Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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26/08/2015REQ 2798/2015Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."Pronta para Pautacoautor25/08/2015PL 2753/2015Dispõe sobre o Pagamento do Adiantamento de 13.º Salário de aposentados.Arquivadaautor25/08/2015EMC 3/2015COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP)
Projeto de Lei n.º 2648/2015
EMENDA SUPRESSIVA N.º DE 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Suprima-se ao Art. 6.º e seu respectivo Parágrafo Único do Projeto de Lei n.º 2.648, de 2015, que Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor25/08/2015REQ 45/2015Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5054-2005, para tratar da obrigatoriedade do exame de ordem para todos os que quiserem inscrever-se como Advogado (OAB).Arquivadacoautor21/08/2015REQ 44/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania, para apreciação imediata, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518 de 2010, que "Dá nova redação ao caput do Art 19 do Ato das Disposições Consitucionais Transitórias e revoga o $ 2.º do dispositivo.Arquivadaautor19/08/2015REQ 40/2015Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a PEC. 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.Arquivadaautor14/08/2015PL 2648/2015Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator13/08/2015PL 2647/2015Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.Transformado em Norma Jurídicarelator13/08/2015PDC 163/2015Aprova o texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—autor11/08/2015PDC 159/2015Susta a aplicação da Resolução n.º 533, de 17 de junho de 2015, que "Altera o § 3º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares" e da Resolução n.º 541 de 15 de julho de 2015 que "Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares".Tramitando em Conjuntoautor11/08/2015REQ 77/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir aplicação da Resolução n.º 533, de 17 de junho de 2015, que "Altera o § 3º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares" e da Resolução n.º 541 de 15 de julho de 2015 que "Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares".Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor04/08/2015RIC 827/2015"Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social".—autor04/08/2015REQ 2601/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2600/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2599/2015"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2598/2015"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4774, de 2009, que "Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências"Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2593/2015Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo.Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2592/2015"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2591/2015Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor04/08/2015REQ 2590/2015"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003".Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2589/2015"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2588/2015Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2587/2015"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2586/2015"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2585/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2584/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2583/2015"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios".Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2582/2015"Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".Arquivadaautor04/08/2015REQ 2581/2015Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2580/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2579/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 2578/2015Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 6.468, de 2013, que Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Gestão de Riscos Logísticos e Securitários, compreendendo o Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas e Securitárias, Tecnologia de Rastreamento, Monitoramento, Telemetria e Sistemas Eletrônicos de Prevenção a Perdas Patrimoniais.Tramitação Finalizadaautor04/08/2015EMC 1/2015COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - CSSF
PROJETO DE LEI N° 1.399, DE 2015
Determina a abertura das agências bancárias com uma hora de antecedência para atendimento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 1.399, de 2015:
NOVA EMENTA: Institui medidas especiais de tratamento aos idosos e portadores de necessidades especiais modo a assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e cidadania e considera essenciais os serviços que estipula.—autor28/07/2015EMC 22/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor28/07/2015EMC 21/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor15/07/2015EMP 2/2015Sem ementa publicada—autor15/07/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor15/07/2015EMC 2/2015PROJETO DE LEI Nº 1.577, DE 2015
Dispõe sobre o atendimento aos idosos em agências bancárias.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 1.577, de 2015:
"O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Ficam as instituições financeiras obrigadas a designar funcionários para o auxílio individual a idosos que utilizem terminais de autoatendimento contíguos às agências bancárias durante o horário de funcionamento destas.
Art. 2º O art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XII:
"Art. 10. São considerados serviços ou atividades essenciais:
......................................................................................
XII - os serviços prestados pelas instituições financeiras aos idosos, bem como os inerentes à sua consecução." (AC)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor depois de decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial.—autor13/07/2015EMC 104/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor10/07/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA AO PL 1577 - Dispõe sobre o atendimento aos idosos em agências bancárias.—autor09/07/2015REQ 2473/2015A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
REQUERIMENTO N° , DE 2015
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - PETROBRÁS, por 30 (trinta) dias, a contar do término ora previsto para os trabalhos (24/08/2015).Tramitação Finalizadaautor09/07/2015REQ 2465/2015Requer inclusão na pauta da Ordem do DiaTramitação Finalizadaautor09/07/2015REQ 2464/2015Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.470, de 2011, para que seja incluída a Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Ciência e Tecnologia entre as comissões permanentes indicadas para a análise de mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor09/07/2015REQ 2463/2015Requer a apensação do PL 2072, de 2015, ao PL 2016, de 2015.Tramitação Finalizadaautor09/07/2015REQ 2462/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.Tramitação Finalizadaautor09/07/2015REQ 965/2015Requer da Controladoria Geral da União (CGU) o envio de cópia dos processos relativos a investigações sobre fraudes nos negócios entre a empresa SBM Offshore e a Petrobras.Arquivadaautor09/07/2015REQ 964/2015Requer da Petróleo Brasileiro S. A . - PETROBRAS o envio de cópia do relatório de auditoria interna sobre a construção e operação de dois navios-sonda e do aluguel e operação de outras duas embarcações, entregue ao Ministério Público Federal em maio de 2015.Arquivadaautor07/07/2015REQ 2424/2015Requer acolhimento de assinaturas em número suficiente para arquivamento do Recurso 37 de 2015,Tramitação Finalizadaautor