Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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29/09/2011REQ 3356/2011Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar a PEC 528 de 2.010.Arquivadaautor28/09/2011REQ 3331/2011Inclusão em pautaArquivadaautor28/09/2011REQ 3330/2011"Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".Arquivadaautor28/09/2011REQ 3329/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.Arquivadaautor28/09/2011REQ 119/2011"Aditamento ao Requerimento n.º 111, de 2011, realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais".Arquivadaautor27/09/2011REQ 33/2011Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo para debater o PL nº 8046/10.Arquivadaautor27/09/2011REQ 3309/2011Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de dezembro, às 10 horas.Arquivadaautor27/09/2011REQ 5/2011Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a reestruturação funcional da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.Arquivadaautor27/09/2011REQ 4/2011Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando a adoção de providências relativas à aplicação das Leis nº 10.790, de 2003, e nº 11.282, de 2006, que tratam de anistia de trabalhadores da Petrobras e dos Correios, respectivamente.Arquivadaautor27/09/2011REQ 3/2011Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando a adoção de providências relativas à aplicação da Lei nº 10.559, de 2002, que trata de anistia política.Arquivadaautor27/09/2011REQ 2/2011Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, propondo a adoção de providências relativas à aplicação da Lei nº 8.878, de 1994, que trata de anistia de servidores exonerados ou demitidos no período de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992.Arquivadaautor27/09/2011REQ 1/2011Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando alterações nas regras sobre remuneração de empregados públicos anistiados com base na Lei nº 8.878, de 1994.Arquivadaautor21/09/2011PL 2364/2011Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/09/2011PDC 375/2011Aprova o ato que outorga concessão à Topsports Ventures S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 374/2011Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Liderbrasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—autor14/09/2011REQ 12/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, tendo como convidada a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidenta da Comissão de Direito de Família do IASP - Instituto dos Advogados de São Pualo.Arquivadaautor14/09/2011EMC 14/2011O inciso II do art.164 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 164. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:
.........................................................................................
II - que dizem respeito a casamento, separação judicial, divórcio judicial, conversão da separação em divórcio judicial, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; (NR)Aguardando Encaminhamentoautor14/09/2011EMC 13/2011O Caput do art. 699 passa a ter a seguinte redação:
Art. 699. A separação, o divórcio, a conversão da separação em divórcio e a extinção de união estável consensuais, não havendo filhos menores ou incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 697. (NR)Aguardando Encaminhamentoautor14/09/2011EMC 12/2011EMENDA MODIFICATIVA N.º DE 2011
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
O Caput do art. 699 passa a ter a seguinte redação:
Art. 699. A separação, o divórcio, a conversão da separação em divórcio e a extinção de união estável consensuais, não havendo filhos menores ou incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 697. (NR)Aguardando Encaminhamentoautor14/09/2011EMC 11/2011O Caput do art. 699 passa a ter a seguinte redação:
Art. 699. A separação, o divórcio, a conversão da separação em divórcio e a extinção de união estável consensuais, não havendo filhos menores ou incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 697. (NR)Aguardando Encaminhamentoautor14/09/2011EMC 10/2011O art. 697, e seus parágrafos, passam a ter a seguinte redação:
Art. 697. Da separação judicial e do divórcio judicial, pela via consensual, observados os requisitos legais, requeridos em petição assinada por ambos os cônjuges, constarão: (NR)
.........................................................................................
§ 1º Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de homologado o divórcio, na forma estabelecida nos artigos 633 a 644.
§ 2º A conversão da separação em divórcio judicial poderá ser realizada pela via consensual, em petição assinada por ambas as partes, na qual poderão modificar as disposições realizadas na separação, desde que respeitados os seus direitos, os direitos dos filhos e de terceiros. (NR)Aguardando Encaminhamentoautor14/09/2011EMC 9/2011O inciso I, do artigo 53 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 53. É competente o foro:
I - do último domicílio do casal para a separação judicial, o divórcio judicial e a conversão da separação em divórcio judicial, a anulação de casamento, o reconhecimento ou dissolução de união estável; caso nenhuma das partes resida no antigo domicílio do casal, será competente o foro do domicílio do genitor que tiver o filho em sua companhia, ou, em último caso, o domicílio do réu; (NR)Aguardando Encaminhamentoautor14/09/2011PL 2295/2011Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a cobrança de taxa de assinatura básica pelas operadoras telefônicas.Tramitando em Conjuntoautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—autor13/09/2011PL 2273/2011Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, dispondo sobre o registro e anotação dos atos constitutivos e extintivos de união estável.Arquivadaautor13/09/2011REQ 3164/2011Requer a constituição de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o projeto de Lei n.º 5.476 de 2001.Arquivadaautor01/09/2011REQ 3075/2011"Requer a realização de Sessão Solene no Plenário do Congresso Nacional, para comemorar o 23.º aniversário de promulgação da Constituição Federal de 1988 e também comemorarmos o 8.º aniversário do Estatuto do Idoso, aprovado em decorrência dela".Tramitação Finalizadaautor31/08/2011EMP 10/2011Dá nova redação ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 87/11.—autor31/08/2011EMP 3/2011Dá nova redação ao § 1º do artigo 13, da Lei Complementar nº 123/06.—autor31/08/2011EMP 2/2011Dá nova redação ao § 3º do artigo 13, da Lei Complementar nº 123/06.—autor31/08/2011EMP 1/2011Acrescenta inciso XVI, no § 1º do artigo 13, da Lei Complementar nº 123/06—autor24/08/2011REQ 2960/2011Requer desapensação de Projeto de Lei 1.166/2011, de minha autoria, apensado ao Projeto de Lei 2.889/1997, do Sr. João Paulo Cunha.Tramitação Finalizadaautor23/08/2011REQ 2920/2011Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 7.661/2010.Arquivadaautor23/08/2011REQ 31/2011"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de debater o PL 7.661 de 2010 que Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial".Arquivadaautor17/08/2011PL 2056/2011Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/08/2011EMC 2/2011Altera a Redação do art. 131 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973,—autor16/08/2011PL 2014/2011Altera o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.948, de 16 de junho de 2009, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.326, de 24 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 5.615, de 13 de outubro de 1970, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.110, de 25 de abril de 2005, 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 9.469, de 10 de julho de 1997, 12.029, de 15 de setembro de 2009, 12.189, de 12 de janeiro de 2010, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis nºs 9.295, de 27 de maio de 1946, 1.040, de 21 de outubro de 1969, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga as Leis nºs 7.944, de 20 de dezembro de 1989, 10.829, de 23 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 423, de 21 de janeiro de 1969; revoga dispositivos das Leis nºs 8.003, de 14 de março de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá outras providências.Arquivadaautor11/08/2011PDC 345/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator11/08/2011PDC 342/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Urbano Thiesen para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator11/08/2011PDC 339/2011Aprova o ato que declara perempta a permissão outorgada à Rádio Piauí FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São João do Piauí, Estado do Piauí.Pronta para Pautarelator09/08/2011EMC 169/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 167/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 134/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 132/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 109/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor