Projetos de Carlos Bezerra
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09/09/2014INC 6500/2014Sugere a reestruturação do Seguro Obrigatório DPVAT para que danos morais sejam incluídos no rol de suas indenizações.Arquivadaautor02/09/2014PL 7940/2014Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o período de escolha dos candidatos em ano de eleição, bem como o prazo para partidos e coligações registrarem seus candidatos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/08/2014PL 7925/2014Criminaliza a comercialização e o uso de bloqueador de celulares de alta potência ("jammer").Pronta para Pautaautor25/08/2014PL 7905/2014Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir os litígios envolvendo os contratos de previdência privada do âmbito de sua incidência.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/08/2014PL 7898/2014Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/2014PL 7886/2014Dispõe sobre a responsabilidade de terceiro por rompimento de contrato.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor04/08/2014INC 6409/2014Sugere que se proíba a cobrança de acréscimo tarifário do passageiro que opta por ocupar o chamado "assento-conforto" nas aeronaves comerciais.Arquivadaautor04/08/2014PL 7843/2014Altera normas relativas à remuneração para o exercício de fiscalização no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/07/2014INC 6387/2014Sugere mudança nas normas de aplicação do lucro imobiliário auferido por pessoa física.Arquivadaautor14/07/2014PL 7791/2014Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", eliminando a modalidade culposa nos tipos penais que especifica.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2014PLP 408/2014Acrescenta um inciso IV ao art. 2º da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/07/2014PL 7782/2014Acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/07/2014PL 7781/2014Concede isenção do imposto de renda da pessoa física nos resgates de planos de benefícios de previdência complementar aos portadores das moléstias previstas no inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988.Tramitando em Conjuntoautor01/07/2014PL 7751/2014Dispõe sobre o direito do consumidor no caso da ocorrência de divergência de preços, dentro do estabelecimento comercial.Tramitando em Conjuntoautor01/07/2014PL 7750/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, reconstrução ou montagem de museus, bibliotecas e teatros públicos da União, nos casos de extinção ou demolição de unidade existente.Pronta para Pautaautor24/06/2014PL 7733/2014Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre ônibus de dois andares.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2014PL 7718/2014Altera a alínea "a" do inciso II do art. 78 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de estabelecer que preponderará a competência do lugar da infração à qual for cominada pena máxima mais grave na determinação da competência por conexão ou continência no concurso de jurisdições da mesma categoria.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2014PL 7694/2014Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".Tramitando em Conjuntoautor04/06/2014RIC 4288/2014Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca de providências adotadas com respeito à suspeita de ocorrência de fraudes na operação de instrumentos de comercialização de milho, especialmente no estado de Mato Grosso.—autor03/06/2014INC 6254/2014Sugere alteração da Instrução Normativa - SRF nº 327/2003 para retirar da composição do valor aduaneiro os gastos relativos à carga, descarga e manuseio das mercadorias, os quais compõem a base de cálculo do Imposto de Importação.Arquivadaautor03/06/2014PLP 401/2014Altera os arts. 9º, 18 e 29 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre limite máximo das taxas de administração e carregamento dos planos de benefícios de previdência complementar.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2014PL 7603/2014Acrescenta § 3º ao art. 41 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para os fins de disciplinar o direito a voto de acionista minoritário nas assembleias-gerais de sociedades anônimas que estejam submetidas a processo de recuperação judicial ou falência.Arquivadaautor27/05/2014INC 6220/2014Sugere a edição de Medida Provisória alterando a Lei nº 9.393/96 para conceder isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) às pequenas glebas rurais ocupadas por cada um dos proprietários das comunidades quilombolas, bem como remissão dos débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa ou em fase de execução fiscal.inscritos em dívida ativa ou em fase de execução fiscal.—autor20/05/2014PL 7576/2014Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/05/2014PLP 395/2014Dispõe sobre o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4 do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências .Arquivadaautor14/05/2014PL 7564/2014Acrescenta o art. 42-A à Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que Regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade para os tripulantes quando permanecerem dentro da aeronave durante o seu abastecimento.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2014INC 6160/2014Sugere a revogação da Resolução nº 4.235, de 18 de junho de 2013, do Conselho Monetário Nacional, ou o adiamento da entrada em vigor de dispositivo do Manual do Crédito Rural.Arquivadaautor06/05/2014PL 7494/2014Altera o art. 24 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/04/2014PL 7484/2014Altera o art. 26, § 8º, da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor29/04/2014PL 7472/2014Possibilita a condenação em pena menor do que a mínimo previsto para o crime, nos casos que menciona.Arquivadaautor29/04/2014INC 6142/2014Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a reestruturação e fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos do Poder Executivo Federal e a criação da Secretaria Federal de Contabilidade e da carreira de Contadoria do Estado.Arquivadaautor08/04/2014PLP 382/2014Revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/04/2014INC 5969/2014Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à simplificação dos termos utilizados nos contratos de planos de saúdeArquivadaautor01/04/2014PL 7334/2014Altera o inciso I do art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências".Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/03/2014PLP 379/2014Revoga o inciso X do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar a inclusão no Simples Nacional de Pessoas Jurídicas constituídas sob a forma de sociedade por ações.Tramitando em Conjuntoautor25/03/2014INC 5916/2014Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Ministério da Fazenda encaminhe ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) proposta de isenção tributária que beneficie o sistema de compensação de energia elétrica instituído pela Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).Arquivadaautor18/03/2014PL 7256/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto das unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde -SUS.Arquivadaautor18/03/2014INC 5903/2014Sugere que se aplique a empresas aéreas multa compatível com a gravidade do ato de impedir o embarque de passageiro com deficiência ou de qualquer de seus petrechos.Arquivadaautor12/03/2014PL 7237/2014Altera o art. 557 do Código de Processo Civil para dispor que a decisão denegatória de seguimento a recurso por divergência sumular ou jurisprudencial deve mencionar os precedentes que a motivam, e dá outras providênciasArquivadaautor12/03/2014INC 5892/2014Sugere o reexame da Instrução Normativa RFB n ° 1.394, de 12 de setembro de 2013.Arquivadaautor24/02/2014PL 7182/2014Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/02/2014INC 5848/2014Sugere a revisão da Portaria SAS/MS nº 1.253, de novembro de 2013, que limita o acesso ao rastreamento do câncer de mama por intermédio de mamografias.—autor19/02/2014INC 5835/2014Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, sugerindo que o Banco Central estabeleça regras claras que impeçam o registro como lucro líquido, no balanço anual da instituição, do montante resultante do cancelamento de contas consideradas irregulares.Arquivadaautor17/02/2014PL 7136/2014Acrescenta parágrafo ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a reintegração ao trabalho da empregada gestante que solicitar demissão do emprego.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2014PL 7095/2014Acrescenta um § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para estabelecer que não está sujeita à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF a circulação de recursos financeiros em operações de conta corrente entre empresas controladoras e controladas, realizadas sem definição do valor do principal e sem cobrança de juros.Arquivadaautor05/02/2014PL 7060/2014Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências" e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "altera a legislação tributária Federal e dá outras providências", para equiparar as regras das aplicações em poupança das microempresas e empresas de pequeno porte àquelas das pessoas naturais.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2014INC 5797/2014Sugere medidas para a proibição do uso de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.—autor17/12/2013INC 5600/2013Sugere ao Ministério da Fazenda a alteração da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 2013.Arquivadaautor17/12/2013INC 5599/2013Sugere alterações no artigo 74 da Medida Provisória n° 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a fim de isentar do Imposto de Renda e da Contribuição Social o Lucro Líquido sobre os ganhos de capital ou qualquer renda obtida no exterior.Arquivadaautor