Projetos de Antonio Carlos Pannunzio
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02/05/2007REQ 866/2007Requer agilização da Instalação da Comissão Especial para proferir parecer à PEC 52, de 2003.Arquivadacoautor25/04/2007REQ 817/2007Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.Arquivadacoautor25/04/2007REQ 816/2007Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 1300, de 1999Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor17/04/2007RIC 270/2007Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão referentes ao aumento dos gastos com terceirizados.Arquivadacoautor12/04/2007PL 731/2007Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.078 - Código de Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007RIC 258/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre emprego das Forças Armadas no Estado do Rio de Janeiro na garantia da lei e da ordem pelo período de um ano.Arquivadaautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007REQ 740/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear a Rádio Guaíba, de Porto Alegre/RS, pelo seu 50º ano de fundação.Arquivadacoautor11/04/2007REQ 739/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 90 anos da IBM no Brasil.Arquivadacoautor11/04/2007REQ 733/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 5 de julho de 2007, às 10 horas.Arquivadaautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 700/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 426/2007Tramitação Finalizadacoautor03/04/2007REQ 671/2007Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PL 528/2007Tramitação Finalizadacoautor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor02/04/2007REQ 653/2007Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei n° 7.204/06Arquivadacoautor02/04/2007REQ 652/2007Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 337/2007Arquivadacoautor29/03/2007EMP 7/2007Dê-se ao caput art. 4º, do PL 536 de 2007 a seguinte redação:—coautor29/03/2007EMP 6/2007Dê-se ao caput art. 4º, do PL 536 de 2007 a seguinte redação:—coautor29/03/2007EMP 5/2007Dê-se ao art. 1º e seu § 1º e ao art. 2º do PL 536 de 2007 a seguinte redação:—coautor28/03/2007REQ 630/2007Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos DeputadosArquivadacoautor26/03/2007REQ 606/2007Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 351/2002.Arquivadacoautor26/03/2007REQ 605/2007Requer sessão solene para comemorar os 50 anos da União EuropéiaArquivadacoautor21/03/2007REC 29/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 54, de 2007Arquivadaautor20/03/2007REQ 555/2007Requerimento de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 337/2007.Arquivadacoautor15/03/2007PL 471/2007Dispõe sobre a apreensão ou o seqüestro de bens, direitos ou valores dos acusados por crime de formação de quadrilha.Arquivadarelator14/03/2007EMP 4/2007Emenda de Plenário nº 4—coautor14/03/2007EMP 1/2007Emenda de Plenário nº 1—coautor14/03/2007EMP 6/2007Emenda de Plenário n° 6.—autor14/03/2007EMP 3/2007Emenda de Plenário n° 3.—coautor14/03/2007REQ 516/2007Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 26, de 2007.Arquivadacoautor13/03/2007REQ 504/2007Requer a realização de Sessão Solene para homenagear a memória do menor João Hélio Fernandes VieitesArquivadacoautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/03/2007REC 17/2007Recorre, nos termos do Art. 95 § 8º, da decisão da Presidência no Recurso 14, de 2007.Arquivadaautor07/03/2007REQ 470/2007Solicita seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Consumidor.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 456/2007Requerimento de urgência para o Projeto de Lei n° 4.850 de 2005Arquivadacoautor06/03/2007REQ 448/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1153, de 1995.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 445/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagens a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 444/2007Requer a realização de sessão solene para homenagear o transcurso dos 50 anos do Tratado de Roma.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 434/2007Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 233, de 2007, do Sr. José Carlos Aleluia que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 395/2007Requer o Apoiamento do Colégio de Líderes para a instalação da Comissão Especial referente ao PL nº 27, de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto da Juventude, e dá outras providências”.Arquivadacoautor27/02/2007EMP 108/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor27/02/2007EMP 107/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor27/02/2007EMP 106/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor