Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor16/06/2005REQ 2993/2005Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas", do Tráfico de Armas, por mais 60 (sessenta) dias.Arquivadacoautor15/06/2005PEC 411/2005Torna obrigatório ao Poder Executivo o envio, no prazo de 90 (noventa dias) da mensagem de que trata o § 1º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor09/06/2005REQ 2953/2005Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.993, de 2004 ao Projeto de Lei nº 3.330, de 2000.Arquivadaautor09/06/2005REQ 2952/2005Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.180, de 2004 e 3.680, de 2000.Tramitação Finalizadaautor08/06/2005REQ 2951/2005"Requer a audiência das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, assim como, Comissão de Finanças e de Tributação, para o Projeto de Lei n.º 1.696, de 2003."Arquivadaautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor07/06/2005EMC 1/2005O artigo 1º do citado projeto passa a vigorar com o acréscimo, in fine, das seguintes expressões:
Art. 1º - ..............., desde que comprovada a sua procedência por nota fiscal.
JUSTIFICATIVA
Os relatos policiais indicam a grande incidência do assalto a caminhões nas rodovias e cidades brasileiras, em especial dos que transportam medicamentos, o que resultou confirmado pela CPI do Roubo de Cargas.
As investigações indicam que tais produtos retornam invariavelmente ao comércio formal, vale dizer, à rede de farmácias, permitindo aos atravessadores, que por eles pagam quantias às vezes inferiores ao custo de produção, uma concorrência desleal com os que os adquirem de forma legal, por um preço justo e com recolhimento de impostos, sem falar nos riscos à saúde da população decorrentes de um eventual armazenamento em condições inadequadas, por óbvias razões.
Por isso mesmo é de suma importância que na substituição prevista no projeto se assegure a procedência lícita dos referidos medicamentos, não só como forma de combate ao crime organizado, mas também para evitar que os fabricantes estejam ressarcindo o comerciante desonesto com valores muito superioArquivadaautor03/06/2005PDC 1717/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Geração de Radiodifusão - ACONGER a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator01/06/2005PEC 404/2005Acrescenta os §§ 9º a 12 ao art. 144 e altera o inciso IV do art. 167, permitindo a vinculação de recursos para a Segurança Pública.Arquivadacoautor01/06/2005PEC 403/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor01/06/2005PEC 402/2005Dá nova redação ao art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao art. 77 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, alterando a data de realização das eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos e fazendo coincidir todos os mandatos eletivos nas eleições de 2010.Arquivadacoautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2005CCN 1/2005Pronunciamento do Deputado Arnaldo Faria de Sá na Sessão do Congresso Nacional, realizada dia 25 de maio de 2005 sobre o prazo de 30 dias para apreciação do veto, e o sobrestamento das demais proposições, até sua votação final, previstos nos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição Federal.Arquivadaautor25/05/2005REC 186/2005Recorre contra a Decisão da Presidência em Questão de Ordem (QO nº 548/05) acerca da prejudicialidade da Emenda nº 48 apresentada à Medida Provisória nº 233, de 2004.Arquivadaautor25/05/2005PLV 12/2005Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor17/05/2005PL 5239/2005Dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins.Arquivadarelator16/05/2005PL 5238/2005Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator12/05/2005REQ 2859/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 ou 18 de agosto de 2005, às 10 horas.Arquivadaautor05/05/2005REQ 2836/2005Requer a apensação do Projeto de Lei nº2.481, de 2003 ao Projeto de Lei nº 1.756/03.Tramitação Finalizadaautor04/05/2005REQ 2827/2005Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.709/04 ao Projeto de Lei nº 5.439/01.Tramitação Finalizadaautor04/05/2005REQ 2826/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de maio de 2005, às 10:00.Arquivadacoautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor28/04/2005EMC 18/2005Acrescenta, onde couber, o PL. nº 4.770/05 na presente Medida Provisória.—autor28/04/2005EMP 305/2005Dá nova redação ao art. 68.—coautor28/04/2005EMP 304/2005Suprime os parágrafos 1º e 2º, do art.68, e o art.69.—coautor28/04/2005EMP 296/2005Emenda de Plenário.—coautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2005PEC 391/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005REC 176/2005RECURSO para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei nº 3.712, de 2004.Arquivadacoautor13/04/2005REC 172/2005Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2352 de 2000 , que "Dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo", pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.Arquivadacoautor13/04/2005REQ 197/2005Requer a realização de uma Audiência Pública, para serem ouvidos: Um representante do Ministério Público Federal; O presidente da FUNASA; O Ministro da Saúde; O Secretário Nacional de Direitos Humanos; Um representante da Organização Mundial da Saúde no Brasil; Um Médico Neurologista; O Médico Toxicologista Dr. Otávio Américo Brasil; Um representante da CONDSEF e um representante do SINTSEP/PA, a fim de que seja discutida a situação dos agentes de saúde intoxicados.Arquivadaautor12/04/2005EMC 206/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor12/04/2005EMC 70/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor12/04/2005EMC 45/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor12/04/2005EMC 43/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor12/04/2005EMC 23/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor12/04/2005EMC 19/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor07/04/2005REC 170/2005Contra apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico sobre o PL. n.º 851, de 2003.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 382/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor01/04/2005EMC 43/2005Modifique-se o art.117 da MP 242/2005, passando a vigorar com nova redação.—autor01/04/2005EMC 42/2005Modifique-se o artigo 93 da Medida Provisória 242/05 que passa a ter nova redação.—autor01/04/2005EMC 41/2005Altera expressões na presente Medida Provisória.—autor01/04/2005EMC 40/2005Modifique-se o art.20 da MP 242/2005 para nova redação.—autor01/04/2005EMC 39/2005Inclui artigo na presente Medida Provisória.—autor01/04/2005EMC 38/2005Inclui artigo na presente Medida Provisória.—autor01/04/2005EMC 37/2005Inclui artigo na presente Medida Provisória.—autor