Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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05/10/2009REQ 14/2009"Requer a realização de audiência pública para ouvir o Representante da Associação dos Pliciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Sr. Élcio Inocente.."Arquivadaautor29/09/2009REQ 13/2009"Requer a realização de audiência pública para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares, com a participação de convidados."Arquivadaautor29/09/2009PL 6127/2009Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Arquivadarelator29/09/2009REQ 5587/2009Requer urgência ao PL 5.914, de 2009 que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos efetivos de Perito Médico PrevidenciárioArquivadacoautor29/09/2009REQ 5584/2009REQUERIMENTO Nº /2009
(Do Senhor Arnaldo Faria de Sá )
Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".Arquivadaautor29/09/2009EMC 7/2009Dê-se a seguinte redação ao dispositivo 256-A inserido no Art. 8º. do PL 5918 de 2009, substituindo e renumerando o dispositivo:—autor29/09/2009EMC 6/2009Suprima-se o dispositivo 256-A inserido no Art. 8º. do PL 5918 de 2009.—autor29/09/2009EMC 5/2009Suprima-se o dispositivo 256-A inserido no Art. 8º. do PL 5918 de 2009.—autor29/09/2009EMC 4/2009Adiciona-se novo dispositivo no Art. 8º. do PL 5918 de 2009 dando nova redação ao inciso II do Artigo 10 da Lei 11.457 de 16 de março de 2007.—autor29/09/2009EMC 3/2009Adiciona-se novo Artigo ao PL 5918 de 2009 dando nova redação ao inciso II do Artigo 10 da Lei 11.457 de 16 de março de 2007.—autor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor22/09/2009EMC 1/2009"Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios".—autor15/09/2009EMP 17/2009Acrescenta inciso no artigo 11 do projeto.—autor09/09/2009REQ 5483/2009Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadaautor09/09/2009REQ 5482/2009Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Arquivadaautor09/09/2009REQ 5481/2009Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330, de 2006, que dispõe sobre aposentadoria do Servidor Público Policial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4.º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005.Arquivadaautor09/09/2009REQ 5480/2009Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 534, 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".Arquivadaautor09/09/2009REQ 5479/2009Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão do Projeto de Lei Complementar n.º 277, de 2005, de autoria do Sr. Leonardo Mattos, que, estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal, por ser de extremo interesse tendo em vista a adoção de critérios diferenciados de aposentadoria do portador de deficiência foi, com certeza, uma conquista histórica para todo o segmento.Arquivadaautor09/09/2009REQ 5478/2009Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n.º 3885, de 2008, que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências".Arquivadaautor09/09/2009REQ 7/2009Requer, ouvido o Plenário da Comissão, a realização de audiência pública com a presença da Sra. MEIRE LÚCIA MONTEIRO MOTA, Presidenta da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social - ANPREV.Arquivadaautor03/09/2009PL 5982/2009Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator02/09/2009EMC 1/2009Modifique-se a redação dada pelo Artigo 2º do presente Projeto de Lei que acrescentou à Lei nº 5.766, de 1971, o Artigo 34-A, para passar a viger com o seguinte teor:
"Art. 34-A - O salário mínimo dos Psicólogos deverá ser estabelecido através de Convenções Coletivas de Trabalho, nos termos dos artigos 7º, inciso V, e 8º, inciso VI, da Constituição Federal. "—autor02/09/2009EMC 1/2009Modifique-se a redação dada pelo Artigo 2º do presente Projeto de Lei ao Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei nº 8.234, de 1991, para passar a viger com o seguinte teor:
"Art. 3º
Parágrafo Único - O salário mínimo dos Nutricionistas deverá ser estabelecido através de Convenções Coletivas de Trabalho, nos termos dos artigos 7º, inciso V, e 8º, inciso VI, da Constituição Federal. "—autor02/09/2009EMC 1/2009Modifique-se a redação dada pelo Artigo 2º do presente Projeto de Lei que acrescentou à Lei nº 6.965, de 1981, o Artigo 3º-A, para passar a viger com o seguinte teor:
"Art. 3º-A - O salário mínimo dos Fonoaudiólogos deverá ser estabelecido através de Convenções Coletivas de Trabalho, nos termos dos artigos 7º, inciso V, e 8º, inciso VI, da Constituição Federal. "—autor02/09/2009EMC 1/2009PROJETO DE LEI Nº 5.393, de 2009.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifique-se a redação dada pelo Artigo 2º do presente Projeto de Lei que acrescentou à Lei nº 6.316, de 1975, o Artigo 20º-A, para passar a viger com o seguinte teor:
"Art. 20-A - O salário mínimo dos Fisioterapeutas e dos Terapeutas Ocupacionais, deverá ser estabelecido através de Convenções Coletivas de Trabalho, nos termos dos artigos 7º, inciso V, e 8º, inciso VI, da Constituição Federal. "—autor02/09/2009REQ 6/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008.Arquivadaautor02/09/2009REQ 5451/2009Requer, nos termos regimentais. a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5918, de 2009, tendo em vista que parte desse projeto dispõe sobre matéria já apreciada e rejeitada por unanimidade pelo Plenário da Câmara dos Deputados, matéria essa contida na MP 441, que resultou no Projeto de Lei de Conversão 28 de 2008 convertido na Lei 11907 em 2 de fevereiro de 2009, data que portanto tornaram-se findos os efeitos da Medida Provisória 441 de 2008 passando a vigorar a Lei modificada pelas correções e supressões decorrentes da apreciação pelo Congresso Nacional bem como dos vetos presidenciais. Dessa forma esse projeto é anti-regimental e em obediência ao Regimento Interno e a Constituição Federal em seu artigo 61, § 3º deve-se declarar a sua prejudicialidade.Tramitação Finalizadaautor01/09/2009REQ 5434/2009Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à memória do Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito.Arquivadacoautor01/09/2009REQ 5425/2009Requer , nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do PL 1481-A, de 2007, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino".Arquivadacoautor28/08/2009REC 299/2009Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 511, de 2009, sobre o poder de emendamento do Congresso Nacional a tratados internacionais celebrados pelo Presidente da República.Arquivadaautor26/08/2009PL 5883/2009Autoriza a Mesa da Câmara dos Deputados a alterar a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos seus servidores.
NOVA EMENTA: Reestrutura a remuneração dos cargos de natureza especial, altera a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores efetivos da Câmara dos Deputados; revoga o art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e o art. 1º da Resolução nº 39, de 2006, ambas da Câmara dos Deputados; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2009PLP 504/2009Altera os artigos 26 e 27 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor26/08/2009REQ 5389/2009Requeiro a Vossa Excelência que sejam realizadas gestões junto às Lideranças Partidárias no sentido da nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 153-A, de 2003.Arquivadaautor26/08/2009REQ 5388/2009"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."Arquivadaautor24/08/2009REQ 5/2009"Requer a participação em reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, para discussão da Proposta de Emenda Constitucional n.º 270/2008"Arquivadaautor20/08/2009REQ 5358/2009Nos termos do artigo 52, inciso II, parágrafo 6.º do Regimento Interno desta Casa, solicito a Vossa Excelência seja encaminhada à Comissão seguinte o Projeto de Lei n.º 3.299, de 2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.", uma vez que o projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação desde 27 de novembro de 2008, portanto, já tendo excedido de muito o prazo regimental.Tramitação Finalizadaautor20/08/2009REQ 5357/2009Nos termos do artigo 52, inciso II, parágrafo 6.º do Regimento Interno desta Casa, solicito a Vossa Excelência seja encaminhada à Comissão seguinte o Projeto de Lei n.º 4.434, de 2008, que Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária", uma vez que o projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação desde 30 de abril do corrente ano, portanto, já tendo excedido de muito o prazo regimental.Tramitação Finalizadaautor20/08/2009REQ 5356/2009Requeiro a Vossa Excelência a nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 300, de 2008, de nossa autoria, procedendo assim a sua imediata instalação..Arquivadaautor12/08/2009REQ 5292/2009Requer regime de urgência na apreciação do PL 4866/2009, que inclui o Rio Santa
Maria da Vitória na lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação - PNV.Tramitação Finalizadacoautor11/08/2009PL 5759/2009Denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira, o Açude Figueiredo, localizado no município de Alto Santo, no Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/2009PL 5693/2009Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo do valor da aposentadoria com base no tempo e no valor das contribuições correspondentes a atividades exercidas pelo aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.Tramitando em Conjuntoautor05/08/2009PL 5692/2009Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado.Arquivadaautor16/07/2009RIC 4181/2009Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre sucessivos cortes orçamentários na CBTU, para o cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora.Arquivadaautor16/07/2009RIC 4180/2009Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional a respeito do do cumprimento do previsto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e art. 5º, inciso II, alínea "d", do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007.Arquivadaautor16/07/2009RIC 4179/2009Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, sobre sucessivos cortes orçamentários na CBTU, para o cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora.Arquivadaautor16/07/2009RIC 4178/2009Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito de alocação de recursos orçamentários para atender o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e art. 5º, inciso II, alínea "d", do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007.Arquivadaautor16/07/2009RIC 4177/2009Solicita informações à Controladoria Geral da União sobre o andamento da Auditoria na Inventariança da RFFSA relacionada com a dívida da União com a REFER.Arquivadaautor16/07/2009RIC 4176/2009Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito de alocação de recursos orçamentários ao Ministério do Transporte para atender o disposto no art. 2º, inciso I e art. 19, inciso I, alínea "b", da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.Arquivadaautor16/07/2009RIC 4175/2009Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional a respeito do cumprimento do previsto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e art. 5º, inciso II, alínea "d", do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007.—autor09/07/2009EMP 132/2009Modifica-se o § 1º do art. 22 e acrescenta o art. 22-A à Lei nº 9.504/97—coautor