Projetos de Amauri Teixeira
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03/02/2012REQ 4166/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.Arquivadaautor21/12/2011INC 2270/2011Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia sugerindo a implantação do programa Luz Para Todos em algumas comunidades rurais de Maracás-BA.—autor21/12/2011INC 2269/2011Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia a implantação do programa Luz Para Todos em algumas comunidades rurais de Côcos-BA.—autor15/12/2011REQ 4111/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Arquivadaautor14/12/2011PL 2983/2011Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.Arquivadarelator01/12/2011PL 2830/2011Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator30/11/2011REQ 3939/2011Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.579/2007, 3.520/2008, 6.509/2009 e 6.881/2010.Tramitação Finalizadaautor24/11/2011PEC 113/2011Dá nova redação aos arts. 7º, 27, 28, 29, 39, 48 e 49 da Constituição Federal, de modo a vedar reajustes de subsídios dos cargos que especifica em índice superior ao aplicado, no mesmo período, ao salário mínimo.Tramitando em Conjuntoautor23/11/2011REQ 3835/2011Retirada de tramitação do recurso 95/2011, contra apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei 7580/2010, que "cria cargas de Advogados da União".Tramitação Finalizadaautor22/11/2011REQ 140/2011Requer a realização de ciclo de debates denominado "Semana da Previdência Social", no âmbito da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos DeputadosArquivadacoautor18/11/2011EMC 415/2011Código de Processo CivilAguardando Encaminhamentoautor18/11/2011EMC 414/2011Código de Processo CivilAguardando Encaminhamentoautor18/11/2011EMC 413/2011A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável pela sua representação judicial. No caso de Município desprovido de órgão de Advocacia Pública, a citação será realizada na pessoa do representante legal do réu."Aguardando Encaminhamentoautor18/11/2011EMC 412/2011A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável pela sua representação judicial, ressalvados os casos de Município desprovido de órgão de Advocacia Pública, situação em que esta será realizada perante o advogado privado que o esteja representando judicialmente.Aguardando Encaminhamentoautor18/11/2011EMC 411/2011Código de Processo CivilAguardando Encaminhamentoautor18/11/2011EMC 410/2011Código de Processo CivilAguardando Encaminhamentoautor18/11/2011REQ 3809/2011Requerem a instituição da Frente Parlamentar Mista Pela criação de Tribunais Federais no Estado da Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas.Arquivadaautor17/11/2011PRC 96/2011Altera o art. 86 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor16/11/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV 548/2011—autor10/11/2011PL 2700/2011Altera dispositivos do Capítulo IV do Título III, da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da proteção do trabalho do menor.Tramitando em Conjuntorelator09/11/2011PL 2671/2011Inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).Arquivadacoautor08/11/2011REQ 3689/2011Requer a criação de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para promover diligências nos Estados onde há indícios de violência e ameaça a integridade física nos territórios quilombolas.Arquivadaautor08/11/2011REQ 3681/2011Requer a criação de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, para tratar de questões relacionadas Ação Direta Inconstitucionalidade 3.239 que diz respeito ao Decreto 4.887/2003.Arquivadaautor08/11/2011REQ 79/2011Requer a realização de ciclo de debates sobre o controle social da política e administração tributárias.Arquivadaautor01/11/2011REQ 3668/2011Requer Voto de Louvor ao Aniversário do bloco afro do carnaval de Salvador, Ilê Aiyê, que em 1º de novembro completa 38 anos de existência.Arquivadaautor01/11/2011EMC 115/2011Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia—autor01/11/2011EMC 114/2011Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia—autor01/11/2011EMC 113/2011Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia—autor01/11/2011EMC 112/2011Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia—autor01/11/2011EMC 111/2011Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia—autor01/11/2011EMC 110/2011Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia—autor01/11/2011EMC 109/2011Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia—autor31/10/2011RIC 1380/2011Solicita do Ministro dos Transportes informações que dizem respeito ao trabalho da Agencia Nacional de Transportes Terrestres, sobre a situação do contrato de concessão do Sistema Rodoviário composto pelo trecho Salvador e Feira de Santana da BR 324.Arquivadaautor27/10/2011PL 2610/2011Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucro ou dividendo, revogando o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor26/10/2011REQ 158/2011Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial, averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas.Arquivadacoautor25/10/2011PL 2587/2011Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Deficientes.Arquivadarelator25/10/2011REQ 3569/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Arquivadaautor25/10/2011REQ 3554/2011Requer Voto de Louvor ao Aniversário de Emancipação do município de Jequié - Bahia, que em 25 de outubro completa 114 anos de existência.Arquivadaautor21/10/2011INC 1838/2011Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a criação de um Campus da Universidade Federal no Oeste da Bahia em Santa Maria da Vitória.Arquivadaautor20/10/2011REQ 3543/2011Requer Voto de Louvor ao Aniversário de Emancipação do município de Amélia Rodrigues - Bahia, que em 20 de outubro completa 50 anos de existência.Arquivadaautor19/10/2011PL 2551/2011Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda Pessoa Física das despesas efetuadas com a coleta e entrega de produtos geradores de resíduos sólidos que demandem logística reversa em postos de coleta específica, definidos por fabricantes, importadores ou pelo órgão público competente de que trata a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.Arquivadarelator19/10/2011REQ 16/2011Requer realização de Seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos a ser realizado em Salvador/BA.Arquivadaautor14/10/2011REQ 11/2011Requer sejam convidados o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, e a Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, para participarem do Seminário em Salvador.Arquivadaautor13/10/2011REQ 3478/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1481/2007 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.Arquivadaautor13/10/2011INC 1801/2011Sugere ao Presidente da Câmara dos Deputados a criação de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para promover diligências nos Estados onde há indícios de violência e ameaça a integridade física nos territórios quilombolas.—autor11/10/2011REQ 129/2011Requer assessoria técnica da Comissão de Seguridade Social e Família para a realização de Seminário em Salvador/BA.Arquivadaautor10/10/2011REQ 3452/2011Requer moção de repúdio ao assassinato do índio pataxó João Carlos Vieira França em Porto Seguro na Bahia.Arquivadaautor06/10/2011REQ 10/2011Requer realização de Seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos a ser realizado em Salvador/BA.Arquivadaautor06/10/2011PL 2498/2011Estabelece procedimentos para coibir a cobrança de Prestadores de serviços de saúde diretamente aos usuários s Sistema Único de saúde - SUS ou aos seus responsáveis.Arquivadarelator