Projetos de Altineu Côrtes
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02/10/2025RIC 6435/2025Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre os impactos fiscais relacionados ao reconhecimento da Hipertensão Pulmonar como deficiência.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6434/2025Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a prevalência, os custos assistenciais e os impactos orçamentários relacionados à Hipertensão Pulmonar no Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6433/2025Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o Óleo Vegetal Hidrotratado (HVO).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6432/2025Requer informações à Casa Civil da Presidência da República sobre o Óleo Vegetal Hidrotratado (HVO).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2025RIC 6431/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca do déficit recorde das empresas estatais federais, conforme dados divulgados pelo Banco Central em setembro do corrente ano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/10/2025RIC 6430/2025Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia o envio de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre os impactos financeiros, tarifários e regulatórios da retomada da construção da Usina Nuclear Angra 3, em razão de alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de custo adicional de até R$ 43 bilhões, com risco de repasse à tarifa de energia elétrica dos consumidores.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/10/2025RIC 6429/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda acerca dos dados divulgados pelo Banco Central do Brasil no relatório “Estatísticas Fiscais” de setembro de 2025, que apontam um déficit recorde de R$ 5,6 bilhões nas estatais federais no período de janeiro a agosto deste ano, valor 65% superior ao registrado no mesmo intervalo de 2024, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/10/2025RIC 6428/2025Requer informações ao Ministério da Educação sobre a situação dos professores temporários no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/10/2025RIC 6427/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre gastos com auxílio-moradia para diplomatas e servidores em 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/10/2025RIC 6426/2025Requer informações complementares sobre a execução e o controle do Programa Agora tem Mais Especialistas, que incorporou o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/10/2025RIC 6425/2025Requer informação ao Ministério da Educação, referente ao edital do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Campus Agreste – Caruaru/PE, vinculado ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6424/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do aumento expressivo do contrabando no Brasil, suas consequências para o financiamento do crime organizado, o impacto na arrecadação pública e os prejuízos à saúde pública nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6423/2025Requer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações acerca Edital de Credenciamento MDS n° 20/2025Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6422/2025Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes à disponibilização de tratamento para a Esclerose Múltipla, produzido por meio de Parceria de Desenvolvimento Produtivo e ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6421/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, por meio da Receita Federal, sobre os mecanismos de fiscalização e controle da produção e comercialização de bebidas, notadamente quanto à suspensão do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6420/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), acerca das medidas de fiscalização e prevenção contra a comercialização de bebidas adulteradas com metanol no território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6419/2025Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações sobre o Fundo da Marinha Mercante, destinado à construção de 188 embarcações no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6418/2025Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito da Bolsa Permanência para estudantes de Medicina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6417/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre o diagnóstico precoce de autismo aos 16 meses que será realizado pelo SUS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6416/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca de medidas adotadas para monitoramento, prevenção e enfrentamento de práticas de manipulação digital e uso de perfis inautênticos em apoio a agentes políticos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6415/2025Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca do pedido do Ministério Público Federal de cancelamento da concessão da Rádio Jovem Pan, bem como esclarecimentos sobre os critérios e procedimentos aplicáveis à hipótese de cassação de outorga de radiodifusão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6414/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre o Programa Pé-de-Meia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6413/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a segunda onda atípica de doenças respiratórias.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6412/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre a incoerência no valor de R$ 570 milhões em licitação para aquisição de canetas de insulina.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6411/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre o domínio do grupo criminoso em Envira, no Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6410/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito da adulteração de bebidas alcoólicas com metanol.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6409/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da grave crise de saúde pública, relacionada à ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6408/2025Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Marcia Lopes, informações a respeito do aplicativo que oferece suporte às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6407/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito dos atendimentos no SUS, das mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6406/2025Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as políticas públicas em vigor no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a nível federal, voltadas à reprodução humana assistida, em especial para mulheres com infertilidade, popularmente conhecidas como “mulheres tentantes”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2025RIC 6405/2025Requer informações à Ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, sobre a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/09/2025RIC 6404/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, sobre os custos e a justificativa para a comitiva brasileira na ONU, que totalizou mais de R$ 4 milhões, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/09/2025RIC 6403/2025Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, sobre as questões que especifica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/09/2025RIC 6402/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca dos pagamentos realizados pelo Governo Federal a empresas ligadas a dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), no valor de R$ 8 milhões, conforme amplamente noticiado, sem os devidos cortes de despesas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/09/2025RIC 6401/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, acerca da nomeação de Antonio Mathias Nogueira Moreira para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), considerando seu histórico de fraude no Banco do Brasil e de investigação por falsificação na Caixa Econômica Federal, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/09/2025RIC 6400/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca das ações, programas e recursos destinados pelo Governo Federal para o combate à fome, pobreza e abandono social na Região Amazônica, em especial diante das denúncias recentes de descaso apontadas na reportagem "Fome, pobreza e abandono: a Amazônia que a COP30 insiste em ignorar", publicada na Revista Oeste.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/09/2025RIC 6399/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, acerca da parceria anunciada entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a empresa chinesa YTO e a Prefeitura de Maricá (RJ), visando à instalação de uma fábrica de tratores com recursos da República Popular da China, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/09/2025RIC 6398/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito da operação da Polícia Federal nos municípios de Humaitá e Manicoré.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/09/2025RIC 6397/2025Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a ameaça silenciosa que se espalha pelos rios, florestas e comunidades da Amazônia: a poluição plástica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/09/2025RIC 6394/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, com vistas à complementação do RIC nº 4.201/2024, ressaltando que este não foi respondido na íntegra e determinando que a nova resposta seja específica e individualizada para cada item questionado, acompanhada de documentação comprobatória em formato pesquisável (OCR) — inclusive quanto ao procedimento de análise adotado pela Secretaria-Executiva do MME sobre as respostas encaminhadas por Petrobras e Itaipu Binacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/09/2025RIC 6393/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde sobre mortes por autoagressões entre adolescentes no Brasil, com base nos dados divulgados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/09/2025RIC 6392/2025Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito da operacionalidade da Base Anzol, o efetivo policial e as medidas de combate à criminalidade na região da tríplice fronteira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/09/2025RIC 6391/2025Solicita informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos acerca da elaboração do Plano de Carreiras da Cultura.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/09/2025RIC 6390/2025Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito dos 9,5 mil alunos que ficaram sem aula em municípios do Amazonas por causa de uma operação da Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator29/09/2025RIC 6389/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da situação da rede hospitalar, leitos habilitados e repasses federais destinados ao Município de Eunápolis/BA.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/09/2025RIC 6388/2025Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca da viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América, por ocasião de sua participação na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/09/2025RIC 6387/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, senhor Rui Costa, acerca da viagem realizada pela primeira-dama, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja), a Nova Iorque, em setembro de 2025, três dias antes da chegada do Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, para participação na 79ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONUAguardando Remessa ao Arquivorelator26/09/2025RIC 6386/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para sejam prestadas informações detalhadas acerca da postura adotada pelo Itamaraty diante da atuação de empresas brasileiras envolvidas em operações de alto risco, notadamente na importação de ureia diretamente do Irã, proveniente de entidades expressamente sancionadas pelos Estados UnidosAguardando Remessa ao Arquivorelator26/09/2025RIC 6385/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Fazenda, para que se obtenha os esclarecimentos necessários junto ao Banco Central do Brasil acerca das decisões da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução – Diorf, relativas ao encerramento de liquidações extrajudiciais de instituições financeiras e seus reflexos sobre a soberania nacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator