Projetos de Antonio Carlos Pannunzio
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13/06/2007EMP 182/2007Dá nova redação ao art. 13 do PL 1210-2007.—coautor13/06/2007EMP 181/2007Altera redação do PL 1210-2007.—coautor13/06/2007EMP 180/2007Altera redação do PL 1210-2007.—coautor13/06/2007EMP 179/2007Altera redação do PL 1210-2007.—coautor13/06/2007EMP 178/2007Altera redação do PL 1210-2007.—coautor13/06/2007EMP 177/2007Altera redação do PL 1210-2007.—coautor13/06/2007EMP 223/2007Altera os arts. 2º e 5º do PL 1210/2007.—coautor12/06/2007EMP 141/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor12/06/2007EMP 93/2007Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).—coautor12/06/2007REQ 1151/2007Requer a convocação do Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Casa sobre indícios de que teria havido vazamento de informações relativas à Operação Xeque-Mate, do Departamento da Polícia Federal, em benefício do Sr. Dario Morelli Filho, um dos principais investigados.Arquivadaautor06/06/2007PL 1277/2007Acrescenta parágrafo único ao art. 431 do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor05/06/2007REC 54/2007Recorre da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em arquivar o Projeto de Lei n.º 5.281/2005.Arquivadarelator30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor24/05/2007REQ 1045/2007Requer urgência na apreciação do PL nº 5.921, de 2001.Arquivadacoautor23/05/2007EMP 4/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor23/05/2007EMP 3/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor17/05/2007EMP 23/2007Altera o art. 14º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."—coautor17/05/2007EMP 22/2007Altera o art. 13º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."—coautor17/05/2007EMP 1/2007Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.—coautor17/05/2007EMP 6/2007Emenda de Plenário nº 6.—coautor17/05/2007EMP 5/2007Modifique-se no Projeto de Lei 4205/2001, de 12 de março de 2001, o seguinte:—coautor17/05/2007EMP 4/2007Emenda de Plenário nº 4.—coautor17/05/2007EMP 3/2007Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.—coautor17/05/2007EMP 2/2007Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.—coautor17/05/2007REQ 1007/2007Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação da Mensagem nº 849 de 1997.Tramitação Finalizadacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007EMP 36/2007Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 35/2007Dá nova redação ao art. 10 da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 34/2007Dá nova redação ao § 2º, art. 10 da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 33/2007Dá nova redação ao inciso V do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 32/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor15/05/2007EMP 31/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor15/05/2007EMP 26/2007Acrescenta artigo a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 25/2007Acrescenta parágrafo ao inciso IV do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007EMP 2/2007Emenda de Plenário nº 2.—coautor10/05/2007EMP 1/2007Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.—coautor10/05/2007EMP 2/2007Altera o art. 241 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.—coautor10/05/2007EMP 1/2007Emenda de Plenário nº 1.—coautor10/05/2007EMP 2/2007Emenda de Plenário nº 2.—coautor10/05/2007EMP 1/2007Emenda de Plenário nº 1.—coautor09/05/2007EMP 3/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências—coautor09/05/2007REQ 922/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003.Tramitação Finalizadacoautor09/05/2007REQ 910/2007Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei números 7.223, de 2006 e 7035, de 2006.Tramitação Finalizadaautor08/05/2007REQ 908/2007Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem
ao Centenário do Jornalista José Costa, fundador do Diário do Comércio e do jornal de Casa.Arquivadacoautor08/05/2007REQ 897/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral objetivando o debate sobre as propostas da sociedade civil organizada a respeito da Reforma Política.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor