Projetos de Carlos Bezerra
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 601–650 de 1.341 projetos
04/05/2015PL 1347/2015Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/05/2015INC 354/2015Sugere ao Ministro da Saúde que tome providências para a estruturação da carreira de auditor, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor04/05/2015PL 1346/2015Tipifica a discriminação aos doentes de câncer.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/04/2015PL 1272/2015Acresce dispositivo à Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2015PL 1271/2015Altera o §1º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para integrar na remuneração do empregado parcelas pagas a título de luvas e assiduidade.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/04/2015PL 1208/2015Acrescenta o inciso XIII ao art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.Tramitando em Conjuntoautor22/04/2015PL 1207/2015Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tornar obrigatória a advertência prévia sobre os efeitos colaterais e complicações das vacinas.Pronta para Pautaautor15/04/2015PL 1159/2015Altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2015PL 1158/2015Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".—autor15/04/2015REQ 1450/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009.Tramitação Finalizadaautor15/04/2015INC 295/2015Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a reestruturação e fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos do Poder Executivo Federal e a criação da Secretaria Federal de Contabilidade e da carreira de Contadoria do Estado.Arquivadaautor15/04/2015INC 294/2015Sugere ao Poder Executivo a regulamentação do adicional de atividade penosa e da indenização de exercício em localidades estratégicas.Arquivadaautor31/03/2015REQ 1263/2015Requer reconsideração do despacho que indeferiu o Requerimento nº 137/2015.Tramitação Finalizadaautor25/03/2015PL 898/2015Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para obrigar entidades de atendimento a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos contra idosos.Tramitando em Conjuntoautor25/03/2015PL 897/2015Estabelece multa para a testemunha que age de má fé.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015INC 113/2015Sugere a regulamentação do disposto no art. 44 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, relativamente ao parcelamento de débitos tributários de sociedades em recuperação judicial.Arquivadaautor05/03/2015PL 598/2015Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".Aguardando Designação de Relator(a)autor05/03/2015PLP 23/2015Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para excluir a dupla tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na importação de bens.Arquivadaautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor03/03/2015REQ 743/2015Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 6912/2013
PL 6890/2013
PL 6776/2013
PL 6692/2013
PL 6650/2013
PL 6525/2013
PL 6411/2013
PL 6322/2013
PL 6103/2013
PL 5984/2013
PL 5042/2013
PL 5587/2013
PL 5662/2013
PL 5669/2013
PL 5450/2013—autor03/03/2015PL 530/2015Altera a Lei nº 12.815, de 2013, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres.Arquivadaautor03/03/2015REQ 742/2015Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 6117/2009
PL 6081/2009
PL 5930/2009
PL 6476/2009
PL 6431/2009
PL 6327/2009
PL 5563/2009
PL 5423/2009
PL 4862/2009
PL 5035/2009
PL 5094/2009
PL 4763/2009
PL 5824/2009—autor03/03/2015REQ 741/2015Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 3360/2008
PL 3500/2008
PL 3619/2008
PL 3635/2008
PL 3804/2008
PL 3844/2008
PL 4029/2008
PL 4294/2008
PL 4414/2008—autor02/03/2015PL 523/2015Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.Arquivadaautor02/03/2015PL 522/2015Modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/02/2015REQ 603/2015Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 3969/2012
PL 3182/2012
PL 3391/2012
PL 3550/2012
PL 259/2011
PL 986/2011
PL 1415/2011
PL 1615/2011
PL 2074/2011
PL 2158/2011
PL 2468/2011
PL 2868/2011
PL 2875/2011
PL 2914/2011
PL 2795/2011—autor24/02/2015PL 406/2015Restringe a venda de polimetilmetacrilato para uso em cirurgias plásticas estéticas ou reparadoras.Arquivadaautor24/02/2015PL 405/2015Inscreve o nome de Irineu Evangelista de Sousa, conhecido como Barão de Mauá, no Livro dos Heróis da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/02/2015REQ 437/2015Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria.—autor10/02/2015PL 286/2015Acrescenta o Art. 458-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de Opções de Ações (Stock Options).Aguardando Parecerautor09/02/2015PL 258/2015Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.Arquivadaautor04/02/2015PL 174/2015Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas.Pronta para Pautarelator03/02/2015REQ 137/2015Requer a inclusão da CCJ na análise do mérito ao PL 2.113/2007.Tramitação Finalizadaautor03/02/2015REQ 136/2015Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 6582/2013
PL 5172/2013
PL 3925/2012
PL 3708/2012
PL 3027/2011
PL 3025/2011
PL 2915/2011
PL 1782/2011
PL 1110/2011
PL 856/2011
PL 420/2011
PL 7636/2010
PL 7588/2010
PL 7471/2010
PL 7385/2010
PL 7283/2010
PL 7177/2010
PL 6421/2009
PL 6287/2009
PL 6286/2009
PL 6263/2009
PL 6080/2009
PL 6001/2009
PL 5749/2009
PL 5088/2009
PL 4917/2009
PL 4890/2009
PL 4060/2008
PL 1638/2007
PL 7925/2014
PL 7886/2014
PL 7718/2014
PL 6469/2013
PL 6031/2013
PL 4793/2012
PL 779/2011
PL 7724/2010
PL 6624/2009
PL 6041/2009—autor03/02/2015REQ 135/2015Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PLP 107/2007
PLP 541/2009
PLP 576/2010
PLP 583/2010
PLP 44/2011
PLP 88/2011
PLP 167/2012
PLP 171/2012
PLP 225/2012
PLP 265/2013
PLP 270/2013
PLP 313/2013
PLP 329/2013
PLP 379/2014
PLP 382/2014
PLP 401/2014
PLP 408/2014—autor03/02/2015REQ 134/2015Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 2060/2007
PL 1939/2007
PL 1772/2007
PL 1637/2007
PL 637/2007
PL 588/2007—autor03/02/2015REQ 133/2015Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PRC 63/2007
PRC 138/2008
PRC 232/2010
PRC 217/2013—autor03/02/2015REQ 132/2015Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 7989/2014
PL 7984/2014
PL 7898/2014
PL 7843/2014
PL 7782/2014
PL 7750/2014
PL 7733/2014
PL 7603/2014
PL 7576/2014
PL 7494/2014
PL 7256/2014
PL 7182/2014
PL 7136/2014
PL 7095/2014
PL 7060/2014—autor03/02/2015REQ 131/2015Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento do PL 2113/2007, de minha autoria.—autor03/02/2015PL 145/2015Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2015PL 144/2015Acrescenta parágrafo único ao art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de desobrigar a empresa sem empregado do recolhimento da contribuição sindical.Arquivadaautor03/02/2015PL 98/2015Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/12/2014INC 6611/2014Sugere alterações na Instrução Normativa-RFB nº 1.470/2014 para excluir as Sociedades em Conta de Participação (SCP) da exigência de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).Arquivadaautor08/10/2014INC 6532/2014Sugere a revogação do § 9º do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil n° 1.187, de 29 de agosto de 2011.Arquivadaautor22/09/2014PL 7989/2014Acrescenta parágrafo ao art. 133 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar o direito à percepção do adicional de um terço sobre o salário normal na hipótese de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/09/2014PL 7984/2014Permite ao Ministério Público propor ações de alimentos no interesse de incapazes.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/09/2014PL 7976/2014Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.Arquivadaautor