Projetos de Carlos Bezerra
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31/05/2011PL 1472/2011Altera o inciso IV do art. 35 da Lei nº 9.250, de 1995, para modificar as exigências comprobatórias de dependência, com vista à desburocratização.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2011INC 609/2011Sugere a Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República , a alteração do conceito de deficiência constante do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a finalidade de adequá-lo à definição de deficiência constante da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008, com status constitucional, nos termos do art. 5º, § 3º da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor24/05/2011PL 1416/2011Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Tramitando em Conjuntoautor24/05/2011PL 1415/2011Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento da inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/05/2011PL 1280/2011Veda a penhora do estabelecimento comercial, quando neste funcionar essencialmente a atividade empresarial.Arquivadaautor10/05/2011PL 1279/2011Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa.Arquivadaautor03/05/2011PL 1213/2011Altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautaautor03/05/2011PL 1212/2011Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Arquivadaautor26/04/2011PLP 44/2011Modifica a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor26/04/2011PL 1145/2011Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca.Aguardando Parecerautor26/04/2011INC 378/2011Sugere ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que todos os frascos utilizados em ambiente hospitalar e que contenham substâncias não injetáveis sejam de cor vermelha e possuam advertência, em destaque, sobre a proibição da administração via parenteral.Arquivadaautor18/04/2011INC 355/2011Sugere ao Ministro da Saúde que a ANVISA reveja a Resolução da Diretoria Colegiada nº 57/10.Arquivadaautor18/04/2011PL 1111/2011Obriga a apresentação de documento de identidade do titular de cartão de crédito ou débito, ou de seu dependente, conforme o caso, no ato da operação, bem como a inserção de mensagem no cartão, esclarecendo essa obrigatoriedade.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2011PL 1110/2011Altera o art. 48 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir aos Partidos Políticos participantes de eleições para Prefeitos e Vereadores a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades com mais de cem mil eleitores e que não disponham de emissora de rádio e televisão.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/04/2011PL 987/2011Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.Aguardando Parecerautor12/04/2011PL 986/2011Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência.Arquivadaautor06/04/2011PL 918/2011Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.Arquivadaautor05/04/2011PL 877/2011Altera o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para prorrogar a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.Tramitando em Conjuntoautor05/04/2011INC 266/2011Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a revogação da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, que disciplina o registro eletrônico de ponto.Arquivadaautor29/03/2011PL 856/2011Altera o parágrafo único do art. 82 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever que a parcela do salário mínimo paga em dinheiro não será inferior a cinquenta por cento.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/03/2011PL 855/2011Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.Arquivadaautor22/03/2011PL 779/2011Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/03/2011REQ 693/2011Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor15/03/2011PL 694/2011Revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.Arquivadaautor15/03/2011PL 693/2011Dá nova redação ao art. 59 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, para adaptá-la à nova redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Pronta para Pautaautor02/03/2011INC 130/2011Sugere à Ministra do Meio Ambiente seja estruturado um programa de estímulo à reciclagem de lâmpadas fluorescentes.—autor02/03/2011REQ 625/2011Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor02/03/2011REQ 624/2011Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor02/03/2011PL 637/2011Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para incluir o seguro-garantia dentre os instrumentos de garantia nas ações de execução fiscal.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2011PL 636/2011Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.Arquivadaautor22/02/2011PL 501/2011Altera o art. 133 e o parágrafo único do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Tramitando em Conjuntoautor22/02/2011PL 500/2011Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação.Arquivadaautor16/02/2011REQ 390/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor16/02/2011REQ 389/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor16/02/2011PL 421/2011Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelos passageiros de embarcação que realiza navegação fluvial.Arquivadaautor16/02/2011PL 420/2011Tipifica a litigância de má-fé em juizados especiais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/02/2011REQ 144/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011REQ 143/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011REQ 142/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011REQ 141/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011REQ 140/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011REQ 139/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011REQ 138/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011PL 260/2011Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 259/2011Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/12/2010INC 6721/2010Sugere isenção do IPI para equipamentos de informática destinados a pessoas portadoras de deficiência.Arquivadaautor30/11/2010INC 6682/2010Sugere a exclusão dos suplementos alimentares da lista de produtos isentos de registro prévio junto à Anvisa.Arquivadaautor23/11/2010INC 6640/2010Sugere ao Ministro de Educação a inclusão da disciplina ''Terapia Intensiva'' na grade curricular dos cursos de medicina ministrados no país.Arquivadaautor17/11/2010INC 6632/2010Sugere à Ministra do Meio Ambiente seja estruturado um plano de emergência para combate a queimadas e incêndios florestais.Arquivadaautor09/11/2010PL 7841/2010Dispõe sobre protesto de dívidas alimentares.Arquivadarelator