Projetos de Carlos Bezerra
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17/11/2009PL 6420/2009Altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte.Arquivadaautor10/11/2009INC 5681/2009Sugere a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República a adoção de providências objetivando a definição de política para incrementar a produção nacional de fertilizantes.Arquivadaautor10/11/2009PL 6367/2009Estabelece que a novação dos créditos anteriores ao pedido de recuperação judicial e sua incorporação ao título executivo judicial constituído excluem o direito à continuidade das respectivas ações e execuções, inclusive as de natureza trabalhista; dá nova redação aos §§ 4º e 5º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outra providência.Arquivadaautor03/11/2009INC 5641/2009Sugere ao Ministério da Fazenda, a adoção de providências para que as instituições bancárias divulguem, em local visível de suas agências, os serviços essenciais gratuitamente prestados.Arquivadaautor03/11/2009PL 6327/2009Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país.Arquivadaautor03/11/2009PL 6326/2009Dispõe sobre a incidência de juros na compensação e no ressarcimento de créditos da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.Arquivadaautor03/11/2009PDC 2054/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística Dr. Juca Ribeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/2009PL 6287/2009Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/10/2009PL 6286/2009Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de cópia de dados bancários.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/10/2009PDC 2011/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paverama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paverama, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/10/2009PDC 1976/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento e Lazer de Carneirinhos - ACDLC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator21/10/2009INC 5452/2009Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior melhores condições para a viabilização do programa Procaminhoneiro.Arquivadaautor21/10/2009PL 6263/2009Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.Vetado totalmenteautor13/10/2009PL 6204/2009Altera os arts. 3º e 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que dispõe sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2009INC 5413/2009Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a elaboração e implantação de uma Política Nacional de Reciclagem de Resíduos Sólidos.Arquivadaautor06/10/2009PL 6148/2009Torna obrigatória para as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a apresentação dos mesmos documentos solicitados às domiciliadas no Brasil para inscrição, suspensão ou baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.Arquivadaautor29/09/2009PL 6117/2009Estabelece que a obra intelectual produzida em cumprimento a dever funcional, contrato de trabalho ou de prestação de serviços pertencerá a ambas as partes.Arquivadaautor29/09/2009PDC 1838/2009Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor22/09/2009INC 5360/2009Sugere ao Ministro da Ciência e Tecnologia a agilização da liberação de recursos para a pesquisa científica e tecnológica no Brasil.Arquivadaautor22/09/2009PL 6081/2009Dispõe sobre a prioridade de tramitação, entre as ações penais relativas a crimes contra a ordem tributária ou contra a previdência social, dos processos com valores vultosos.Tramitando em Conjuntoautor22/09/2009PL 6080/2009Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei das Franquias), para vedar a sublocação de imóveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locação.Arquivadaautor16/09/2009REQ 5528/2009Requer a retirada do PL 3.893 de 2008, que altera a lei nº 6.538 , de 28 de junho de 1978 .Tramitação Finalizadaautor15/09/2009PL 6042/2009Tipifica o crime de difusão de violência.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2009PL 6041/2009Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar como crime o atentado contra repartição pública, bem como inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, alterado pelas Leis nº 8.930, de 06 de setembro de 1964, e 9.695 de 20 de agosto de 1998, para incluir o referido atentado entre crimes hediondos.Arquivadaautor09/09/2009PDC 1808/2009Aprova o texto dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), contendo a última revisão, realizada em Lisboa, em 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator09/09/2009INC 5309/2009Sugere ao Ministro de Estado da Defesa que se intensifique a fiscalização das instituições que ministram cursos para formação e aperfeiçoamento de pilotos de aeronaves.Arquivadaautor09/09/2009PL 6001/2009Estabelece a obrigatoriedade da existência de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/09/2009INC 5224/2009Sugere ao Ministro da Fazenda a inclusão das empresas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no parcelamento de débitos previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.Arquivadaautor01/09/2009INC 5218/2009Sugere ao Ministro da Saúde a importação de kits para realização do teste NAT para detecção de vírus da Aids e Hepatite C em bolsas de sangue para transfusão.Arquivadaautor01/09/2009PL 5930/2009Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir as relações individuais de trabalho do âmbito de sua incidência.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/08/2009PL 5848/2009Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito.Aguardando Deliberação de Recursoautor25/08/2009PL 5847/2009Acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis de Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para tornar nulos os acordos e convenções que permitam desconto dos salários de importâncias relativas a cheques recebidos sem provisão de fundos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor25/08/2009INC 5185/2009Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a ampliação do volume de recursos destinado ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.Arquivadaautor25/08/2009INC 5184/2009Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sejam dispensadas de comparecimento ao serviço as servidoras gestantes enquanto houver risco de contaminação pelo vírus A (H1N1), causador da denominada gripe suínaArquivadaautor19/08/2009PL 5824/2009Altera a redação de dispositivos contidos no art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a data de início do pagamento da pensão por morte pelo Regime Geral de Previdência SocialTramitando em Conjuntoautor19/08/2009INC 5165/2009Sugere ao Ministério da Defesa o retorno dos leilões, exclusivamente para colecionadores, dos armamentos raros, antigos ou obsoletos de propriedade das Forças Armadas e que atualmente são destruídos.Arquivadaautor11/08/2009PL 5749/2009Dispõe sobre as medidas necessárias à concretização do direito de voto do adolescente internado.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/08/2009PL 5748/2009Altera o parágrafo único do art. 146 da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor04/08/2009PL 5672/2009Obriga os hospitais de todo o país a manter em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.Transformado em Norma Jurídicaautor16/07/2009PL 5643/2009Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária ao Código Civil e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2009PL 5623/2009Altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".Arquivadaautor14/07/2009PL 5622/2009Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer critérios de representatividade para fins de destinação da contribuição sindical.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2009RIC 4118/2009Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre o Programa de Identificação da Anemia Falciforme.Arquivadaautor08/07/2009PDC 1667/2009Susta as Portarias PGF nº 531, de 13 de julho de 2007, e nº 164, de 20 de fevereiro de 2009, da Procuradoria-Geral Federal, que atribui à Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a representação judicial das autarquias e fundações públicas que especifica.Arquivadarelator07/07/2009PL 5563/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins.Arquivadaautor07/07/2009PL 5562/2009Acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".Arquivadaautor30/06/2009INC 4412/2009Sugere ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que patrocinem acordos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), com a finalidade de evitar novas disputas comerciais por meio da abertura de comitês de arbitragem.Arquivadaautor30/06/2009PL 5497/2009Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento da inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor24/06/2009PL 5475/2009Estabelece medidas para aprimorar a entrega da prestação jurisdicional e conferir eficácia às decisões judiciais.Arquivadaautor