Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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20/04/2010REQ 6/2010"Requer que seja convidado o Presidente da FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, para debater a PEC 555, de 2006"Arquivadaautor15/04/2010PL 7153/2010Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2010EMP 2/2010Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.—coautor14/04/2010REQ 6654/2010Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".Arquivadaautor14/04/2010REQ 6653/2010Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7.261, de 2002, que "Dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal".Arquivadaautor13/04/2010REC 407/2010Recorre, nos termos do art. 104 do RICD, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, pelo deferimento da retirada de tramitação do PL 270, de 2003, que "proíbe o jogo de bingo".Arquivadaautor06/04/2010PL 7071/2010Dispõe sobre exercício da atividade de Delegado de Polícia.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/03/2010REQ 6561/2010"Requer a realização de Sessão Solene no Plenário do Congresso Nacional, no dia 05 de outubro, em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso".Arquivadaautor25/03/2010PDC 2484/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Miguelina de Rádio Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2010PDC 2479/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária HB FM 103,5 de Jequitaí-MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequitaí, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2010PDC 2475/2010Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão de São Valério do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Valério do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2010PDC 2462/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator24/03/2010REQ 6527/2010Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados.Arquivadaautor23/03/2010REC 391/2010"Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 5 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".Arquivadaautor19/03/2010REQ 49/2010Requer que seja convidada a Senhora Suely Aparecido Belato, para prestar esclarecimentos sobre a Lei de Anistia nº 10.559/02.Arquivadaautor10/03/2010EMA 50/2010Aglutina a Emenda de Plenário nº 387 com a Subemenda Substitutiva.—coautor10/03/2010PL 6953/2010Institui o Dia Nacional do Administrador.Transformado em Norma Jurídicarelator09/03/2010REQ 5/2010Requer que seja realizada audiência da Douta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em relação aos Projetos do Executivo, de n.º 5.080, 5.081 e 5.082, de 2009, enviados ao Congresso Nacional.Arquivadaautor09/03/2010REQ 6389/2010"Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."Arquivadaautor04/03/2010REC 361/2010Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 606, de 2010, sobre o acolhimento de destaques à emenda aglutinativa aprovada na PEC n. 446, de 2009.Arquivadaautor03/03/2010REQ 6372/2010Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 270, de 2003, que "proíbe a exploração do jogo de bingo".Arquivadaautor03/03/2010EAG 1/2010Aglutina o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 300/08 com o artigo 1º da PEC 446/09 e o artigo 2º da PEC 446/09.—coautor02/03/2010REQ 6339/2010Requer urgência para apreciação do projeto de Lei nº 5909, de 2009.Arquivadacoautor02/03/2010REQ 6334/2010Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 366, de 2005, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."Arquivadaautor02/03/2010REQ 6333/2010"Requer a apensação do PLP N.º 554 de 2010 ao PLP 330 de 2006, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público".Tramitação Finalizadaautor25/02/2010REC 352/2010Recorre, nos termos do art. 95 § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 597, de 2010, sobre emenda aglutinativa oferecida ao Projeto de Lei n. 5417, de 2009 (Pré-Sal - Fundo Social).Arquivadaautor24/02/2010EMC 26/2010A Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006 fica acrescida do seguinte artigo:
8º A. É de 30 (trinta) horas semanais a carga horária de trabalho dos servidores de que trata esta lei, ressalvadas as hipóteses amparadas em legislação específica.—autor24/02/2010EMC 25/2010Os parágrafos 2º e 8º, do art. 5º, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º.........................................................................................
§ 2o As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas por servidores com formação superior.
§ 8o Para a investidura em cargos em comissão, será exigida formação superior, aplicando-se o disposto nos §§ 3o, 4o e 5o deste artigo quanto aos titulares de cargos em comissão de natureza gerencial.—autor24/02/2010EMC 24/2010Dê-se ao § 3º, do art. 13, da Lei 11.416 a seguinte redação:
"Art.13. .......................................................................
§ 3º. O servidor da Carreira Judiciária cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para outro órgão da União ou quando esta se der com ônus para o Órgão Cedente." .—autor24/02/2010EMC 23/2010Acrescente-se o seguinte § 9º ao Art. 5º da Lei 11.416, de 15 de dezembro e 2006:
"Art. 5º ........................................................................
§ 9º. Aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo será assegurada a incorporação de 1/5 (um quinto) dos valores percebidos a cada ano de exercício de função comissionada ou cargo em comissão, até o limite de 5 (cinco), com efeitos exclusivos para as Carreiras do Poder Judiciário da União, sem prejuízo pela percepção de qualquer vantagem pessoal já assegurada anteriormente."—autor24/02/2010EMC 22/2010Acresça-se ao Projeto de Lei proposto o artigo 9º, renumerando-se os seguintes:
"Art.9º Não haverá contingenciamento da dotação orçamentária destinado aos Órgãos do Poder Judiciário da União."—autor24/02/2010EMC 21/2010O art. 8º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8o. São requisitos de escolaridade para ingresso:
I - para o cargo de Analista Judiciário, curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena, correlacionado com a especialidade, se for o caso;
II - para o cargo de Técnico Judiciário, curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena, correlacionado com a especialidade, se for o caso;
III - para o cargo de Auxiliar Judiciário, curso de ensino médio, ou curso técnico equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso;—autor24/02/2010EMC 20/2010"Art.8º Não haverá com a implementação da referida lei redução salarial, devendo qualquer perda remuneratória ser transformada em vantagem pecuniária inominada, tendo esta caráter permanente."—autor24/02/2010EMC 19/2010"Art.5. .......................................................................
§ 1º. Cada Órgão destinará, no mínimo 80% (oitenta por cento) do total dos cargos comissionados ou funções comissionadas para serem destinados a servidores efetivos integrantes da carreira do Poder Judiciário da União, devendo estes perceberem, pelo seu exercício, a mesma remuneração dos que não possuem o cargo efetivo, permitindo-se a livre nomeação aos 20% (vinte por cento) restantes, observado os requisitos legais para sua investidura."—autor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor23/02/2010REQ 6278/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".Arquivadaautor23/02/2010RIC 4728/2010Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadaautor23/02/2010REQ 6277/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."Arquivadaautor23/02/2010RIC 4727/2010Solicita informações ao Sr. Ministro da Advogacia-Geral da União acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadaautor23/02/2010RIC 4726/2010Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadaautor23/02/2010RIC 4725/2010Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadaautor23/02/2010RIC 4724/2010Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadaautor23/02/2010REQ 6276/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."Arquivadaautor23/02/2010REQ 6275/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5543/2009, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências".Arquivadaautor10/02/2010REQ 6233/2010Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.Arquivadaautor10/02/2010REQ 6221/2010Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 meses de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses".Arquivadaautor10/02/2010PL 6787/2010Dispõe sobre a obrigação de as operadoras de cartão de crédito ou débito disponibilizarem aos clientes de bares, restaurantes, hotéis e assemelhados fatura específica para gorjeta.Arquivadarelator04/02/2010EMC 149/2010Dá nova redação à MPV 479 de 2009.—autor04/02/2010EMC 7/2010Dá nova redação à MPV 479/2009.—autor03/02/2010EMC 19/2010Sem ementa publicada—autor