Projetos de Amauri Teixeira
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15/05/2012REQ 223/2012Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Edson Guilherme Halbert - do Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"Arquivadaautor15/05/2012INC 2899/2012Sugere ao Ministro da Integração Nacional que as obras de transposição do Rio São Francisco se estendam até o Rio Jacuípe no Estado da Bahia.Arquivadaautor10/05/2012REQ 221/2012Requeremos a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Salvador/BA para debater a efetividade das políticas voltadas saúde integral da população negra.Arquivadaautor09/05/2012RIC 2213/2012Solicita ao Sr. Ministro de Estado de Minas Energia informações sobre cobranças indevidas feitas por empresas distribuidoras de energia nos Estados da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte.Arquivadaautor09/05/2012REQ 5232/2012Requer moção de pesar pelo passamento da Glorinha Pichel, falecida no último dia 03 de maio de 2012.Arquivadaautor09/05/2012REQ 5207/2012Requer moção de pesar pelo passamento da Sra. Regina de Simões de Mello Leitão, falecida no último dia 03 de maio de 2012.Arquivadaautor09/05/2012INC 2870/2012Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, a designação de um Delegado da Policia Federal específico para acompanhar as tentativas de fraudes eleitorais no município de Uibaí - Ba.Arquivadaautor03/05/2012PL 3798/2012Institui incentivo fiscal para doações a Fundos Municipais de Saúde.Arquivadaautor26/04/2012INC 2861/2012Sugere ao Ministro da Integração Nacional a revogação da Portaria Ministerial nº 607, de 18 de Agosto de 2011 para suspender temporariamente a exigência da utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC para pagamento de despesas com os recursos transferidos pela União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, para execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, definidas pelo Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, vitimados pela SECA.—autor25/04/2012REQ 30/2012REQUER A CONVOCAÇÃO DO JUIZ FEDERAL CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.Arquivadaautor25/04/2012REQ 29/2012REQUER A CONVOCAÇÃO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ DANIEL AVELINO PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.Arquivadaautor25/04/2012REQ 28/2012REQUER A CONVOCAÇÃO DO PÓS-DOUTOR JUNTO À UNIVERSIDADE DE ROMA I LA SAPIENZA E PELA UNIVERSIDADE DE ROMA II TOR VERGATA MÁRCIO TÚLIO VIANA PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.Arquivadaautor25/04/2012REQ 27/2012REQUER A CONVOCAÇÃO DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO MÁRIO GUERREIRO PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.Arquivadaautor25/04/2012INC 2847/2012Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de telefones públicos na comunidade de Tabuleiro Redondo - BA, Região da Malhadinha, Formosa do Rio Preto - BA.—autor24/04/2012INC 2841/2012Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Integração a construção de barragem na localidade Capim Branco e Lagoa das Pedras no município de Mairí/BA.—autor20/04/2012REQ 5031/2012Requer a criação de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados a fim de acompanhar a situação de seca no Nordeste.Arquivadaautor17/04/2012INC 2831/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a anistia ou prorrogação de parcelas do Pronaf para agricultores familiares com perdas no Norte e Nordeste por cinco anos.Arquivadaautor13/04/2012INC 2809/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a implantação de um Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no Subúrbio Ferroviário de Salvador.—autor12/04/2012REQ 20/2012REQUER A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO O SENHOR SEBASTIÃO CAIXETA PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.—autor12/04/2012REQ 19/2012REQUER A CONVOCAÇÃO DA PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO ROSÂNGELA RASSY PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.Arquivadaautor12/04/2012REQ 18/2012REQUER A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO RENATO HENRY SANT''ANNA PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.Arquivadaautor12/04/2012REQ 17/2012REQUER A CONVOCAÇÃO DA DELEGADA DA POLÍCIA FEDERAL PAULA DORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.Arquivadaautor12/04/2012REQ 16/2012REQUER A CONVOCAÇÃO DA AUDITORA FISCAL DO TRABALHO E SECRETÁRIA NACIONAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO VERA ALBUQUERQUE PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.Arquivadaautor12/04/2012REQ 15/2012REQUER A CONVOCAÇÃO DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO LUÍS ALEXANDRA FARIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.Arquivadaautor12/04/2012REQ 14/2012REQUER A CONVOCAÇÃO DOS EX-MINISTROS DA PASTA DOS DIREITOS HUMANOS OS SENHORES PAULO SÉRGIO PINHEIRO, NILMÁRIO MIRANDA, MÁRIO MAMEDE E PAULO VANNUCHI PARA PRESTAREM DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.Arquivadaautor12/04/2012REQ 13/2012REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES O SENHOR ARTUR HENRIQUE PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.Arquivadaautor12/04/2012REQ 12/2012REQUER A CONVOCAÇÃO DA RELATORA ESPECIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) PARA AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE ESCRAVIDÃO A SENHORA GULNARA SHAHINIAN PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.Arquivadaautor12/04/2012REQ 207/2012Requer a realização de audiência pública para debater o impacto na saúde dos trabalhadores terceirizados.Arquivadaautor12/04/2012REQ 206/2012Requer a realização de audiência pública para debater o impacto social e á saúde do trabalhador provocado pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia.Arquivadaautor11/04/2012REQ 4919/2012Requer a realização de Sessão Solene para comemorar os 80 anos da Rádio Sociedade AM.Arquivadaautor11/04/2012INC 2792/2012Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a implantação de Cursos na área de Saúde da Universidade Federal da Bahia UFESBA no município de Teixeira de Freitas.—autor10/04/2012REQ 4/2012requere-se a esta Comissão a convocação dos senhores Renato Bignami, Ruth Beatriz Vilela e Marcelo Campos.Arquivadacoautor10/04/2012REQ 200/2012Requer a criação e 06 (seis) Subcomissões Especiais no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família com finalidades específicas.Arquivadacoautor10/04/2012REQ 4876/2012Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Defensoria Pública.Tramitação Finalizadaautor29/03/2012REQ 194/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia dessa Comissão do PL 3688/2000 que "dispõe sobre a introdução do Assistente Social no quadro de profissionais em cada escola".Arquivadaautor29/03/2012REQ 193/2012Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3688/2000 que "dispõe sobre a introdução do Assistente Social no quadro de profissionais em cada escola".Arquivadaautor27/03/2012RIC 1949/2012Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre processos que tramitam em autarquias do órgão que dizem respeito ao programa Luz Para Todos direcionados a beneficiar comunidades indígenas no Extremo Sul da Bahia.Arquivadaautor27/03/2012RIC 1948/2012Solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente informações sobre processos que tramitam em autarquias do órgão que dizem respeito ao programa Luz Para Todos direcionados a beneficiar comunidades indígenas no Extremo Sul da Bahia.Arquivadaautor27/03/2012RIC 1947/2012Solicita a Sr. Ministro da Saúde informações sobre processos que tramitam na FUNASA que dizem respeito ao programa Luz Para Todos direcionados a beneficiar comunidades indígenas no Extremo Sul da Bahia.Arquivadaautor23/03/2012SUG 47/2012Sugere a realização do IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.Arquivadarelator22/03/2012REQ 191/2012Requer a realização de audiência pública para debater a Estruturação da Rede de Oncologia e o Tratamento dos Pacientes usuários dos serviços oncológicos.Arquivadaautor22/03/2012REQ 190/2012Requer a realização de audiência pública para debater Situação da Saúde Indígena no Brasil.Arquivadaautor21/03/2012PEC 149/2012Dispõe sobre a força de Lei para as decisões das Comissões Intergestores bipartites e tripartites.Arquivadaautor20/03/2012REQ 186/2012Requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial destinada a debater, sugerir mudanças para aperfeiçoar a Lei de Licitações e Compras pelos Órgãos de Saúde Pública.Arquivadaautor20/03/2012REQ 183/2012Requer a realização de audiência para a efetividade da Resolução 259/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.Arquivadaautor16/03/2012INC 2712/2012Sugere a Presidenta da República a edição de Medida Provisória COMBATER OS PROBLEMAS OCASIONADOS PELA ESTIAGEM NO ESTADO BAHIA.Arquivadaautor16/03/2012INC 2711/2012Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, a perfuração de poços artesianos nas seguintes localidades: Município de Lapão: Lagoa de Gaudêncio, Tanquinho, Rodagem, Irecezinho, Bom prazer, Babilônia, Vila Castro, Boa Sorte, Corta facão, Lajedo de Eurípedes, Lajedinho, Belo Campo, Colégio Estadual Justiniano, Lagoa dos patos, Bonzão de baixo e bonzão de cima, Bendegó - Município de João Dourado: Calderalzinho e Mata do Milho - Município de América Dourado: Lapinha e Boa vista.—autor15/03/2012REQ 182/2012Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso país.Arquivadacoautor14/03/2012PEC 147/2012Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.Pronta para Pautaautor13/03/2012PEC 144/2012Dispõe sobre a força de Lei para as decisões das Comissões Intergestores bipartites e tripartites—autor