Projetos de Altineu Côrtes
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15/09/2025RIC 6129/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre impactos fiscais e providências relacionadas à remuneração da PPSA (Petróleo Pré-Sal S.A.) e demais mecanismos do setor energético que realizam despesas da União fora do Orçamento, em desacordo com princípios constitucionais e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/09/2025RIC 6128/2025Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre medidas jurídicas e manifestações da AGU relacionadas ao uso de fundos e contas paralelas que realizam despesas da União fora do Orçamento, em desacordo com princípios constitucionais e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/09/2025RIC 6127/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre medidas de auditoria, fiscalização interna e providências relacionadas ao uso de fundos e contas paralelas que realizam despesas da União fora do Orçamento, em desacordo com princípios constitucionais e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator15/09/2025RIC 6126/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre medidas de fiscalização, monitoramento e providências relacionadas ao uso de fundos e contas paralelas que realizam despesas da União fora do Orçamento, em desacordo com princípios constitucionais e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/09/2025RIC 6125/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre normas, registros e providências relacionadas a manifestações estudantis, conflitos ideológicos, gravações de aulas e medidas de promoção da convivência democrática na Universidade de Brasília.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/09/2025RIC 6124/2025Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado da Educação sobre as providências adotadas pela Universidade Federal Fluminense (UFF) relativamente ao episódio de agressões ocorrido em 15 de maio de 2025, no campus do Gragoatá, em Niterói/RJ, bem como sobre as diretrizes do Ministério para garantir segurança, pluralidade de pensamento e prevenção à violência política nas universidades federais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator12/09/2025RIC 6123/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as providências adotadas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) relativas ao episódio de 9 de setembro de 2025, quando manifestação impediu a realização de palestra, resultando em confronto e feridos, bem como sobre as diretrizes do Ministério para garantir segurança, pluralidade de pensamento e prevenção da violência política nas universidades federais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/09/2025RIC 6122/2025Requer informações do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre as providências adotadas diante da ameaça de morte dirigida ao Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por meio das redes sociais, em decorrência de manifestação relacionada ao homicídio do ativista norte-americano Charlie Kirk.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/09/2025RIC 6121/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca das providências imediatas e efetivas adotadas pelo Ministério da Educação para garantir a segurança, a ordem e a livre manifestação política nas instituições de ensino superior, diante da grave ameaça de morte sofrida pelo deputado federal Nikolas Ferreira, praticada por estudante universitário, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/09/2025RIC 6120/2025Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre as menções ao seu nome em tratativas privadas do empresário Roberto Viana com representantes iranianos para possível fornecimento de petróleo ao Brasil e cooperação estratégica entre os dois países.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/09/2025RIC 6119/2025Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre eventuais tratativas envolvendo a importação de petróleo iraniano por meio de empresas privadas brasileiras, com possível participação da Petrobras e previsão de construção de refinaria no Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/09/2025RIC 6118/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre eventuais contatos oficiais ou extraoficiais entre representantes do governo brasileiro e autoridades ou empresas ligadas ao Irã, em razão de reportagens que mencionam negociações de fornecimento de petróleo e propostas de cooperação estratégica entre os dois países.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/09/2025RIC 6117/2025Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre eventuais monitoramentos e providências relacionadas a operações financeiras ligadas a negociações privadas entre o empresário Roberto Viana e representantes iranianos, envolvendo a importação de petróleo e uso de empresas de fachada para burlar sanções internacionais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/09/2025RIC 6116/2025Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre eventual conhecimento, participação ou acompanhamento de tratativas privadas envolvendo o empresário Roberto Viana e representantes iranianos para fornecimento de petróleo, construção de refinaria e possíveis acordos estratégicos com o Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/09/2025RIC 6115/2025Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da negativa de incorporação de medicamentos contra a obesidade no SUS, da tramitação em regime de urgência para a liberação do genérico da LIRAGLUTIDA produzido pela EMS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/09/2025RIC 6114/2025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a estrutura, funcionamento, financiamento e acesso dos pacientes aos Centros de Terapia Assistida (CTAs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nos desafios enfrentados por pacientes em tratamento com medicamentos biológicos e biossimilares, especialmente para doenças imunomediadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/09/2025RIC 6113/2025Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca do Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator11/09/2025RIC 6112/2025Requer informações da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre a população indígena no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6111/2025Solicita informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a crise financeira, a dilapidação do patrimônio público e as decisões administrativas que levaram ao prejuízo bilionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6110/2025Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre a crise financeira, a dilapidação do patrimônio público e as decisões administrativas que levaram ao prejuízo bilionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6109/2025Requer que seja solicitado, ao Ministro da Fazenda, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.467/2019.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6108/2025Requer que seja solicitado, a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.467/2019.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6107/2025Requer que seja solicitado, a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.467/2019.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6106/2025Requer que seja solicitado, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.467/2019.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6105/2025Requer que seja solicitado, a Ministra dos Povos Indígenas, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.467/2019.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6104/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito dos cuidadores no enfrentamento do Alzheimer.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6103/2025Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações acerca de obra do CRAS paralisada há mais de anos na cidade de Manaus.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6102/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de XAPURI, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6101/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de TARAUACÁ, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6100/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de SENADOR GUIOMARD, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6099/2025Requer informações ao Advogado-Geral da União sobre as pactuações contidas no acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de fundão - Mariana.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6098/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de SENA MADUREIRA, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6097/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de SANTA ROSA DO PURUS, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6096/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de RODRIGUES ALVES, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6095/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de RIO BRANCO, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6094/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de PORTO WALTER, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6093/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de PORTO ACRE, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6092/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de PLÁCIDO DE CASTRO, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6091/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de MARECHAL THAUMATURGO, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6090/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de MÂNCIO LIMA, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6089/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de MANOEL URBANO, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6088/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de JORDÃO, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6087/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de FEIJÓ, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6086/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de EPITACIOLÂNDIA, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6085/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de CRUZEIRO DO SUL, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6084/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de CAPIXABA, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6083/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de BUJARI, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6082/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de BRASILÉIA, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6081/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de ASSIS BRASIL, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/09/2025RIC 6080/2025Solicita informações ao Ministério das Cidades, acerca dos programas e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Acrelândia, no Estado do ACRE.Aguardando Remessa ao Arquivorelator