Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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18/10/2007PL 2254/2007Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2007EMC 62/2007Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 49/2007Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 46/2007Suprime o art. 11, II da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 6/2007Altera a redação do art. 2º da MPV 398/2007.—autor16/10/2007RIC 1367/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, sobre denúncia de irregularidades cometidas em leilões judiciais em São Paulo.Arquivadaautor16/10/2007RIC 1366/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre denúncia de irregularidades cometidas em leilões judiciais em São Paulo.Arquivadaautor16/10/2007RIC 1365/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, sobre denúncia de irregularidades cometidas em leilões judiciais em São Paulo".Arquivadaautor09/10/2007REC 124/2007Recorre, nos termos do Art. 95, § 8º, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 212, de 2007, a respeito do início da Ordem do Dia em Sessão Extraordinária.Arquivadaautor09/10/2007REC 121/2007Recorre, nos termos do Art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 208, de 2007, sobre o prazo de início das deliberações em sessão extraordinária.Arquivadaautor08/10/2007REC 120/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 207, de 2007, a respeito da reabertura de prazo de discussão de Medida Provisória com parecer reformulado.Arquivadaautor08/10/2007REC 119/2007Recorre da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 206, de 2007, a respeito do prazo de início da Ordem do Dia em Sessão Extraordinária.Arquivadaautor08/10/2007REC 118/2007Recorre da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 203, de 2007, a respeito do encerramento da Ordem do Dia por não ter sido alcançado o quorum de deliberação.Arquivadaautor08/10/2007PL 2179/2007Altera a alínea "b" do § 3º do art. 6º da Lei nº 4.898, de 1965, para ampliar a pena do delito de abuso de autoridade.Arquivadaautor04/10/2007EMC 22/2007PROJETO DE LEI N.º 1992, DE 2007
(Do Poder Executivo)
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor04/10/2007EMC 30/2007Dê-se ao art. 17 do Projeto de Lei 1992/2007 a seguinte redação:
"Art. 17. Plano de custeio discriminará o percentual da contribuição do participante e do patrocinador, conforme o caso, para cada um dos benefícios previstos no plano de benefícios e para a despesa administrativa, observado o disposto no parágrafo terceiro do artigo 202, da Constituição Federal."—autor04/10/2007EMC 29/2007Art. 16. ....................................................................................................
"§ 3º A alíquota da contribuição normal do patrocinador será igual à do participante, observado o disposto no regulamento do plano de benefícios, limitada ao percentual de 7,5% (sete e meio por cento)."—autor04/10/2007EMC 28/2007Art. 16. ....................................................................................................
"§ 3º A alíquota da contribuição normal do patrocinador será igual à do participante, observado o disposto no regulamento do plano de benefícios, limitada ao percentual de 7,5% (sete e meio por cento)."—autor04/10/2007EMC 23/2007PROJETO DE LEI N.º 1992, DE 2007
(Do Poder Executivo)
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor04/10/2007EMC 21/2007PROJETO DE LEI N.º 1992, DE 2007
(Do Poder Executivo)
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor04/10/2007EMC 25/2007"Art. 19. Durante a fase de percepção de renda programada e atendidos os requisitos estabelecidos no plano de benefícios, o assistido poderá transferir as reservas constituídas em seu nome para entidade de previdência complementar ou companhia seguradora autorizada a operar planos de previdência complementar, com o objetivo específico de contratar plano de renda vitalícia, observado o disposto no § 2o do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 2001."—autor04/10/2007EMC 24/2007"Art. 19. Durante a fase de percepção de renda programada e atendidos os requisitos estabelecidos no plano de benefícios, o assistido poderá transferir as reservas constituídas em seu nome para entidade de previdência complementar ou companhia seguradora autorizada a operar planos de previdência complementar, com o objetivo específico de contratar plano de renda vitalícia, observado o disposto no § 2o do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 2001."—autor27/09/2007EMC 70/2007Altera a redação da MPV 394/2007.—autor26/09/2007EMC 110/2007Acrescenta artigo à MPV 394/2007.—autor26/09/2007REC 114/2007Recorre, nos termos do Art. 95, § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 189, de 2007, sobre a prejudicialidade de emendas aglutinativas baseadas em destaques simples rejeitados em globo da Proposta de Emenda à Constituição nº 558, de 2006 (CPMF).Arquivadaautor25/09/2007EMC 109/2007Altera a redação da MPV 394/2007.—autor25/09/2007EMC 69/2007Acrescenta artigo à MPV 394/2007.—autor25/09/2007EMC 66/2007Acrescenta artigo à MPV 394/2007.—autor25/09/2007EMC 65/2007Altera a redação da MPV 394/2007.—autor25/09/2007EMC 58/2007Altera a redação da MPV 394/2007.—autor25/09/2007EMC 54/2007Acrescenta artigo à MPV 394/2007.—autor25/09/2007EMC 53/2007Altera a redação da MPV 394/2007.—autor25/09/2007EMC 28/2007Altera a redação da MPV 394/2007.—autor25/09/2007PL 2123/2007Dispõe sobre a atividade de Vaqueiro.Aguardando Apreciação do Vetorelator19/09/2007REC 110/2007Recorre, nos termos do Art. 95, § 8 º, contra decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 183, de 2007.Arquivadaautor19/09/2007REC 109/2007Recorre da decisão da Presidëncia na Questão de Ordem n. 181, de 2007, a respeito de interstício para inclusão de PEC na Ordem do Dia.Arquivadaautor19/09/2007REC 107/2007Recorre, nos termos do art 95, § 8º, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 178, de 2007.Arquivadaautor18/09/2007EMP 5/2007Altera a redação do § 1º do artigo 5º do Projeto de Lei nº 1990/2007.—coautor18/09/2007EMP 1/2007Acrescenta ao PL 1990/2007, o artigo 2º-B—autor13/09/2007REC 99/2007Questiona a menção, pelo Relator da Medida Provisória nº 379, de 2007, à participação de funcionários do Ministério da Justiça na elaboração do parecer, no que considera uma ingerência indevida.Arquivadaautor12/09/2007EMC 7/2007Dá nova redação ao Art. 1º da MPV 388/2007.—autor06/09/2007REQ 1636/2007Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7065, de 2002.Arquivadaautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007EMC 13/2007Dá nova redação ao artigo primeiro da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007.—autor04/09/2007EMC 29/2007Dá nova redação à Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007.—autor04/09/2007EMC 25/2007Dá nova redação à Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007.—autor04/09/2007EMC 1/2007Dá nova redação à ementa da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007.—autor30/08/2007EMC 1/2007Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, na seção referente ao Banco de Dados e Cadastro de Consumidores.
Autor: Deputado Valdir Colatto
Relator: Deputado Moreira Mendes—autor29/08/2007EMC 1/2007Dá nova redação à MPV 385/2007.—autor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor