Projetos de Amauri Teixeira
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27/11/2012REQ 6431/2012Requer a agilização do Projeto de Lei 2431/2011, que a proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.Tramitação Finalizadaautor21/11/2012INC 3371/2012Sugere ao Ministro da Educação a implantação de Creche do Proinfância no município de Serrolândia/BA.—autor20/11/2012EMC 39/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor14/11/2012EMC 12/2012Dá nova redação à MPV 586/2012.—autor06/11/2012INC 3289/2012Sugere o envio de Indicação ao Poder Judiciário, por intermédio do Superior Tribunal de Justiça - STJ, para a adoção das providências urgentes e necessárias para à implantação de uma Vara da Justiça Federal no município de Jacobina, Bahia.Arquivadaautor06/11/2012EMP 4/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor06/11/2012EMP 3/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor01/11/2012REQ 6275/2012Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o PRC 30/2007 que Determina a priorização anual dos espaços culturais da Câmara dos Deputados, durante os meses de março e de novembro, para a realização de eventos artísticos e culturais com a temática "Mulher e Igualdade Racial".Tramitação Finalizadaautor01/11/2012REQ 6274/2012Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o PRC 78/2003 que cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais.Arquivadaautor01/11/2012REQ 6273/2012Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o PL 832/2003 que acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afrodescendente.Arquivadaautor31/10/2012PRC 150/2012Altera o art. 16 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia vinte de novembro a Presidência da Câmara seja exercida por um(a) Parlamentar Negra.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/10/2012PL 4639/2012Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador.Arquivadaautor31/10/2012INC 3281/2012Sugere o envio de Indicação ao Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a adoção das providências urgentes e necessárias para à implantação de uma Vara da Justiça Federal no município de Jacobina, Bahia.Arquivadaautor31/10/2012INC 3280/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a implantação de um Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador.—autor31/10/2012PL 4620/2012Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/10/2012INC 3261/2012Sugere à Senhora à Presidenta da República a criação de Defensorias Públicas da União nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas.—autor18/10/2012REQ 183/2012Requeremos a realização de Seminário na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o tema "Trabalho Assalariado e Pobreza Rural".Arquivadaautor17/10/2012PDC 715/2012Susta a aplicação da RDC nº 41/2012 da ANVISA.Arquivadarelator16/10/2012INC 3241/2012Sugere a Presidenta da República a autorização para liberação de limite de empenho para a execução das emendas populares da Saúde.Arquivadaautor05/09/2012INC 3210/2012Sugere a Ministra de Estado da Casa Civil convocação dos 762 candidatos excedentes para o cargo de Agente da Polícia Rodoviária Federal.—autor05/09/2012REQ 6076/2012Requer a agilização do Projeto de Lei 4367/2012, Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal.Tramitação Finalizadaautor05/09/2012REQ 6075/2012Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 05/2011. que Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice- Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Arquivadaautor04/09/2012REQ 6042/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 55, de 2011, que dá nova redação ao § 8º do Art. 144, da Constituição Federal, "para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito em âmbito municipal".Arquivadaautor04/09/2012PL 4381/2012Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.Arquivadaautor02/08/2012REQ 5806/2012Requer moção de pesar pelo passamento do Senhor Rodrigo Ribeiro Thompson, falecido no último dia 02 de agosto de 2012.Arquivadaautor02/08/2012PEC 203/2012Dá nova redação ao art. 184 da Constituição Federal incluindo o § 6º para isentar do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e Imposto Territorial Rural - ITR as terras, terrenos e edificações das comunidades quilombolas.Arquivadaautor01/08/2012PL 4240/2012Altera a redação do § 1º, do art. 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.Arquivadarelator26/06/2012REQ 136/2012Requerem que seja realizada audiência pública para publicização do relatório de diligência que essa Comissão realizou na comunidade quilombola Rio dos Macacos e ao mesmo tempo para discussão e encaminhamento das recomendações.Arquivadacoautor22/06/2012INC 3023/2012Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional promova a distribuição de ração animal e sementes para agricultores de municípios atingidos pela SECA.—autor22/06/2012INC 3022/2012Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento promova a distribuição de ração animal e sementes para agricultores de municípios atingidos pela SECA.—autor22/06/2012INC 3021/2012Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário promova a distribuição de ração animal e sementes para agricultores de municípios atingidos pela SECA.Arquivadaautor18/06/2012REQ 5550/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada debater o PL 3728/2012, que dispõe sobre apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor13/06/2012INC 3004/2012Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional a inclusão do Rio Paraguaçu na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF.—autor13/06/2012INC 2986/2012Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional a construção de aguadas e barragens na Zona Rural de Vitória da Conquista.Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor11/06/2012PL 4038/2012Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.Arquivadaautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012REQ 5492/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada debater proposição acerca do reconhecimento, proteção, garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras e entre outros direitos.Arquivadaautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012RIC 2347/2012Solicita ao Sr. Ministro de Estado de Justiça, informações sobre o inquérito de Nº 20/2009 que tramita na Superintendência da Policia Federal em Salvador, que apura desvio de verbas do PRONAF em Serra Dourada -BAArquivadaautor05/06/2012INC 2973/2012Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Integração a construção de barragem no Rio Pardo em Vitória da Conquista.Arquivadaautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor29/05/2012INC 2961/2012Sugere ao Ministro da Integração Nacional a implantação de um Polo de Desenvolvimento da CODEVASF no município de Jacobina.—autor29/05/2012INC 2960/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a criação do Curso de Educação em Saúde no Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco em Senhor do Bonfim.—autor29/05/2012REQ 5376/2012Requer o envio de Moção de Congratulação ao município de Santo Antonio de Jesus - BA, em comemoração aos seus 132 anos de emancipação política.Arquivadaautor23/05/2012REQ 5335/2012Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.Arquivadaautor23/05/2012INC 2931/2012Sugere à Senhora Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei referente à criação de novos cargos da carreira de Defensor Público Federal.Arquivadaautor17/05/2012EMC 308/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor15/05/2012INC 2902/2012Sugere ao Ministro da Fazenda a suspensão da Cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), exclusivamente para o transporte do rebanho de bovinos, ovinos e suínos dos pecuaristas baianos atingidos pela seca.Arquivadaautor15/05/2012REQ 224/2012Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Paulo Lino - Diretor do SINAL - SP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"Arquivadaautor