Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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08/11/2006SOR 11/2006SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2007
Inicialmente, a título de sugestão, apresentamos pleito da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, encabeçado por este parlamentar infra-assinado, tendo por finalidade, subsidiar esta Comissão, no que tange aos benefícios justos para os nossos idosos, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2007, pois, os recursos a serem alocados para o desenvolvimento de ações integradas de enfrentamento à violência deverão alcançar R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), portanto, sendo recurso destinado insuficiente para estruturação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, conforme descrição abaixo discriminada constante do PLOA 2007:Arquivadaautor08/11/2006REQ 296/2006Requer audiência pública para discutir o PL 1.480/2003.Arquivadacoautor24/10/2006EMC 2/2006Emenda Supressiva ao PL n.º 6.806, de 2006
Suprimam-se, na íntegra, o inciso IV do Art. 17 do Projeto.Arquivadaautor24/10/2006EMC 1/2006EMENDA SUPRESSIVA
Ao PL n.º 6.806, de 2006
Suprimam-se, em parte, as alíneas "a" e "b" do § 1º, do Art. 2º e o inciso III do Art. 17 do Projeto.Arquivadaautor23/10/2006PL 7514/2006Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.Transformado em Norma Jurídicarelator23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006REQ 314/2006Solicita realização de Audiência Pública para tratar das proposições que tramitam nesta Casa do Congresso Nacional, relativas à prorrogação do prazo de recadastramento dos certificados de registros de armas de fogo, estabelecido pela Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).Arquivadaautor10/10/2006PL 7502/2006Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que "dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, e dá outras providências."Arquivadarelator10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/10/2006PEC 572/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.—coautor20/09/2006REQ 4334/2006Requer a inclusão na pauta do plenário da PEC nº 534/02.Arquivadaautor05/09/2006RIC 4101/2006Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o cumprimento, ou não, das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001, pela FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.—autor05/09/2006RIC 4100/2006Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o cumprimento, ou não, das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001; Decreto-Lei nº 2.291, de 1986, Medida Provisória nº 1.775-9, de 14 de dezembro de 1998, pela PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.—autor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 259/2006Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor JOÃO CARLOS PINTO DE ARAÚJO (Advogado), para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas.Arquivadaautor05/09/2006REQ 258/2006Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor EDSON CAMPOS LUZIANO (Advogado OABSP 155158), para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas.Arquivadaautor30/08/2006EMC 25/2006Dá nova redação ao inciso IV, do art. 2º da Medida Provisória 320, de 2006.—autor30/08/2006REQ 256/2006Nos termos regimentais, requeiro a V. Excia, a inclusão do nome do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Doutor CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, a fim de que o mesmo seja convidado à participar da Reunião Ordinária de Audiência Pública desta Comissão Parlamentar de Inquérito, no próximo dia 04 de setembro.Arquivadaautor16/08/2006EMC 12/2006Dá nova redação ao art. 4º da MP—autor16/08/2006EMC 9/2006Dá nova redação ao art. 21-A, constante do art. 2º da MPV—autor16/08/2006EMC 5/2006Dá nova redação ao art. 41-A, constante do art. 2º da MPV—autor03/08/2006REQ 4283/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 29 de agosto de 2006 às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 27 anos da Lei de Anistia.Arquivadacoautor02/08/2006PL 7391/2006Altera o inciso II do artigo 91 do Código Penal, que trata dos efeitos da condenação.Arquivadarelator01/08/2006REQ 4259/2006Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.421, de 2004, seja despachado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, além das Comissões constantes no despacho inicial.Arquivadaautor26/07/2006MPV 313/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 10.000.000,00, para o fim que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/07/2006PL 7320/2006Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que "Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT punidos em razão da participação em movimento grevista".Arquivadarelator11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor06/07/2006EMC 144/2006Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.—autor06/07/2006EMC 140/2006Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.—autor06/07/2006EMC 136/2006Acrescenta onde couber artigo à MPV—autor06/07/2006EMC 135/2006Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06—autor06/07/2006EMC 134/2006Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06—autor06/07/2006EMC 133/2006Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06—autor06/07/2006EMC 132/2006Acrescente-se onde couber artigo à MPV 305/06—autor06/07/2006EMC 121/2006"Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei no 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.."—autor06/07/2006EMC 81/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor06/07/2006EMC 66/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor06/07/2006EMC 52/2006Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006—autor06/07/2006EMC 30/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor06/07/2006EMC 29/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor06/07/2006EMC 28/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor06/07/2006EMC 27/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor06/07/2006EMC 13/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor06/07/2006EMC 2/2006Inclua-se o artigo 2A e seus dois parágrafos, bem como anexos III, IV e V na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 161/2006Dá nova redação ao art 27 da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 89/2006Suprima-se o inciso IV do art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor