Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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13/05/2007EMC 32/2007Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor13/05/2007EMC 31/2007Dá nova redação à Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007REC 46/2007Recorre, nos termos do art. 95 § 8º do Regimento Interno, contra Decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 90, de 2007, a respeito da apensação da PEC nº 58/2007 ( Fundo de Participação dos Municípios) à PEC nº 285/2004.Arquivadaautor10/05/2007PL 1053/2007Proíbe a comercialização de medicamentos que tenham como princípio ativo a substância etoricoxibe.Arquivadarelator10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator08/05/2007RIC 345/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadaautor08/05/2007RIC 344/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Advogacia-Geral da União acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Órgão sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadaautor08/05/2007RIC 343/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadaautor08/05/2007RIC 342/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadaautor08/05/2007RIC 341/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadaautor08/05/2007RIC 340/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadaautor08/05/2007RIC 339/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadaautor08/05/2007RIC 338/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadaautor08/05/2007RIC 337/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadaautor02/05/2007PL 927/2007Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias e drogarias e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.Arquivadarelator02/05/2007RIC 312/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Fazenda, para saber quais os procedimentos que estão sendo adotados para implantar a parte tributária da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte que entrará em vigor em 1º de julho de 2007.Arquivadaautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor26/04/2007PL 899/2007Institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio.Arquivadaautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor24/04/2007REQ 809/2007Requer agilização da Instalação da Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 308, de 2004.Arquivadaautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007PL 774/2007Altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências"Aguardando Apreciação do Vetoautor18/04/2007PL 773/2007Institui o Dia Nacional do Despachante Documentalista.Arquivadaautor17/04/2007PL 749/2007Reconhece o exercício da atividade profissional de Gestor de Segurança Privada.Arquivadaautor17/04/2007REQ 755/2007Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 251, de 2007, de modo a incluir a Comissão de Seguridade Social e Família ,além das Comissões constantes no despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor10/04/2007REC 36/2007Recorre, nos termos do art. 95 § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 70, de 2007, sobre a concessão da palavra aos líderes.Arquivadaautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/04/2007REC 34/2007Recorre, nos termos do art. 95 § 8º do Regimento Interno, de decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 66, de 2007, sobre a exigência de submeter-se ao plenário solicitação, por líder, de prazo para apreciação de Medida Provisória à qual tenha sido oferecido PLV.Arquivadaautor03/04/2007EMC 7/2007Altera redação do Art. 2° da Medida Provisória n.° 362, de março de 2007.—autor03/04/2007EMC 1/2007Altera redação do Art. 1° da Medida Provisória n.° 362, de 2007.—autor03/04/2007EMC 14/2007Altera a redação da MPV 361/2007.—autor29/03/2007PDC 23/2007Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Brasília, em 14 de março de 2006.Transformado em Norma Jurídicarelator29/03/2007REC 31/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 61, de 2007, sobre a oportunidade de se apreciar a Medida Provisória nº 346/07.Arquivadaautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor28/03/2007REQ 40/2007seja convidada a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, a fim de participar de reunião de audiência pública, "para discutir e debater os índices de correção das aposentadorias e pensões".Arquivadaautor23/03/2007EMC 32/2007Modifica o art.10 da Medida Provisória 359/07.—autor22/03/2007EMC 68/2007Dá nova redação ao art. 10 da MP 359/07—coautor21/03/2007EMC 39/2007Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 10.910/04, alterado pelo art. 43 da Lei 11.457/07.—autor21/03/2007EMC 37/2007Modifica o art.10 da Medida Provisória 359/07.—autor21/03/2007REC 27/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do RICD, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 56, de 2007.Arquivadaautor20/03/2007EMC 93/2007Acrescenta artigo à MPV 359/2007.—autor20/03/2007EMC 85/2007Acrescenta artigo à MP—autor20/03/2007EMC 84/2007Acrescenta artigo à MP—autor20/03/2007EMC 83/2007Acrescenta artigo à MP—autor20/03/2007EMC 72/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 da MP 359/07—autor20/03/2007EMC 71/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.910 da MP 359/07—autor20/03/2007EMC 69/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 10 da MP 359/07—coautor20/03/2007EMC 67/2007Dá nova redação ao art. 20 da MP 359/07—autor