Projetos de Carlos Bezerra
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 801–850 de 1.341 projetos
21/03/2012INC 2735/2012Sugere a edição de norma pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, dispondo sobre a isenção do Imposto de Renda incidente sobre dividendos pagos pelas pessoas jurídicas aos seus acionistas.Arquivadaautor21/03/2012PL 3498/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estender o direito à participação nos lucros e resultados ao trabalhador temporário.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2012PL 3454/2012Dispõe sobre a dispensa da contratação de aprendizes adolescentes nas empresas que preponderantemente desenvolvam atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas e prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico e social.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2012PL 3391/2012Estabelece prazo para que a União firme convênios com Estados, Distrito Federal e Municípios, com vistas ao cumprimento de disposições constitucionais e legais e altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/03/2012INC 2679/2012Sugere se condicione a venda de determinadas classes de medicamentos de uso veterinário à apresentação de receita, prescrita por profissional legalmente habilitado.—autor28/02/2012PL 3279/2012Dispõe sobre o uso de criptografia em peticionamento eletrônico.Arquivadaautor28/02/2012INC 2615/2012Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego alterações na sistemática de autuações em empresas signatárias de Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho.Arquivadaautor15/02/2012INC 2526/2012Sugere ao Ministério da Cultura, por intermédio do IPHAN, o tombamento, como Patrimônio Nacional, da Pedra Fundamental da Capital Federal, localizada em Planaltina, DF.Arquivadaautor15/02/2012PL 3223/2012Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre multa sobre o montante da condenação na hipótese de não pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2012INC 2502/2012Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a criação de órgão público para gerenciar o planejamento integrado voltado para minimizar os efeitos de enchentes e aumentar a proteção da população contra cataclismos.—autor08/02/2012PL 3182/2012Altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".Aguardando Designação de Relator(a)autor21/12/2011PL 3027/2011Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".Arquivadaautor21/12/2011PL 3026/2011Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor21/12/2011PL 3025/2011Revoga o art. 234 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2011PL 2954/2011Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadarelator13/12/2011PL 2915/2011Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares.Pronta para Pautaautor13/12/2011PL 2914/2011Dá nova redação ao caput do art. 214 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobe o Estatuto da Criança e do Adolescente, para reverter ao Fundo gerido pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente os valores oriundos das condenações fixadas em sede de ação de dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e empregados menores aprendizes.Arquivadaautor07/12/2011PL 2875/2011Altera o art. 56 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".Aguardando Designação de Relator(a)autor07/12/2011PL 2868/2011Altera a redação do art. 14 da Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/11/2011PL 2795/2011Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.Arquivadaautor29/11/2011INC 1954/2011Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a inclusão da ocupação Turismólogo na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.—autor22/11/2011PL 2746/2011Altera a redação do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que o empregado está obrigado a desempenhar apenas a função para a qual foi contratado, salvo cláusula contratual expressa em contrário.Arquivadaautor08/11/2011PL 2647/2011Estabelece a cobrança diferenciada do valor do Certificado Digital, considerando o porte da empresa.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/10/2011PL 2568/2011Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011PL 2529/2011Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo análise de risco do empreendimento ou da atividade objeto de licença ou autorização a cargo do Poder Público municipal.Tramitando em Conjuntoautor05/10/2011PL 2468/2011Altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), inserido pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/09/2011PL 2400/2011Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.Arquivadaautor21/09/2011PL 2362/2011Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor14/09/2011PL 2289/2011Limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências.Arquivadaautor14/09/2011PL 2288/2011Altera o art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor13/09/2011REQ 3129/2011Requer a retirada do PL nº 5168 de 2009, que altera a lei nº 10.826 , de 22 de dezembro de 2003 .Tramitação Finalizadaautor30/08/2011PL 2158/2011Define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/08/2011PL 2157/2011Acrescenta novo parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de assegurar aos candidatos aprovados em processo seletivo a cursos de graduação que ainda estiverem cursando o último ano letivo do ensino médio a aplicação, pelos respectivos estabelecimentos de ensino, de prova reclassificatória que, obtida a aprovação, lhes garanta o certificado de conclusão no ensino médio.Arquivadaautor23/08/2011PL 2074/2011Dispõe sobre a fiança.Arquivadaautor23/08/2011PL 2073/2011Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador acidentado no trabalho durante o contrato de experiência.Tramitando em Conjuntoautor17/08/2011PLP 88/2011Dá nova redação ao parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional (CTN).Aguardando Designação de Relator(a)autor03/08/2011PL 1909/2011Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor06/07/2011PL 1782/2011Altera o § 2° do art. 9° do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/07/2011PL 1781/2011Altera o inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/06/2011REQ 11/2011Solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Resolução nº 235, de 2010, com a supressão da competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para se pronunciar sobre o mérito da matéria.Arquivadaautor28/06/2011INC 769/2011Sugere ao Ministro da Saúde que os fabricantes de enxaguatórios bucais que contenham álcool na sua composição sejam obrigados a inserir, nos respectivos rótulos, advertência sobre o risco do produto causar câncer.—autor28/06/2011PL 1674/2011Altera o art. 155 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor15/06/2011PL 1615/2011Dispõe sobre o "dumping social".Aguardando Designação de Relator(a)autor15/06/2011INC 711/2011Sugere ao Ministro da Fazenda que seja complementado e atualizado o RTT- Regime Tributário de Transição.Arquivadaautor07/06/2011PL 1525/2011Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o dano moral por atraso no pagamento de salários.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2011INC 648/2011Sugere ao Ministro da Fazenda, maior rigor na fiscalização do cumprimento de normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional, no que diz respeito a taxas indevidamente cobradas pelas instituições financeiras por serviços considerados essenciais.Arquivadaautor