Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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11/07/2012REQ 5723/2012"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."Arquivadaautor03/07/2012REQ 9/2012"Requer que seja convidado o Sr. Mauro Luciano Hauschildi, Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, a comparecer a esta Comissão".Arquivadaautor02/07/2012REC 157/2012Recurso contra a apreciação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao PL 6.308, de 2009, que Altera o § 1º, acrescentando parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que o valor da parcela do lucro real, presumido ou arbitrado sujeito à incidência de adicional de imposto de renda.Arquivadaautor29/06/2012PDC 596/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural Socorrense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Socorro, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2012REQ 5614/2012Requeiro a Vossa Excelência apreciação de documento anexo, o qual conta com a assinatura dos Líderes Partidários, onde requeremos a convocação de Sessão Extraordinária desta Casa para apreciarmos, em primeiro turno, a PEC 549/2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policias que indica".Arquivadaautor19/06/2012PL 4082/2012Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor19/06/2012PL 4081/2012Inclui art. à Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999.Arquivadaautor15/06/2012REQ 8/2012Solicita seja convidado a comparecer a esta comissão o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica.Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor11/06/2012PL 4039/2012Denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.Arquivadarelator06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012PL 4024/2012Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp); altera as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e revoga dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.Transformado em Norma Jurídicarelator05/06/2012EMC 1/2012Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tratar da interdição cautelar do estabelecimento envolvido na prática de infrações sanitárias relativas à falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e correlatos.—autor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor30/05/2012REQ 152/2012Requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus.Arquivadacoautor29/05/2012REQ 5391/2012Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 139, inciso II, alínea a, c/c o art. 32, inciso XVIII, do RICD, seja feita a redistribuição, para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, do Projeto de Lei n.º 3349, de 2.012, que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda e das contribuições previdenciárias o décimo terceiro salário, e dá outras providências", incluindo essa Comissão dentre aquelas que deverão apreciar o mérito da proposição, eis que se refere às questões trabalhistas.Tramitação Finalizadaautor23/05/2012PL 3929/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, nos cartões de Crédito ou Débito, informações em Braille para identificação pelos deficientes visuais.Arquivadaautor22/05/2012REQ 1/2012Requer a realização de Audiência Pública, com os Ministros de Estado da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para debater acerca da Política Nacional de Combate às Drogas, ações desenvolvidas e investimentos realizados no primeiro quadrimestre de 2012.Arquivadacoautor16/05/2012EMC 319/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor16/05/2012EMC 285/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor16/05/2012EMC 219/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor16/05/2012EMC 60/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor16/05/2012PDC 569/2012Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.Transformado em Norma Jurídicarelator11/05/2012REQ 5259/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."Arquivadaautor09/05/2012REQ 5195/2012Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 888, de 2011.Tramitação Finalizadaautor09/05/2012REC 140/2012Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5120 de 2001—relator08/05/2012PL 3815/2012Acresce ao art. 1º da Lei nº 9.654 de 2 de junho de 1998 os §§ 1º, 2º, 3º e 4º e dá outras providências.—autor02/05/2012REQ 23/2012Requer seja incluído na comissão de juristas que assessora esta Comissão Especial o nome do Doutor José Alexandre Tavares Guerreiro, especialista em Direito Comercial pela USP.Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor30/04/2012REQ 143/2012Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente e de outros dois membros para representar a CSPCCO em visita a instituições de segurança pública da cidade de Buenos Aires.Arquivadacoautor25/04/2012PL 3771/2012Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.Pronta para Pautarelator25/04/2012PL 3754/2012Altera os arts. 132,134,135 a 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.
NOVA EMENTA: Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares."Aguardando Apreciação do Vetorelator18/04/2012RIC 2024/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, quanto à legislação e prática da auto-hemoterapia, conforme análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Arquivadaautor17/04/2012PL 3700/2012Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira.Transformado em Norma Jurídicarelator11/04/2012REQ 4930/2012"Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.517/2012, ao Projeto de Lei nº 2.926, de 2011"Tramitação Finalizadaautor10/04/2012EMC 33/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 148/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 100/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 88/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 76/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012REQ 200/2012Requer a criação e 06 (seis) Subcomissões Especiais no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família com finalidades específicas.Arquivadacoautor10/04/2012REQ 4884/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003.Arquivadaautor10/04/2012REQ 4883/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.Arquivadaautor10/04/2012REQ 4882/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.Arquivadaautor10/04/2012REQ 4881/2012"Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".Arquivadaautor09/04/2012EMC 120/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor09/04/2012EMC 119/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor03/04/2012PL 3604/2012Institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio.—autor22/03/2012PRC 118/2012Acrescenta dispositivo ao art. 207 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para conceder ao parlamentar o direito de apresentar emenda durante a fase de discussão de projeto de código.Arquivadarelator