme divulgado em ranking nacional que apontou o estado com os piores resultados do país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator14/10/2025RIC 6533/2025Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a respeito das providências administrativas adotadas para a solução da questão da demarcação da exploração de hidrocarbonetos nas bacias sedimentares do Estado do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6532/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre as medidas de fiscalização, cobrança e regularização tributária adotadas em relação às operações de apostas de quota fixa (bets) e ativos virtuais (criptoativos), considerando as disposições que constavam da Medida Provisória nº 1.303/2025, que caducou por ausência de apreciação no prazo constitucional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6531/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a não reposição dos livros didáticos do ensino fundamental no âmbito do PNLD 2026.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6530/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre gastos do Conselho Nacional de Educação (CNE) com passagens, diárias e jetons.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6529/2025Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre as atividades desenvolvidas pela empresa ENEL-SP, na qualidade de concessionária de serviços públicos de energia elétrica no Estado de São Paulo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6528/2025Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações acerca da nova tarifa “Basic” lançada pela companhia aérea Gol Linhas Aéreas, que exclui o direito à bagagem de mão do passageiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6527/2025Solicita informações sobre os fundamentos, custos e finalidades do Decreto nº 12.604/2025, que amplia os poderes do cônjuge do Presidente da República no âmbito da estrutura administrativa da Presidência.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6526/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre as políticas públicas de prevenção ao suicídio e atenção psicossocial voltadas à população rural do Rio Grande do Sul, especialmente agricultores afetados por crises socioeconômicas e climáticas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6525/2025Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre políticas públicas voltadas ao apoio de agricultores familiares e pequenos produtores do Rio Grande do Sul, afetados por endividamento e crises climáticas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6524/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, acerca das medidas adotadas para mitigar a crise socioeconômica e emocional vivenciada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul, diante do aumento de casos de suicídio e do endividamento agrícola na região.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6523/2025Requer do Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações acerca do Decreto nº 12.604, de 2025, que ampliou as competências do Gabinete Pessoal do Presidente da República, para incluir o apoio à atuação da Primeira-Dama.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6522/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca do Decreto nº 12.604, de 8 de outubro de 2025, que ampliou o apoio institucional e administrativo o cônjuge do Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6520/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a proposta do governo federal, de implementar a gratuidade do transporte público em todo o território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6519/2025Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a modificação nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, propondo o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6518/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito do crescimento de casos de câncer em jovens adultos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6517/2025Requer da Excelentíssima Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhora Luciana Santos, informações sobre a inclusão digital e o fortalecimento da comunicação comunitária em territórios indígenas brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator13/10/2025RIC 6516/2025Requer da Excelentíssima Ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sônia Guajajara, informações sobre a inclusão digital e o fortalecimento da comunicação comunitária em territórios indígenas brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2025RIC 6515/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para sejam prestadas informações sobre a viagem do Presidente da República e sua comitiva a Nova Iorque, em setembro de 2025, com ênfase na composição da delegação, nos custos e fontes de custeio, na agenda oficial e paralela, na utilização de estruturas públicas e na conformidade dos atos com os princípios constitucionais da Administração Pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2025RIC 6514/2025Solicitação de informações à Sra. Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sra. Gleisi Hoffmann, acerca da atuação da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF) diante de notícias sobre ameaça de paralisação das obras da BR-163/SC e dos impactos para o município de Guaraciaba e o estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2025RIC 6513/2025Solicitação de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, acerca das notícias que apontam risco de paralisação das obras de adequação da BR-163/SC e do viaduto de Guaraciaba, executadas pelo DNIT, diante de graves indícios de má gestão e de descumprimento de prazos e compromissos financeiros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2025RIC 6512/2025Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das medidas adotadas para o monitoramento, prevenção e correção de violações de direitos de pessoas com deficiência em serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no que se referem a falhas no agendamento de perícias, indeferimentos indevidos de benefícios e não reconhecimento do status de deficiência.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2025RIC 6511/2025Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca de denúncias relacionadas a irregularidades na operacionalização de serviços do INSS, incluindo falhas no sistema de agendamento de perícias, indeferimentos de aposentadoria e não reconhecimento do status de pessoa com deficiência, que impactem o acesso a direitos previdenciários.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2025RIC 6510/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre o atracamento no Terminal Portuário de Santa Catarina (TESC), em São Francisco do Sul (SC), do navio iraniano "Delruba", sancionado pelos Estados Unidos desde 2018.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2025RIC 6509/2025Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a solicitação de crédito suplementar extraorçamentário no valor de R$ 70 milhões para o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), visando o fechamento das contas do mês de outubro de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2025RIC 6508/2025Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a aplicação de direitos antidumping às importações de dióxido de titânio (TiO?) da China e seus impactos socioeconômicos em políticas habitacionais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2025RIC 6507/2025Requer informações ao Ministro da Saúde acerca da implementação da política pública de acesso às terapias de reposição enzimática para Doença de Fabry, em especial a operacionalização da beta-agalsidase no Sistema Único de Saúde – SUS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2025RIC 6506/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, sobre as projeções orçamentárias e a compatibilidade do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária com o novo cenário fiscal e as recentes ampliações de gastos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2025RIC 6505/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da sustentabilidade da atual política fiscal, das renúncias tributárias concedidas pelo Governo Federal e das medidas de compensação adotadas para garantir o equilíbrio das contas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6504/2025Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca de supostas despesas custeadas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), estatal vinculada ao Ministério, com itens como camarão flambado e hospedagens em hotéis para os filhos do diretor-presidente do SGB.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6503/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Sidônio Palmeira, acerca do aumento de 360% nos gastos governamentais com anúncios em redes sociais nos últimos 30 dias.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6502/2025Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde informações detalhadas sobre os mecanismos de controle de qualidade, segurança, eficácia e fiscalização das Terapias Integrativas e Complementares (PICs), incluindo fitoterápicos, homeopáticos e florais, para subsidiar a relatoria do Projeto de Lei 1830/2020 na Comissão de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6501/2025Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente acerca da situação do Trecho do Meio da BR-319, com foco na ausência de licença de instalação, medidas de licenciamento ambiental, governança e transparência na execução das obras, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6500/2025Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da situação do Trecho do Meio da BR-319, com foco na ausência de licença de instalação, medidas de licenciamento ambiental, governança e transparência na execução das obras, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6499/2025Requer informações ao Advogado-Geral da União acerca dos pagamentos efetuados ao ex-procurador do INSS, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, noticiado por veículos de imprensa, que teria recebido R$ 367 mil em gratificações e verbas indenizatórias.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6498/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a crise de intoxicação por metanol no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6497/2025Requer informações ao Ministro da Educação sobre a suspensão de reagendamentos e o encaminhamento de pacientes oncológicos do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), em Niterói (RJ), para unidades de pronto atendimento (UPAs).Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6496/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das ações de fiscalização e combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas no país, considerando os recentes casos de intoxicação por metanol.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6495/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos casos de intoxicação por metanol notificados no Brasil, com ênfase na situação do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6494/2025Solicita informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Senhor Sidônio Palmeira, acerca dos gastos do Governo Federal com publicidade digital e contratação de influenciadores por meio de agências, notadamente em virtude do aumento expressivo dessas despesas no ano de 2025 e de sua possível caracterização como uso da máquina pública para fins eleitorais, em afronta aos princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6493/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca de providências, documentos administrativos e atos de supervisão, no âmbito do COAF e da CVM, relacionados à Operação Carbono Oculto e às interações do Poder Executivo com representantes da gestora REAG Investimentos e fundos/fintechs mencionados, incluídas as informações que, no que couber, dependam de colaboração do Banco Central do Brasil (BC).Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6492/2025Requer informações à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), Sra. Gleisi Hoffmann, acerca de agendas, documentação administrativa, governança e procedimentos de integridade relacionados a reuniões/audiências com representantes da gestora REAG Investimentos e de fundos/fintechs mencionados no contexto da Operação Carbono Oculto.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6491/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, sobre o financiamento do BNDES relativo à duplicação e ao prolongamento da Rua da Marinha, em Belém/PA, incluindo escopo, desembolsos, cláusulas de integridade e medidas adotadas após a deflagração da Operação Expertise (PF/MPF/CGU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6490/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a cessão de área da União à execução da obra de duplicação e prolongamento da Rua da Marinha, em Belém/PA, as contrapartidas estruturais estimadas em até R$ 74 milhões ao 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas e a governança de integridade e socioambiental aplicada às intervenções em instalações militares.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6489/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança federal da COP30, a matriz de responsabilidades, os protocolos de integridade e coordenação com órgãos e entes subnacionais nas obras e serviços associados em Belém/PA, bem como planos de contingência diante de decisões judiciais e investigações envolvendo fornecedores.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6488/2025Requer do Excelentíssimo Ministro Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a atuação deste Ministério no que diz respeito a temas relacionados à Zona Franca de Manaus.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2025RIC 6487/2025Requer informações ao Sr. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência, acerca das denúncias de realização de reavaliações periódicas dos benefícios de pessoas com incapacidades permanentes, em contrariedade à legislação vigente.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6486/2025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as medidas adotadas para lidar com os casos de contaminação por metanol registrados no Brasil no ano de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator