Projetos de Antonio Carlos Pannunzio
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05/02/2007EMP 31/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 30/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 27/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 26/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 25/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 24/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 19/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 18/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor20/12/2006REQ 4498/2006Requer urgência urgentíssima para a apreciação do PRC 330 de 2006.Arquivadacoautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor07/12/2006REQ 4471/2006Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do PRC 322/2006Tramitação Finalizadacoautor07/12/2006REQ 4470/2006Requer urgência na apreciação do PL nº 4.760, de 2005.Arquivadacoautor06/12/2006REQ 4463/2006Requer a transformação de sessão plenária da Câmara em Comissão Geral para debater a situação caótica do tráfego aéreo nacional, a situação dos aeroportos e a crise dos controladores de vôos.Arquivadacoautor05/12/2006REQ 4455/2006Requer o registro de Voto de Louvor ao Senhor Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno, pelo notável trabalho humanitário realizado pelo Esquadrão Aeroterrestre de Resgate e Salvamento (PARA-SAR) no resgate das vítimas do acidente aéreo do vôo 1907 da companhia Gol.Arquivadaautor05/12/2006INC 9909/2006Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de medidas pertinente ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para incrementar os investimentos sociais das empresas estatais nos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor05/12/2006RIC 4148/2006Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre os investimentos realizados pela PETROBRÁS nos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do AdolescenteArquivadaautor05/12/2006REQ 4454/2006Requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 5838/2005Tramitação Finalizadaautor30/11/2006REQ 4448/2006Requer urgência, nos termos do art 153 e um art. 154, para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4199, de 2001 que "Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências" - Regulamenta a Profissão de Quiropraxia no Brasil.Arquivadacoautor29/11/2006RIC 4145/2006Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República sobre os valores repassados às organizações não-governamentaisArquivadaautor29/11/2006RIC 4144/2006Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República sobre os valores repassados às organizações não-governamentaisArquivadaautor29/11/2006RIC 4143/2006Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República sobre os valores repassados às organizações não-governamentaisArquivadaautor29/11/2006RIC 4142/2006Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre os valores repassados às organizações não-governamentais.Arquivadaautor24/11/2006REQ 223/2006Requer a aprovação de voto de louvor pela recente eleição do deputado Luiz Carlos Hauly para a presidência do Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA.Arquivadaautor14/11/2006REQ 221/2006Requer a realização de reunião de audiência pública para avaliação dos resultados das eleições legislativas realizadas nos Estados Unidos da América do Norte.Arquivadaautor08/11/2006RIC 4119/2006Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a atuação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DESTArquivadaautor08/11/2006PL 7550/2006Denomina Professor Arthur Fonseca o campus da Universidade Federal de São Carlos, localizado no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação do Vetoautor08/11/2006RIC 4118/2006Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a atuação da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.Arquivadaautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor07/11/2006REQ 219/2006Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pela Petrobrás com o governo da Bolívia.Arquivadaautor07/11/2006REQ 218/2006Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Silas Rondeau Cavalcante Silva, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pela Petrobrás com o governo da Bolívia.Arquivadaautor07/11/2006REQ 217/2006Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pela Petrobrás com o governo da Bolívia.Arquivadaautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor15/09/2006REQ 4322/2006Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso contra apreciação conclusiva, do PL 595/2003.Arquivadaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/08/2006REQ 212/2006Requer sejam convidados os Senhores Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e o Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, para audiência de avaliação da política de segurança pública do Governo Federal e suas conseqüências no âmbito do Estado de São PauloArquivadaautor27/07/2006MSC 593/2006Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, celebrado em Brasília, em 22 de maio de 2006.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor20/06/2006REQ 4134/2006Requeremos, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagens ao Movimento Político pela Unidade no Brasil, em razão dos 5 (cinco) anos de sua fundação.Arquivadacoautor20/06/2006PRC 314/2006Dá nova redação ao "caput" do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2006REQ 4092/2006Requer cópia do inteiro teor da fita de vídeo apreendida pelo DEPOL com os invasores da Câmara dos Deputados no dia 6 de junho de 2006.Arquivadaautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor31/05/2006REQ 4042/2006Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006Tramitação Finalizadacoautor