Projetos de Andre Moura
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13/07/2015EMC 109/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015EMC 108/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015RRL 2/2015Apresenta propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (2º Relatório e Proposições anexas).Aguardando Encaminhamento à CCP para Publicaçãoautor09/07/2015PL 2339/2015"Isenta do pagamento do Imposto de Importação e de IPI às operações destinadas à aquisição de prótese e órtese."Arquivadarelator09/07/2015REQ 2468/2015Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4744/2012.Pronta para Pautacoautor09/07/2015REQ 966/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA aos Estaleiros Atlântico Sul, Enseada, Jurong Aracruz, BrasFels e REG2, para que seja esclarecido aos membros desta CPI sobre cada uma das fases envolvidas na construção de sondas para o pré-sal, contratadas pela Sete Brasil.Arquivadaautor08/07/2015REQ 2447/2015Com base no art. 155, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência ao Projeto de Lei nº 6.232, de 2013.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2015REQ 2421/2015Requer urgência para apreciação do PL n. 1.428, de 1999, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadacoautor07/07/2015REQ 2420/2015Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2233, de 2015, que altera dispositivos da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o tempo máximo de internação de menores infratores em casos de crimes hediondos.Pronta para Pautacoautor07/07/2015REQ 56/2015Requer que sejam convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira de Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, bem como, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, para debater sobre questões relativas ao Regime Geral de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil.Arquivadaautor07/07/2015REQ 55/2015Requer que sejam convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira de Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, bem como, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, para debater sobre questões relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil.Arquivadaautor02/07/2015REC 45/2015Recorre, com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 84/2015.Arquivadarelator01/07/2015INC 645/2015Sugere a inclusão no Plano Plurianual do Governo Federal da aquisição e instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltáica em prédios públicos e em sistemas de irrigação.Arquivadacoautor30/06/2015REQ 2315/2015Requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor29/06/2015RRL 1/2015Apresenta propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Relatório e Proposições anexas).—autor24/06/2015EMC 99/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015INC 618/2015Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a apresentação de Projeto de Resolução para criar, na estrutura administrativa da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, a Assessoria de Sustentabilidade.Arquivadacoautor17/06/2015REQ 2177/2015Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.".Tramitação Finalizadacoautor17/06/2015REQ 2173/2015Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.Tramitação Finalizadaautor16/06/2015REQ 180/2015Requer a convocação dos Senhores Dilson de Quadros Godinho Junior, Diretor da Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho de Montes Claros/MG e Maurício Sérgio Sousa e Silva, Superintendente da Santa Casa de Montes Claros/MG, para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor16/06/2015REQ 179/2015Requer seja convidado o Senhor Marcelo Alves de Carvalho, Médico Revisor da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros - Minas Gerais.Arquivadaautor28/05/2015EMC 186/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 185/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 184/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 93/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 92/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 91/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 90/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 89/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015PL 1628/2015Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.Transformado em Norma Jurídicaautor20/05/2015REQ 1915/2015Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966.Tramitação Finalizadaautor12/05/2015REQ 1825/2015Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2015REQ 36/2015Requer seja convidado o Sr. Luciano Franco Barreto para participar de audiência pública nesta Comissão Especial.Arquivadaautor06/05/2015REQ 41/2015Requer que seja convidado o Dr. Eduardo Deschamps, Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, e a Dra. Mariza Abreu, Especialista em Educação, Ex-secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Consultora da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e Consultora-aposentada da Câmara dos Deputados, para debater sobre a proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil.Arquivadaautor06/05/2015REQ 40/2015Requer que seja constituída uma Comissão de Especialistas com a finalidade de examinar e propor novos rumos para o Pacto Federativo, visando à redução das desigualdades regionais e ao reequilíbrio de obrigações e recursos no âmbito da Federação Brasileira.Arquivadaautor05/05/2015REQ 1668/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que estabelece parâmetros para fixação dos subsídios dos integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III do Capítulo IV, que trata das funções essenciais à Justiça do Título IV da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor05/05/2015REQ 32/2015Requer seja convidado o Sr. Antonio Augusto Rolim Araruna Neto, consultor técnico, advogado especializado em Direito Público, para participar de audiência pública nesta Comissão EspecialArquivadaautor30/04/2015REQ 1637/2015Requer a Inclusão em Pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, e seus apensados.Tramitação Finalizadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015REQ 53/2015Requer Audiência Pública para discussão sobre a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)" e dos seus apensados, com os seguintes convidados: MARCELO RESENDE, da TV Record; JOSÉ LUIZ DATENA, da TV Bandeirantes; RAQUEL SHEHERAZADE, do SBT; e CACO BARCELOS, da Rede Globo.Arquivadaautor29/04/2015REQ 52/2015Requerimento de audiência pública para que seja convidado o Senhor MANOEL COSTA NETO, Juiz da Comarca de São Cristovão-SE, para ser ouvido na Comissão Especial de Maioridade Penal.Arquivadaautor28/04/2015REQ 1584/2015Requer revisão do despacho aposto a PEC nº 412/2009, quanto à decisão que deferiu a apensação da PEC nº 430, de 2009.Tramitação Finalizadaautor28/04/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor28/04/2015REQ 32/2015Requer que seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE, Sr. David Justino, para debater sobre a proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil.Arquivadaautor28/04/2015REQ 31/2015Requer na Comissão Especial do Pacto Federativo que seja realizada viagem de Comitiva da presente Comissão para realizar audiência pública na cidade de São Paulo/SP para debater sobre a proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil com o Professor de Economia Sr. Antônio Delfim Neto.Arquivadaautor28/04/2015REQ 30/2015Requer na Comissão Especial do Pacto Federativo que seja realizada viagem de Comitiva da presente Comissão para realizar audiência pública na cidade de São Paulo/SP para debater sobre a proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil com os Ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.Arquivadaautor15/04/2015REQ 1428/2015Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.295, de 2000, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Tramitação Finalizadaautor13/04/2015REQ 642/2015Requer a convocação do Senhor José Carlos Bumlai, para prestar depoimento perante a Sub-Relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor13/04/2015REQ 641/2015Requer a convocação do Senhor Ricardo Froes, para prestar depoimento perante a Sub-Relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor