Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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16/03/2016REM 2/2016Solicita, com fundamento no parágrafo único do art. 130 do Regimento Interno, a devolução à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC - do parecer por ela proferido ao apreciar o PL 3.123 (teto remuneratório dos agentes políticos e públicos), pois a manifestação da Comissão não foi feita de forma objetiva acarretando dúvida sobre o posicionamento da CCJC acerca da constitucionalidade de alguns dos dispositivos.Tramitação Finalizadaautor11/03/2016REQ 102/2016Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Mauro Marcondes e a senhora Cristina Marcondes, sócios da empresa MM Empreendimentos.Arquivadaautor11/03/2016REQ 101/2016Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor MAURO MARCONDES MACHADO, diretor da empresa MARCONDES E MARTORI.Arquivadaautor11/03/2016REQ 100/2016Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Victor Garcia Sandri, , da empresa Cimentos PenhaArquivadaautor11/03/2016REQ 99/2016Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Edison Pereira Rodrigues e Meigan Pereira Rodrigues, ex conselheiros do CARFArquivadaautor11/03/2016REQ 98/2016Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Octacilio CartaxoArquivadaautor11/03/2016REQ 97/2016Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Paulo Ferraz, ex presidente da Mitsubishi Motors Corporation no BrasilArquivadaautor11/03/2016REQ 96/2016Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor José Ricardo da Silva, ex conselheiro do CARFArquivadaautor11/03/2016REQ 95/2016Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Guido Mantega, ex Ministro de Estado da FazendaArquivadaautor11/03/2016REQ 94/2016Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Leonardo Manzan, advogado e ex conselheiro do CARFArquivadaautor03/03/2016EMP 8/2016PROJETO DE LEI Nº 4.495, DE 2016
(Dos Srs. ARNALDO FARIA DE SÁ e Outros)
Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências.
EMENDA DE PLENÁRIO Nº _______, DE 2016
O § 1° do Art. 2.º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2°.......................
§ 1° O Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT editarão anualmente, em conjunto com a Secretaria do Tesouro, cronograma de desembolso para pagamento de precatórios, em consonância com o art. 8o da Lei Complementar n. 101, de maio de 2000."
JUSTIFICATIVA
O cronograma de liberação dos recursos precisa corresponder ao exato montante devido e requisitado pelo Poder Judiciário. Além disso, o cronograma deve ser estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário em conjunto com a Secretaria do Tesouro, pois nos dois últimos anos o cronograma estabelecido pelo Judiciário não tem sido obedecido pelo Tesouro.—autor03/03/2016EMP 7/2016PROJETO DE LEI Nº 4.495, DE 2016
(Dos Srs. ARNALDO FARIA DE SÁ e Outros)
Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências.
EMENDA DE PLENÁRIO Nº _______, DE 2016
O Art. 9.º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9° Fica assegurado ao beneficiário o direito de saque do recurso de precatório no prazo de vinte e quatro horas após a apresentação de documentação legal necessária à instituição financeira."
JUSTIFICATIVA
Como os recursos relativos aos precatórios depositados devem estar disponíveis para levantamento imediato, a liberação pela instituição financeira não pode ocorrer em prazo superior a 24 horas, sob pena de se criar injustificável embaraço ao exercício do direito do beneficiário de levantamento imediato do crédito.—autor03/03/2016EMP 6/2016PROJETO DE LEI Nº 4.495, DE 2016
(Dos Srs. ARNALDO FARIA DE SÁ e Outros)
Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências.
EMENDA DE PLENÁRIO Nº _______, DE 2016
O II do Art. 6.º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6°.......................
I - .......................
II - Disponibilizar ao beneficiário do precatório ou ao seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, no prazo de vinte e quatro horas, os recursos correspondentes, devidamente atualizados, mediante a apresentação de documentação legal necessária."
JUSTIFICATIVA
A legislação deve prever que o advogado possa receber esse o crédito devido ao seu cliente, desde que a procuração judicial outorgada contenha também poderes especiais para receber e dar quitação, de acordo com o que já estabelece a Corregedoria da Justiça Federal. Igualmente necessário e que se estabeleça prazo não superior a 24 horas para liberação do crédito, pois hoje são frequentes as queixas de demora excessiva na liberação desses recursos pelo Banco do Brasil S/A e pela Caixa Econômica Federal.
Sala das Sessões, em 03 de março de 2016—autor02/03/2016REQ 502/2016Requer a convocação dos Srs. Representantes da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e do CGPC (Conselho Gestor de Previdência Complementar) para prestarem informações e esclarecimentos a respeito da aprovação da resolução 26 de 29 de setembro de 2008, e do representante da Fundação Previdenciária dos funcionários da empresa IBM do Brasil Ltda., uma das organizações que se beneficiou dessa resolução.Arquivadaautor02/03/2016EMP 3/2016Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências.—autor02/03/2016REQ 4063/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor01/03/2016REQ 4062/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2016PLP 234/2016Acresça-se o § 12 ao artigo 4° da Lei Complementar n° 80 de 12.01.94.Arquivadaautor23/02/2016EMP 23/2016Sem ementa publicada—coautor23/02/2016PL 4488/2016Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/02/2016REQ 496/2016Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por 60 (sessenta) dias.Arquivadaautor16/02/2016PLP 224/2016Altera o inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para suprimir a exigência de cessação do vínculo com o patrocinador de entidade de previdência complementar de que trata o dispositivo.Arquivadaautor11/02/2016EMC 89/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016REC 111/2016Recorre, com base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 148/2015.Arquivadaautor03/02/2016EMC 21/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor03/02/2016EMC 20/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor03/02/2016PL 4283/2016Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos os portadores de diabetes melito.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2016REQ 3857/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.Tramitação Finalizadaautor02/02/2016PL 4274/2016Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pela previdência social devida a aposentados e pensionistas.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2016PL 4273/2016Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015.Arquivadaautor02/02/2016REQ 3842/2016Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear a Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP, pelos 22 anos de sua criação.Tramitação Finalizadaautor02/02/2016REQ 3841/2016"Requer sessão solene em comemoração ao dia Internacional do Idoso a ser realizada em 28 de setembro de 2016".Tramitação Finalizadaautor02/02/2016REQ 3840/2016"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."Tramitação Finalizadaautor02/02/2016REQ 3839/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.Tramitação Finalizadaautor02/02/2016REQ 3838/2016"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."Tramitação Finalizadaautor02/02/2016REQ 3837/2016Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor31/12/2015PL 4254/2015Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator22/12/2015REQ 3824/2015Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.976, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.830, de 2007.Tramitação Finalizadaautor22/12/2015REQ 3823/2015Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.662, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.038, de 2003.Tramitação Finalizadaautor22/12/2015REQ 3822/2015Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.830, de 2007, com o Projeto de Lei nº 1.038, de 2003.Tramitação Finalizadaautor16/12/2015PL 4091/2015Esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar.Arquivadarelator15/12/2015PL 3972/2015"Institui normas gerais para as guardas portuárias que atuam nas áreas dos portos organizados federais, ou mesmo que sob concessão estadual ou municipal".—autor09/12/2015REM 7/2015Nos termos do art. 96 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinado com o art. 32, inciso XVII, alíneas "a" e "m", bem como os artigos 55, 100, § 3º e art. 119, §§ 2º, 3º e 4º, apresentamos a presente reclamação para que Vossa Excelência considere como não escrito o art. 5º do Substitutivo oferecido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre o Projeto de Lei Complementar nº 254, de 2013, que dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como meio de pagamento.—autor09/12/2015REQ 264/2015"Requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado pedido de providências ao TCU".Arquivadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor01/12/2015REQ 3645/2015Requer a apensação do Projeto de Lei 2012/2015, do Deputado Marcelo Belinati ao Projeto de Lei 8085/2014, da Senadora Ana AméliaTramitação Finalizadaautor25/11/2015PL 3761/2015Acrescenta o inciso I ao Art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, utilize seu cartão magnético na função debito para pagar ou comprar à vista em qualquer estabelecimento comercial.Arquivadarelator25/11/2015PL 3748/2015Acrescenta inciso XI ao art. 21 e art. 88-A à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.Transformado em Norma Jurídicarelator12/11/2015REQ 253/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater, orientar e informar a respeito da emergência sanitária nacional após alta de casos de microcefalia.Arquivadacoautor12/11/2015REQ 3540/2015Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2409, de 2015, ao Projeto de Lei nº 7080, de 2010.Tramitação Finalizadaautor