Projetos de Arnaldo Faria de Sá
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01/04/2005EMC 32/2005Suprime o art.3º da presente medida provisória.—autor01/04/2005EMC 29/2005Suprime expressão do §4º do art. 103-A da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente medida provisória.—autor01/04/2005EMC 21/2005Faz alterações à redação do art.1º da presente medida provisória.—autor01/04/2005EMC 10/2005Suprime o §10 do art.29 da Lei nº8.213, de 1991, na redação do art.1º da presente Medida Provisória.—autor01/04/2005EMC 7/2005Dá nova redação ao inciso III do art.29 da lei nº 8.213, de 1991, atribuída pelo art. 1º da presente Medida Provisória.—autor31/03/2005PEC 380/2005Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 379/2005Suprime os parágrafos 1º e 3º do art. 29-A da Constituição Federal, para eliminar o limite de gastos com folha de pagamento nas Câmaras Municipais.Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor28/03/2005PL 4953/2005Altera o caput e o § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, os incisos "c" e "f", do parágrafo 9º do art. 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991(Lei Orgânica da Previdência Social) o art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 abril de 1976 (Programa de Alimentação do Trabalhador), e os artigos 2º e 8º, da Lei nº 7.418 de 16 de novembro de 1985 (Institui o vale-transporte).Tramitando em Conjuntorelator23/03/2005EMC 1/2005COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PROJETO DE LEI 2.967, de 2000
(Apenso o PL nº 2.935/2000)
Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência social e dá outras providências.
Autor: Senado Federal
Relator: Deputado Nilton Baiano—autor23/03/2005REQ 2672/2005Requer a convocação de Sessão solene desta Casa, para o dia 18 de agosto, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos o saudoso Sérgio Vieira de Mello, diplomata brasileiro que morreu em atentado à sede da ONU, em Bagdá, no dia 19 de agosto de 2003.Arquivadaautor17/03/2005PDC 1579/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntocoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor16/03/2005EMA 3/2005Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.—autor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005REQ 182/2005Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvindo o plenário desta Comissão, seja convidado para reunião de Audiência Pública, em data a ser agendada, o Ilmo. Sr. Dr. ADACIR REIS, - Secretário de Previdência Complementar - MPAS, afim de discutir possíveis irregularidades relativas a Fundação Previdenciária IBM, com seus ex- funcionários.Arquivadaautor09/03/2005REQ 2575/2005Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4845/05 que "Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal".Arquivadacoautor09/03/2005REQ 2572/2005Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 117, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Audiência da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei n.º 2.790, 2003, que "altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1.998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências", um vez que trata de seguros, cuja atividade, capitulado no artigo 192 da Constituição Federal.Arquivadaautor09/03/2005REQ 2565/2005Requerimento de criação de Comissão especial para elaborar propostas legislativas para efetivar o que determina a Constituição Federal, em matéria financeira, cambial e monetária.Arquivadacoautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautaautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor23/02/2005REC 159/2005Recorre contra a Decisão da Presidência em Questão de Ordem que indeferiu argüição de inconstitucionalidade da Medida Provisória nº225, de 2004 (autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã).Arquivadaautor22/02/2005RIC 2462/2005Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social que esclareça à esta Casa do Congresso Nacional, em especial a este parlamentar, sobre o "eventual" convênio do Ministério da Previdência Social com o Fundo Monetário Internacional - FMI, para que o mesmo injete capital, com o objetivo de acompanhar as concessões dos benefícios do INSS, principalmente, a gestão das despesas e receitas do Órgão.Arquivadaautor21/02/2005EMC 39/2005Altera dispositivos da Medida Provisória nº 233, de 2004—autor21/02/2005EMC 12/2005Dá nova redação ao inciso II do Artigo 5º e ao inciso II do Artigo 7º da Medida Provisória nº 233, de 2004—autor17/02/2005EMC 570/2005Acrescenta, onde couber, alterações na presente Medida Provisória.—autor17/02/2005EMC 51/2005Suprime o art. 5º da Medida Provisória em epígrafe, renumerando os demais.—autor17/02/2005PL 4770/2005Dispõe sobre o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e das aposentadorias e pensões do regime próprio dos servidores públicos federais.Arquivadaautor17/02/2005REQ 2459/2005Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o mês de fevereiro de 2005.Arquivadacoautor16/02/2005EMC 30/2005Dá nova redação ao art. 24 da presente Medida Provisória.—autor16/02/2005EMC 28/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 21 da presente Medida Provisória.—autor16/02/2005EMC 49/2005Inclui artigo na Medida Provisória nº 233, de 2004—autor16/02/2005EMC 23/2005Dá nova redação ao § 2º do Artigo 18 da Medida Provisória nº 233, de 2004—autor16/02/2005EMC 8/2005Dá nova redação ao inciso IV do Artigo 5º da Medida Provisória nº 233, de 2004—autor16/02/2005EMC 6/2005Dá nova redação ao Caput do Artigo 5º da Medida Provisória nº 233, de 2004—autor16/02/2005INC 4554/2005Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, referente à reestruturação do setor ferroviário federal.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 360/2005Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.Arquivadacoautor16/02/2005REQ 2431/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 ou 24 de fevereiro de 2005, às 10 horasArquivadaautor15/02/2005EMC 587/2005Suprime integralmente a MP—autor11/01/2005MPV 234/2005Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator27/12/2004PL 4723/2004Inclui Seção ao Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à uniformização de jurisprudência.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2004REQ 158/2004Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, & único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do RICD, a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL 2056/2003.Arquivadaautor02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor30/11/2004REC 156/2004Recorre contra Decisão da Presidência que indeferiu questão de ordem acerca da inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 207, de 2004.Arquivadaautor30/11/2004REC 155/2004Recorre contra Decisão da Presidência que indeferiu questão de ordem acerca da inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 206, de 2004Arquivadaautor30/11/2004REQ 137/2004Requer, nos termos do art. 177, caput, c/c o art. 117, X, do RICD, o adiamento da discussão do PL 2132/1999, pelo prazo de 10 sessões.Arquivadaautor