Projetos de Cabo Gilberto Silva
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10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2024REQ 2564/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).Arquivadacoautor09/07/2024RIC 2221/2024Requerimento de informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre denúncias da farra dos descontos ilegais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/07/2024RIC 2220/2024Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre alta no preço dos combustíveis e gás de cozinha.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/07/2024INC 1054/2024Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para que adote medidas necessárias, no âmbito do Repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública, para que o Governo Federal repasse viaturas blindadas para estados e municípios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/07/2024RIC 2219/2024Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre notícia no qual consta que o Ministério prepara acordo para livrar a Âmbar Energia de multa bilionária.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor08/07/2024REQ 2521/2024Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.Aguardando Encaminhamentocoautor05/07/2024PDL 320/2024Susta a Portaria nº 648, de 28 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor04/07/2024INC 1042/2024Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para que adote medidas necessárias, no âmbito do Repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública, para que o Governo Federal repasse viaturas blindadas para estados e municípios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/07/2024MPV 1238/2024Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica.Perdeu a Eficáciarelator03/07/2024PFC 36/2024Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão do Ministério da Saúde, sob o comando da Sra. Nísia Trindade, no sentido de verificar a aplicação dos recursos da União no âmbito da saúde preventiva e combate à dengue.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor03/07/2024PROC 58/2024Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão do comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro do Ar, Sr. Marcelo Damasceno, sobre licitação para compra de bacalhau.Arquivadaautor03/07/2024RIC 2115/2024Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr, Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre servidor preso por transportar cocaína em carro oficial da Receita Federal (RF).Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/07/2024PROC 56/2024Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão do Ministério da Defesa sob o comando do Sr. José Mucio Monteiro Filho, no sentido de verificar os atos de gestão que autorizou e liberou recursos para construir uma mansão de luxo para oficiais generais.Arquivadaautor02/07/2024REQ 117/2024Requerimento de convocação do Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a fim de prestar esclarecimentos sobre adiamento do lançamento do Plano Safra 2024/2025.Arquivadaautor02/07/2024RIC 2088/2024Requerimento de informação ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre alta do dólar.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/07/2024RIC 2087/2024Requerimento de Informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, sobre notícia no qual consta que a epidemia de dengue já matou 4.250 e registra 6,1 milhões de casos em seis meses.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/07/2024RIC 2086/2024Requerimento de informação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre dados estatísticos do Programa Lixão Zero.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/07/2024RIC 2085/2024Requerimento de informação à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre incêndios na região do pantanal sul mato-grossense.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/07/2024PL 2660/2024Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.Aguardando Parecercoautor25/06/2024REQ 116/2024Requerimento de convocação do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Márcio Costa Macêdo, para presta esclarecimentos sobre prejuízo ao comercio agrícola do Brasil após China desistir de comprar soja brasileira por conta da alta na carga tributária.Arquivadaautor25/06/2024REQ 67/2024Requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, Sr, Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre ataques do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Presidente do Banco Central.Arquivadaautor25/06/2024REQ 2304/2024Requeiro com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da PFC 23/2024.Tramitação Finalizadaautor25/06/2024RIC 1918/2024Requerimento de informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sobre prejuízo ao comercio agrícola do Brasil após China desistir de comprar soja brasileira por conta da alta na carga tributária.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2024RIC 1917/2024Requerimento de informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sobre prejuízo ao comercio agrícola do Brasil após China desistir de comprar soja brasileira por conta da alta na carga tributária.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2024RIC 1886/2024Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr, Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre ataques do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Presidente do Banco Central.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2024RIC 1885/2024Requerimento de informação ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre dados estatísticos no qual consta elevada taxa de homicídios entre a população brasileira e crescente violação dos direitos humanos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2024RIC 1884/2024Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre recusa do Brasil em classificar o Hamas como grupo terrorista.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/06/2024PEC 24/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor19/06/2024PL 2499/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor19/06/2024PL 2495/2024Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator19/06/2024REQ 2281/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.Arquivadacoautor19/06/2024REC 13/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).Aguardando Autorização do Despachocoautor18/06/2024REQ 102/2024Requerimento de convocação do Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a fim de prestar esclarecimentos sobre invasão dos guerrilheiros do MST a uma área da Embrapa em Petrolina, Pernambuco.Arquivadaautor18/06/2024REQ 2251/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/06/2024REQ 2249/2024Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/06/2024RIC 1785/2024Requerimento de informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sobre notícia no qual consta invasão do MST em área da Embrapa em Pernambuco.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/06/2024PFC 32/2024Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Presidência da República no âmbito da viagem internacional que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez à Itália para participar de um encontro do G7, grupo que o Brasil nem mesmo faz parte.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/06/2024REQ 2208/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/06/2024PFC 23/2024Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão do Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, no intuito de identificar possíveis desvios na aplicação dos recursos do Ministério das Comunicações.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/06/2024RIC 1662/2024Requerimento de informação ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sobre o pedido de demissão do presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Edegar Pretto, após escândalo sobre o processo de compra de arroz.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/06/2024PFC 30/2024Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão para a compra de arroz pelo Governo Federal via Conab.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/06/2024REQ 2170/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasileiraArquivadacoautor11/06/2024RIC 1640/2024Requerimento de informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre alta no preço dos combustíveis.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/06/2024RIC 1639/2024Requerimento de informação ao Ministro dos transportes, Sr. Renan Filho, sobre o cronograma das obras de infraestrutura no Estado da Paraíba.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/06/2024RIC 1638/2024Requerimento de informação ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre os prejuízos da greve dos professores das universidades e institutos federais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor