Projetos de Amauri Teixeira
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04/02/2014REQ 9356/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495/2006, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.—autor04/02/2014REQ 9353/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).Tramitação Finalizadaautor04/02/2014REQ 9352/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem.Tramitação Finalizadaautor04/02/2014PL 7036/2014Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para criar o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde.Arquivadarelator16/12/2013REQ 9258/2013Requer moção de pesar pelo passamento da Carlos Alberto Junior, falecido no último dia 13 de dezembro de 2013.Arquivadaautor11/12/2013INC 5560/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração o envio ajuda às vítimas das chuvas ocorridas na Bahia.—autor09/12/2013REQ 9194/2013Requer a instituição da Frente Parlamentar Pela Valorização E Incentivo A MandioculturaArquivadaautor05/12/2013INC 5557/2013Sugere a Presidenta da República a RENOVAÇÃO da Portaria Interministerial nº 985 de 08 de outubro de 2013, publicada no dia 09 de outubro de 2013 que estabelece parâmetros de Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e da liberação de milho em grãos dos estoques públicos amparados na área da SUDENE até 28 de fevereiro de 2014.—autor05/12/2013INC 5556/2013Sugere a Presidenta da República a edição de Medida Provisória para AUTORIZAR A COMPRA DE ATÉ 550 MIL TONELADAS DE MILHO A SER ADQUIRIDO PELA CONAB PARA ATENDER A REGIÃO DA SUDENE A PARTIR DE JANEIRO DE 2014.—autor04/12/2013INC 5539/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração a distribuição de Cisternas de Polietileno em municípios do semiárido baiano que estejam fora da área de atuação da CODEVASF.—autor28/11/2013REQ 290/2013Requer reunião de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para tratar da execução da política sobre drogas no Brasil, com a participação de representantes dos Ministérios da Justiça, Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz.Arquivadacoautor20/11/2013REQ 9090/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6738 de 2013 que "Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".—autor20/11/2013REQ 262/2013Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.Arquivadacoautor19/11/2013EMP 2/2013Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo Federal, destinados ao Ministério da Cultura.—autor19/11/2013REQ 9084/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda a Constituição nº 339 de 2009 que "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal" para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.Tramitação Finalizadaautor12/11/2013PL 6742/2013Altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Aguardando Parecerautor07/11/2013PDC 1390/2013Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, assinado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor06/11/2013REQ 283/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito da Pesquisa do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.Arquivadacoautor06/11/2013REQ 9007/2013Requer a agilização do Projeto de Lei 3056/2008 que "Institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro".Tramitação Finalizadaautor06/11/2013REQ 9006/2013Requer a agilização do Projeto de Lei 7447/2010 que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".Tramitação Finalizadaautor06/11/2013REQ 9005/2013Requer a agilização do Projeto de Lei 1866/1999 que "Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro".Arquivadaautor06/11/2013REQ 9004/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6912/2002 que Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente.Arquivadaautor06/11/2013PEC 350/2013Dá nova redação aos arts. 103 e 109 para dispor sobre a legitimidade para Ação Direta de Inconstitucionalidade e Constitucionalidade e dá outras providências.Arquivadaautor05/11/2013REQ 8985/2013Requer a agilização do Projeto de Lei 8017/2010 que Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências" para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador de doença falciforme.Arquivadaautor05/11/2013INC 5413/2013Sugere ao Ministro de Estado da Saúde à criação de um PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE AMBULÂNCIAS para os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes.—autor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor30/10/2013REQ 254/2013Requer o agendamento do lançamento da publicação "Desoneração da Folha de Pagamentos - Oportunidades e Ameaças" na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)Arquivadacoautor29/10/2013REQ 8927/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.Arquivadaautor22/10/2013INC 5320/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações à implantação do Programa Cidades Digitais, nos Município de Abaíra, Adustina, Água Fria, Alcobaça, América Dourada, Antônio Gonçalves, Aporá, Araci, Baixa Grande, Biritinga, Bonito, Brotas De Macaúbas, Caculé, Caém, Caetanos, Caldeirão Grande, Camamu, Canarana, Caravelas, Cocos, Crisópolis, Dário Meira, Feira Da Mata, Formosa Do Rio Preto, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Ipecaetá, Ipirá, Iraquara, Irecê, Itaberaba, Itagi, Itapicuru, Itiúba, Jacobina, Jandaíra, João Dourado, Jucuruçu, Lagoa Real, Lajedinho, Lamarão, Lapão, Lençois, Macajuba, Maetinga, Mairí, Malhada, Maraú, Miguel Calmon, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morro Do Chapéu, Mundo Novo, Muquém do São Francisco, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Itarana, Nova Viçosa, Ourlândia, Palmeiras, Pé De Serra, Pilão Arcado, Pindobaçu, Piritiba, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Quixabeira, Ribeira do Amparo, Ribeirão do Largo, Rui Barbosa, Santa Brígida, Santa Cruz De Cabrália, Santa Maria Da Vitória, São José da Vitória, Sátiro Dias, Saúde, Seabra, Senhor Do Bonfim, Sento Sé, Serra Dourada, Serrolândia, Sítio do Quinto, Tanquinho, Tremedal, Uibaí e outros—autor17/10/2013REQ 8851/2013Requer o envio de moção de Congratulação pelo 52º aniversário de emancipação do município de Ibititá/BA.Arquivadaautor16/10/2013EMP 17/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013EMP 16/2013Sem ementa publicada—coautor15/10/2013REQ 276/2013Requer a realização de audiência pública para discutir o futuro da segurança pública no Brasil.Arquivadacoautor15/10/2013REQ 8821/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.Arquivadaautor15/10/2013RIC 3774/2013Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a emenda de nº 27360020 referente a construção de Ginásio Poliesportivo do IFBA Campus de Jacobina Processo de Origem 2012CC0007.—autor15/10/2013REQ 241/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a insuficiência de pessoal na Receita Federal do Brasil e a política de Nomeação.Arquivadaautor08/10/2013INC 5280/2013Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República assinatura de Despacho Presidencial para nomeação de todos os concursados aprovados fora do número de vagas e imediata abertura de novo concurso para ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL.Arquivadaautor08/10/2013REQ 8771/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.Arquivadaautor08/10/2013REQ 2/2013REQUEIRO a V. Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Encontro da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, em Salvador no dia 11 de novembro de 2013.Arquivadaautor07/10/2013REQ 1/2013REQUEIRO a V. Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, em Brasília, no dia 19 de novembro de 2013.Arquivadaautor03/10/2013INC 5270/2013Sugere a Presidenta da República a RENOVAÇÃO da Portaria Interministerial nº 497 de 5 de Julho de 2013 que estabelece parâmetros para a liberação de milho em grãos dos estoques públicos amparados na área da SUDENE.Arquivadaautor03/10/2013REQ 8758/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 55, de 2011, que dá nova redação ao § 8º do Art. 144, da Constituição Federal, "para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito em âmbito municipal".Arquivadaautor02/10/2013REQ 4/2013REQUEIRO a V. Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Reunião da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 479 de 2013, no Estado do Amapá no dia 25 de novembro de 2013.Arquivadaautor02/10/2013REQ 3/2013REQUEIRO a V. Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Reunião da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 479 de 2013, no Estado do Rio de Janeiro no dia 11 de novembro de 2013.Arquivadaautor02/10/2013REQ 2/2013REQUEIRO a V. Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Reunião da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 479 de 2013, em Salvador no dia 08 de novembro de 2013.Arquivadaautor02/10/2013REQ 1/2013REQUEIRO a V. Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 479 de 2013, em Brasília no dia 16 de outubro de 2013.Arquivadaautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor