Projetos de Arnaldo Jordy
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21/06/2012REQ 28/2012Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO , por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (14/08/2012).Arquivadaautor12/06/2012REQ 26/2012Requer realização de audiência pública para ouvir a Sra. Vanessa Gonçalves Leite de Souza, Chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal e a Sra. Fernanda dos Anjos, Diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça e o Sr. Carlos Alberto Carmello, Promotor da Infância e da Adolescência do Ministério Público.Arquivadaautor11/06/2012REQ 25/2012Requer realização de audiência pública para ouvir a Irmã Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão de Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 da CNBB.Arquivadaautor06/06/2012PL 4026/2012Acrescenta novo parágrafo ao art. 6º da Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, para estabelecer que o Estado celebre parcerias com os hospitais particulares para reservar um percentual de suas vagas para atender à população afrodescendente.Retirado pelo(a) Autor(a)relator05/06/2012PL 4017/2012Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), alterado pela Lei 10.803/2003, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.Aguardando Definição Encaminhamentoautor31/05/2012EMC 538/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 564/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 349/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 220/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor23/05/2012REQ 125/2012Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho semelhante à escravidão nas redes de confecção do país.Arquivadaautor23/05/2012REQ 19/2012Requer realização de audiência pública para discutir sobre agências de modelos e o recrutamento de profissionais brasileiras para trabalho no exterior.Arquivadaautor23/05/2012REQ 18/2012Requer realização de audiência pública para discutir sobre agências de modelos e o recrutamento de profissionais brasileiras para trabalho no exterior.Arquivadaautor23/05/2012REQ 17/2012Requer realização de audiência pública para ouvir a Sra. Christiane Ferreira da Silva Lobato, Diretora do DATA/Pará - Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil do Pará.Arquivadaautor23/05/2012REQ 16/2012Requer realização de audiência pública para ouvir a Dra. Ella Wiecko Volkmer de Castilho, Subprocuradora Geral da República.Arquivadaautor22/05/2012REQ 118/2012Requerem a realização de audiência pública para debater a questão relativa aos descumprimentos das Leis nº 11.354/06 que trata sobre Termos de Adesão de Anistiados Militares e 10.559/02, regulamentadora do artigo 8º do ADCT/CF pelo Ministério da Defesa.Arquivadacoautor21/05/2012REQ 13/2012Requer a convocação de Josyel Paulista Vieira, conhecido como "Érika", indiciado no Pará por crime de tráfico interno de pessoas.Arquivadaautor18/05/2012REQ 113/2012Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater o Projeto de Lei nº 4293/2008, Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.Arquivadaautor18/05/2012REQ 205/2012Requer a realização de audiência pública para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Geologia e Participações Ltda com a finalidade lavrar de forma mecanizada minério de ouro, de paládio e de platina no município de Curionópolis, estado do Pará.Arquivadaautor17/05/2012EMC 41/2012Dá nova redação à MPV 570/2012.—autor17/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação à MPV 570/2012.—autor10/05/2012REQ 44/2012Requer seja convidada a prestar depoimento nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Sra. Miriam Maria José dos Santos, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda.Arquivadaautor10/05/2012REQ 43/2012Requer seja convidado a prestar depoimento nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça para apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.Arquivadaautor10/05/2012REQ 11/2012Requer a convocação da Srª Maria José Rodrigues, presa em flagrante no momento em que recebia uma criança recém-nascida das mãos da mãe, uma adolescente de 17 anos, na região do Grajaú, zona sul de São Paulo.Arquivadaautor08/05/2012PL 3814/2012Altera dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.Arquivadarelator26/04/2012RIC 2188/2012Requer informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a execução do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Arquivadaautor25/04/2012REQ 98/2012Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater uma política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação.Arquivadacoautor25/04/2012REQ 97/2012Requer que esta Casa encaminhe ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Relações Exteriores pedido de informação sobre as providências efetivamente adotadas, assim como outras medidas na sua esfera de atuação que ainda possam vir a ser adotadas em relação às notícias veiculadas pela imprensa sobre o caso de abuso sexual de crianças e adolescentes em um clube de Brasília, envolvendo o diplomata iraniano Hekmattollah Ghorbani.Arquivadacoautor25/04/2012RIC 2086/2012Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre as providências que estão sendo tomadas sobre o diplomata iraniano acusado de abuso sexual em Brasília.Arquivadaautor25/04/2012REQ 96/2012Requer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para acompanhar a situação das 300 (trezentas) famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), acampadas na cidade de Ceilândia, Distrito Federal, na luta pelo direito à moradia.Arquivadacoautor25/04/2012PEC 163/2012Dá nova redação aos arts. 93, 95 e 103-B, da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor24/04/2012REQ 35/2012Requer sejam convidadas a prestar depoimentos nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, autoridades do Estado do Pará, que apoiam crianças e adolescentes vítimas de exploração infantil.Arquivadaautor24/04/2012RIC 2036/2012Solicita informações do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, sobre a adequação, pelos órgãos federais da Lei de Acesso à Informação.Arquivadaautor19/04/2012RIC 2025/2012Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União sobre os contratos firmados entre os órgãos da Administração Federal, direta e indireta, e a empresa Delta Construções S/A., no período compreendido entre 1º de janeiro de 2004 e 31 de março de 2012.Arquivadaautor18/04/2012REQ 6/2012Requer realização de audiência pública para serem ouvidas a Sra. Andraza Smith da Ong Sódireitos e Ana Celina Hanoy, do CEDECA- Emaus, Professora Aldair Brasil, do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos do Distrito Federal e Dra. Anália Belisa Ribeiro, especialista.Arquivadaautor18/04/2012REQ 5/2012Requer realização de audiência pública com os responsáveis pelos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas dos Estados do Amapá, Amazonas, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo.Arquivadaautor18/04/2012PL 3702/2012Altera os arts. 133 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Conselho Tutelar.Tramitando em Conjuntoautor17/04/2012REQ 85/2012Requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Regional e Desenvolvimento Regional, para verificação de fatos acontecidos no canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.Arquivadaautor12/04/2012REQ 17/2012Requer seja apresentado e acrescentado o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará em 2005-2010.Arquivadaautor12/04/2012REQ 169/2012Requer seja convocado Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Sr. Marcelo Pacheco Guaranys, a fim de prestar esclarecimentos sobre o esvaziamento de escritórios e a precariedade na qualidade dos serviços prestados pela Agência na Amazônia.Arquivadaautor12/04/2012REQ 168/2012Requer informações da Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre as nomeações de concursados do Instituto Evandro Chagas (IEC).Arquivadaautor10/04/2012REQ 72/2012Requerem a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar o contexto frente a práticas de extermínio contra adolescentes e jovens, em especial no norte e nordeste do Brasil.Arquivadaautor03/04/2012RIC 1981/2012Requer informações da Sra. Gleisi Helena Hoffmann, Ministra da Casa Civil, sobre a indicação dos membros da Comissão da Verdade.Arquivadaautor29/03/2012REQ 56/2012Requer a constituição de representação da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, para participar em Belém, no Estado do Pará, de audiência pública e da criação da Comissão da Verdade naquele estado.Arquivadaautor28/03/2012EMP 62/2012Altera o § 8º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—autor28/03/2012EMP 20/2012Suprime o § 6º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—autor28/03/2012EMP 19/2012Inclui dispositivo no Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 18/2012Suprime o art. 9º do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 17/2012Dá nova redação ao art. 27 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 16/2012Suprime o art. 10 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012REQ 30/2012Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar, examinar e discutir e apresentar proposta objetivando a reforma dos Códigos Civil, Penal, Defesa do Consumidor e Tributário.Arquivadaautor