Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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17/05/2016EMC 11/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor11/05/2016REQ 4456/2016Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.Tramitação Finalizadaautor11/05/2016REQ 4455/2016Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.Tramitação Finalizadaautor11/05/2016REQ 4454/2016Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."Tramitação Finalizadaautor09/05/2016REQ 97/2016Requeiro que o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste, em sede de consulta, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea ''c'', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor04/05/2016REQ 4425/2016Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 4132, de 2012.Pronta para Pautacoautor04/05/2016REC 131/2016Recurso contra despacho da Presidência da Câmara dos Deputados ao PL 4.825, de 2016, que "Dispõe sobre o afastamento para exercício de licença classista de dirigentes de entidades de defesa de classe dos órgãos previstos nos §§ 4º a 8º do art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências".Arquivadaautor27/04/2016EMP 2/2016Sem ementa publicada—coautor26/04/2016PEC 212/2016Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios.
NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/2016PL 5052/2016Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/04/2016REQ 4298/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014.Pronta para Pautacoautor06/04/2016REQ 4287/2016Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar n.º 181, de 2015, com o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.Tramitação Finalizadaautor05/04/2016PL 4912/2016Altera o Código de Defesa do Consumidor, dispondo as exigências indispensáveis para a realização das anotações negativas dos consumidores, e a vedação da realização de cobrança de débitos pelos cadastros de proteção ao crédito e congêneres.Tramitando em Conjuntoautor05/04/2016PL 4911/2016Dispõe sobre a sinalização obrigatória dos detectores de metais que empreguem radiação eletromagnética e desobriga os portadores de marca-passo de submeterem-se a esses aparelhos.Arquivadaautor05/04/2016REQ 32/2016PL. 1572/2011 - CÓDIGO COMERCIAL
Requer a realização de Audiência Pública.Arquivadaautor31/03/2016EMP 106/2016Art. 1º Suprime-se o §3º do artigo 18 da Lei Complementar 101, de 2000, com a nova redação introduzida pela Proposta de Lei Complementar 257 de 2016.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº257, de 2016.
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Emenda Supressiva de nº
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)—autor30/03/2016EMP 98/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de
setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor30/03/2016EMP 90/2016PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº257, de 2016.
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Emenda Modificativa de nº
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)—autor30/03/2016EMP 88/2016PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 2016
(do Poder Executivo)
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA Nº
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Suprima-se das alterações à Lei Complementar 101/2000, introduzidas pelo artigo 14 do PLP 257/2016, o artigo 43-A e seus §§ 1º e 2º.—autor30/03/2016EMP 78/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor30/03/2016EMP 77/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor30/03/2016EMP 76/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor30/03/2016EMP 75/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor30/03/2016EMP 74/2016PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº257, de 2016.
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Emenda Aditiva de nº
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)—autor30/03/2016EMP 73/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor30/03/2016REC 119/2016Recorre, com base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 166/2016Arquivadaautor30/03/2016EMP 33/2016Suprima-se o art. 14.—autor30/03/2016EMP 32/2016Dê-se ao art. 3º a seguinte redação, suprimindo-se os arts. 4º e 5º, com a decorrente renumeração dos demais dispositivos:
Art. 3º A celebração dos termos aditivos previstos no art. 1º será precedida de negociações mantidas entre a União e os demais entes signatários acerca da adoção de medidas aptas a viabilizar o cumprimento, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, das obrigações que assumirem.—autor30/03/2016EMP 31/2016Suprima-se, no art. 11, o acréscimo dos §§ 11 e 12 ao art. 3º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.—autor30/03/2016EMP 30/2016Modifique-se para a redação adiante explicitada o texto atribuído pelo art. 14 ao § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
Art. 18. .....................................................................
§ 1º Serão computados como "Outras Despesas de Pessoal" os valores pagos a pessoal terceirizado ou temporário contratado em caráter excepcional e transitório para substituir servidores ou empregados públicos.—autor30/03/2016EMP 29/2016Suprima-se o inciso I do art. 6º-A acrescido à Lei Complementar nº 101, de 2000, pelo art. 14 do projeto.—autor30/03/2016EMP 28/2016Suprima-se o caput do art. 6º-B acrescido à Lei Complementar nº 101, de 2000, pelo art. 14 do projeto.—autor30/03/2016EMP 27/2016Artigo 1º - Suprimir o inciso V do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.—autor30/03/2016EMP 26/2016Artigo 1º - Acrescentar o Parágrafo Único ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe.—autor30/03/2016EMP 25/2016Artigo 1º- Suprimir o inciso I do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.—autor30/03/2016EMP 24/2016O inciso IV, do art.; 4.º, do capítulo II, passa a vigorar com a seguinte redação:
Capítulo II
Art. 4.º
Inciso IV: elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, exceto aposentados e pensionistas e patronal para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) respectivamente, podendo ser implementada gradualmente em até 3 (três) anos, até atingir o montante necessário para saudar o déficit atuarial e equiparar as receitas das contribuições e dos recursos vinculados ao regime próprio à totalidade de suas despesas, incluindo as pagas com recursos do Tesouro.—autor30/03/2016EMP 23/2016Suprima-se do Projeto de Lei Complementar n.º 257, de 2016 o Capítulo II, Art. 14, inciso IV, Parágrafo 8º
JUSTIFICATIVA—autor30/03/2016EMP 22/2016O inciso I, do art. 6-A, constante do Art. 14, Capítulo II passa a vigorar com a seguinte redação:
Capítulo II
Art. 14 - ......
Art. 6º -A "No orçamento de cada um dos Poderes e dos órgãos a que se refere o artigo art. 20, é obrigatória a inclusão dotação suficiente ao pagamento:
I. De débitos oriundos de sentenças transitados em julgado constantes de requisições de pequeno valor ou de precatórios expedidos em processos judiciais que tenham por objeto ação ou omissão estatal que lhes tenham sido atribuído."—autor30/03/2016EMP 21/2016O parágrafo 5.º, inciso II, do artigo 18, Capítulo II, passa a vigorar com a seguinte redação:
Capítulo II
Art. 18
II -...........
§ 5.º - As despesas com indenizações de auxílio, serão computadas nas despesas com pessoal para fim de aplicação dos limites de que tratam os arts. 19 e 20.—autor30/03/2016EMP 20/2016Suprima-se do Projeto de Lei Complementar em epígrafe o parágrafo 2º, inciso V, art. 24-A, do Capítulo II.—autor30/03/2016EMP 19/2016Substituir o termo "reduzir em 10% (dez por cento)", do inciso V do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, por "reduzir em 90% (noventa por cento)".—autor30/03/2016EMP 18/2016Artigo 1º - Suprimir o inciso IV do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.—autor30/03/2016EMP 17/2016Artigo 1º - Suprimir o inciso IV do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.—autor30/03/2016EMP 16/2016Substituir o termo "podendo ser implementada gradualmente em até 3 (três) anos", do inciso IV do art. 4º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, por "podendo ser implementada gradualmente em até 6 (seis) anos",—autor29/03/2016EMP 14/2016PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 257 de 2016
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências..
EMENDA SUPRESSIVA Nº DE 2016
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Suprima-se ao inc. I, do art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016.—autor29/03/2016EMP 13/2016PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 257 de 2016
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº de 2016
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Dê-se ao inc. IV, do art. 4º, do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, a seguinte redação:
"Art. 4º ....................................................
...............................................................
IV - elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal, ressalvado os que recebem por subsídio, ao regime próprio de previdência social para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) respectivamente, podendo ser implementada gradualmente em até 3 (três) anos, até atingir o montante necessário para saldar o déficit atuarial e equiparar as receitas das contribuições e dos recursos vinculados ao regime próprio à totalidade de suas despesas, incluin—autor28/03/2016PL 4825/2016Dispõe sobre o afastamento para exercício de licença classista de dirigentes de entidades de defesa de classe dos órgãos previstos nos §§ 4º a 8º do art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor22/03/2016REC 117/2016Recorre de decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República que indeferiu a juntada da deleção premiada do Senador Delcídio do Amaral ao processado da denúncia.Tramitação Finalizadaautor22/03/2016REQ 34/2016Requer audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, com a presença dos senhores Edson Fernandes de Oliveira, Presidente da Abrajogos e José Carlos Casado de Gouveia, Vice-Presidente da Abrajogos.Arquivadaautor22/03/2016REC 116/2016Recorre, corn base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Camara dos Deputados, da decisao do Presidente na Questão de Ordem nº 164/2016.Arquivadaautor