Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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22/03/2012REQ 4707/2012Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 139, II, "a", e 140 do Regimento Interno, a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.287/2011, da deputada Dorinha Seabra Rezende, que "Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública", para que seja apreciado, também, pela Comissão de Seguridade Social e Família.Tramitação Finalizadaautor20/03/2012RIC 1920/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Dr. Paulo Roberto Pinto.Arquivadaautor20/03/2012REQ 124/2012Requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.Arquivadacoautor20/03/2012RIC 1919/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Dr. Paulo Roberto Pinto.Arquivadaautor15/03/2012REQ 181/2012"Requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial para tratar das questões da Previdência Social Brasileira."Arquivadaautor14/03/2012REQ 116/2012Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil.Arquivadacoautor06/03/2012PL 3331/2012Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator29/02/2012REC 122/2012Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 154, de 2012, sobre os pareceres proferidos ao Projeto de Lei n. 1992, de 2007(FUNPRESP).Arquivadaautor28/02/2012EMP 56/2012Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Substitutivo ao PL 1.992/07.—autor28/02/2012EMP 55/2012Dá nova redação ao art. 17 do Substitutivo ao PL 1.992/07.—autor28/02/2012EMP 54/2012Acrescenta parágrafos ao art. 19 do Substitutivo ao PL 1.992/07.—autor28/02/2012EMP 39/2012Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 4º do Projeto de Lei.—autor28/02/2012EMP 38/2012Insere artigo no Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07.—coautor28/02/2012REQ 4399/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de abril.Tramitação Finalizadaautor28/02/2012REQ 4397/2012Requer Voto de Pesar pela Morte de suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o sargento Roberto Lopes dos Santos.Arquivadaautor14/02/2012REQ 4308/2012Solicita a retirada de tramitação do PL. nº. 194/2011, que "Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil".Arquivadaautor14/02/2012PEC 134/2012Altera o art. 203, V e acrescenta o inciso VI e o parágrafo único no art. 203 da Constituição Federal. Cria a garantia de um salário mínimo às vítimas de violência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.Arquivadarelator08/02/2012REQ 4260/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados homenagem aos Duzentos Anos de criação da Academia Real Militar, comemorado anualmente em 04 de dezembro.Tramitação Finalizadaautor08/02/2012REQ 4247/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".Arquivadaautor08/02/2012REQ 4246/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.Arquivadaautor08/02/2012REQ 4245/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.Arquivadaautor08/02/2012REQ 4244/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
.Arquivadaautor08/02/2012REQ 4243/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.Arquivadaautor08/02/2012REQ 4242/2012Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".Arquivadaautor08/02/2012REQ 4241/2012Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."Arquivadaautor08/02/2012REQ 4240/2012Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.Tramitação Finalizadaautor08/02/2012REQ 4239/2012"Requer a inclusão em Pauta da PEC 445 de 2009."Tramitação Finalizadaautor08/02/2012REQ 4238/2012Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009.Arquivadaautor08/02/2012REQ 4237/2012"Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001".Arquivadaautor08/02/2012REQ 4236/2012Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."Arquivadaautor08/02/2012REQ 4235/2012Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."Arquivadaautor08/02/2012REQ 4234/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/02/2012REQ 4233/2012Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor08/02/2012REQ 4232/2012Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor08/02/2012REQ 4231/2012Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".Arquivadaautor08/02/2012REQ 4230/2012Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007.Arquivadaautor08/02/2012REQ 4229/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a
Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor08/02/2012REQ 4228/2012"Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003".Tramitação Finalizadaautor08/02/2012REQ 4227/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/02/2012REQ 4226/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."Arquivadaautor08/02/2012REQ 4225/2012Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor08/02/2012REQ 4224/2012"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 30 de 2007."Arquivadaautor08/02/2012REQ 4223/2012Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.Arquivadaautor08/02/2012REQ 4222/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."Arquivadaautor14/12/2011EAG 1/2011Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—autor14/12/2011EMP 21/2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgâos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência com-plementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESPJud, e dá outras providências.—autor13/12/2011REQ 4046/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor09/12/2011PL 2902/2011Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.Tramitando em Conjuntorelator07/12/2011EMC 104/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 75/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor