Projetos de Altineu Côrtes
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07/10/2025RIC 6485/2025Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6484/2025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a estrutura, funcionamento, financiamento e acesso dos pacientes aos Centros de Terapia Assistida (CTAs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nos desafios enfrentados por pacientes em tratamento com medicamentos biológicos e biossimilares, especialmente para doenças imunomediadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6483/2025Requer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca do Seminário Internacional de Acolhimento a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade pelo Uso de Substâncias Psicoativas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6482/2025Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República acerca do encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do anteprojeto de lei elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído pelo Decreto nº 11.669/2023, destinado à regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6481/2025Solicita informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos acerca das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído pelo Decreto nº 11.669/2023, responsável pela elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6480/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a composição da delegação brasileira na 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), e a prestação de contas detalhada dos gastos públicos incorridos durante o evento.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6479/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a composição da delegação brasileira na 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), e a prestação de contas detalhada dos gastos públicos incorridos durante o evento.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6478/2025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os mecanismos de fiscalização e apuração de denúncias de violência e maus-tratos em estabelecimentos que prestam cuidado em saúde mental.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6477/2025Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o presente Requerimento de Informação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6476/2025Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito das denúncias de utilização de recursos públicos para custear despesas de familiares do presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB).Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6475/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito de dados relativos ao cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade social.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6474/2025Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações acerca dos mecanismos de rastreabilidade da produção, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas no Brasil, bem como sobre medidas em estudo para modernização e fortalecimento do sistema de controle.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6473/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações a respeito da destinação de R$ 12 Bilhões por meio do BNDES, para a Modernização da Indústria Brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6472/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre a “impressionante” dinâmica de um novo tributo ou aumento de alíquota a cada 37 dias.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6471/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio Franca, informações sobre a crise da inadimplência no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6470/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre as futuras mudanças no Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, que podem encerrar o atendimento presencial em diversas cidades do interior do Amazonas e concentrar serviços exclusivamente em Manaus.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2025RIC 6469/2025Requer informações acerca da perda do direito adquirido dos consumidores de geração distribuída (Lei nº 14.300/2022) em razão da mera alteração de titularidade de unidade consumidora de pessoa física para pessoa jurídica constituída pelos mesmos sócios.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/10/2025RIC 6468/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre atividades realizadas no âmbito da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/10/2025RIC 6467/2025Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, esclarecimentos sobre o pagamento da indenização e pensão vitalícia para crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita do vírus Zika.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/10/2025RIC 6466/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre os gastos com publicidade digital e a contratação de influenciadores.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/10/2025RIC 6465/2025Requer informações à Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/10/2025RIC 6464/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA), acerca da suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do medicamento Elevidys no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/10/2025RIC 6463/2025Envia pedido de informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre isenções fiscais, subsídios ou renúncias de receitas concedidas a empresas do setor de transporte rodoviário de passageiros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/10/2025RIC 6462/2025Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informa-ções relativas a viagem do Presidente da República e de sua comitiva à cidade de Nova York, Estados Unidos, por ocasião da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e eventos paralelos, como a Semana do Clima.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/10/2025RIC 6461/2025Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações relativas a viagem do Presidente da República e de sua comitiva à cidade de Nova York, Estados Unidos, por ocasião da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e eventos paralelos, como a Semana do Clima.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/10/2025RIC 6460/2025Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o aumento expressivo dos gastos do Poder Executivo Federal com viagens pagas a pessoas sem cargo, custeadas com recursos da União.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/10/2025RIC 6459/2025Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações detalhadas acerca do patrocínio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à turnê do cantor Gilberto Gil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/10/2025RIC 6458/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca dos problemas enfrentados na dispensação de insulina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com especial atenção ao estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/10/2025RIC 6457/2025Requer informações, documentos e dados que possibilitem a esta Casa conhecer, acompanhar e mapear as ações adotadas pela Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON voltadas a coibir cobranças abusivas em remarcações e em cancelamentos de passagens aéreas no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator06/10/2025RIC 6456/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que preste esclarecimento sobre declarações que atribuíram indevidamente responsabilidade aos atiradores esportivos, caçadores e colecionadores (CACs), pelo assassinato do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2025RIC 6455/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal do rastreamento de bebidas, após solicitação da Receita Federal, incluindo fundamentos da medida, impactos fiscais e econômicos, medidas alternativas de fiscalização e órgãos responsáveis pela implementação e monitoramento.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2025RIC 6454/2025Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca das providências destinadas a assegurar o fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais, ribeirinhas e interioranas do país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2025RIC 6453/2025Requer informações ao Ministério da Educação acerca das políticas, programas e recursos destinados ao transporte escolar, com ênfase no atendimento às comunidades ribeirinhas da Amazônia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2025RIC 6452/2025Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca do Programa de Instalação Gratuita de Antenas Parabólicas destinado a famílias inscritas no Cadastro Único.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2025RIC 6451/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, sobre o parecer jurídico que fundamentou a revisão da investigação de trabalho análogo à escravidão envolvendo a empresa JBS Aves.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2025RIC 6450/2025Requer informações ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, acerca da decisão de rever investigação sobre trabalho análogo à escravidão envolvendo a empresa JBS Aves.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2025RIC 6449/2025Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a ausência de abertura da janela ordinária prevista na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6448/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a atuação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE/MF), a coordenação interinstitucional e a base técnico-econômica aplicadas à modelagem e ao edital do leilão do terminal de contêineres “Tecon 10” do Porto de Santos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6447/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a governança decisória, fundamentos técnicos e jurídicos e a coordenação com a Antaq e a Autoridade Portuária de Santos (APS) relativos ao edital do leilão do terminal de contêineres “Tecon 10” do Porto de Santos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6446/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a governança, a independência técnica e os procedimentos adotados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no tratamento do caso do leilão do terminal de contêineres “Tecon 10” do Porto de Santos, inclusive quanto à tramitação de ofícios do TCU e às análises técnico-concorrenciais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6445/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a coordenação interministerial, a governança decisória e os atos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) relacionados ao leilão do terminal de contêineres “Tecon 10” do Porto de Santos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6444/2025Requer informações ao Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre prorrogação dos contratos temporários firmados com médicos veterinários (Edital ESAF nº 48/2017), em trâmite no MGI.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6443/2025Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o rombo nas contas públicas, com déficit primário de R$ 17,3 bilhões em agosto de 2025, afetando o setor público.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6442/2025Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda, na pessoa do Sr. Ministro Fernando Haddad, para que preste informações sobre a OPERAÇÃO CARBONO OCULTO.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6441/2025Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, na pessoa do Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, para que preste a esta CSPCCO informações sobre a OPERAÇÃO CARBONO OCULTO.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6440/2025Requerimento de informação à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre o Edital de Chamamento Público nº 4/2025, referente à gestão compartilhada do Forte de Santa Catarina, no município de Cabedelo-PB.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6439/2025Requerimento de informação ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, solicitando esclarecimentos sobre os mecanismos de controle de qualidade alimentar adotados pelo Ministério para fiscalizar produtores de bebidas alcoólicas, lácteas e refrigerantes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6438/2025Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre os impactos do reconhecimento da Hipertensão Pulmonar como deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6437/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobrefatos relacionados ao evento intitulado “Contra o Encarceramento em Massa e Pela Legalização!”, ocorrido no dia 1º de outubro de 2025, nas dependências da Universidade de Brasília (UnB).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6436/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da participação de políticos brasileiros em flotilha internacional com destino à Faixa de Gaza, apontada por Israel como tendo vínculos diretos com o grupo Hamas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator