Projetos de Antonio Carlos Pannunzio
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27/02/2007EMP 73/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor27/02/2007EMP 72/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 357/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Cãmara dos Deputados para o dia 17 de abril, às 10:00 horas.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 356/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para comemoração da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2007.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 354/2007Requer que a sessão plenária seja transformada automaticamente em Comissão Geral a fim de discutir a Reforma Política.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2007REQ 326/2007Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral para discussão da questão da criminalidade e idade penal.Arquivadacoautor26/02/2007REQ 322/2007Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 1383 de 2003.Tramitação Finalizadaautor26/02/2007REQ 321/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 70 anos do Grupo Bandeirantes do Brasil.Arquivadacoautor15/02/2007EMP 100/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor15/02/2007REQ 298/2007Requer urgência, nos termos do art. 155, para apreciação do Projeto de Lei nº 3362, de 2000.Arquivadacoautor14/02/2007REQ 292/2007Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, para apeciação do PL nº 166, de 2007.Tramitação Finalizadacoautor14/02/2007REQ 291/2007Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL nº 6.793-A, de 2006.Tramitação Finalizadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007REQ 286/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, ainda no mês de fevereiro, em Comissão Geral, para discutir a questão da Segurança Pública no Brasil.Arquivadacoautor14/02/2007REQ 285/2007Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 142 de 2007.Arquivadacoautor14/02/2007REQ 278/2007Requer a realização de Sessão Solene para comemorar à visita do Papa Bento XVI ao Brasil em maio de 2007.Arquivadacoautor14/02/2007REQ 282/2007Requer urgência para a apreciação do projeto de lei nº 165 de 2007.Arquivadacoautor13/02/2007REQ 226/2007"Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral com o objetivo de debater o tema "Os impactos da crise cambial no desenvolvimento e na geração de empregos no país".Arquivadacoautor13/02/2007REQ 222/2007Requer urgência para a apreciação do PL nº 7424/2006.Arquivadacoautor08/02/2007EMP 70/2007Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7709, de 2007, onde couber, o seguinte artigo:—coautor08/02/2007REQ 142/2007Requer urgência ao Projeto de Lei que trata da distribuição do fundo partidário.Arquivadacoautor08/02/2007PL 84/2007Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/02/2007REQ 131/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar a "Década das Américas das Pessoas com Deficiência" e o "Dia de Luta da Pessoa com Deficiência".Arquivadacoautor08/02/2007REQ 130/2007Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o 74º aniversário de fundação da cidade de Goiânia.Arquivadacoautor08/02/2007REQ 129/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 06/12, às 10h, em homenagem ao Dia da Bíblia.Arquivadacoautor08/02/2007REQ 128/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2007.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 8/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 348 de 2007.—autor07/02/2007EMC 24/2007Suprima-se o art 3º da MPV 347/2007.—autor07/02/2007EMC 9/2007Suprima-se o inciso III do art. 2º da MPV 347, de 2007.—autor07/02/2007REQ 109/2007Requer nos termos do art. 155, inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1333 de 1995.Tramitação Finalizadacoautor07/02/2007REQ 105/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor07/02/2007REQ 80/2007Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor05/02/2007EMP 68/2007Altera dispositivos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da administração pública, e dá outras providências—coautor05/02/2007EMP 48/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 47/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 46/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 45/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 44/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 43/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 42/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 41/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 40/2007Altera dispositivo da Lei 8666, de 21/6/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 39/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 38/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 37/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 36/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 35/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 34/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor05/02/2007EMP 33/2007Altera dispositivo da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor