Projetos de Carlos Bezerra
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16/12/2008INC 3490/2008Sugere ao Ministro da Saúde a revisão da portaria que regulamenta a fluoretação dos sistemas de abastecimento de água.Arquivadaautor16/12/2008PL 4500/2008Veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica.Aguardando Deliberação de Recursoautor09/12/2008PL 4468/2008Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir a utilização do FGTS em casos de destruição da casa própria do trabalhador em função de calamidade pública ou caso fortuito.Tramitando em Conjuntoautor02/12/2008PL 4414/2008Dispõe sobre o cadastro nacional de bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing.Tramitando em Conjuntoautor25/11/2008PL 4359/2008Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".Arquivadaautor21/11/2008PL 4353/2008Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2008PL 4337/2008Acrescenta artigo ao Código de Processo Penal para vedar a concessão de habeas-corpus a criminosos reincidentes.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/11/2008PL 4319/2008Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.Arquivadaautor12/11/2008INC 3417/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia a substituição do sistema de concorrência pelo de regulação por custo, para a fixação das tarifas de energia elétrica no Brasil.Arquivadaautor12/11/2008PL 4294/2008Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/11/2008PL 4283/2008Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.Arquivadaautor04/11/2008PL 4222/2008Torna obrigatória a informação do total de gases causadores do efeito estufa emitidos em todas as etapas de produção de artigos de consumo industrializados e comercializados no Brasil.Arquivadaautor29/10/2008INC 3357/2008Sugere ao Ministério das Comunicações que se determine, no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a adequada fiscalização de objetos postais para combater o tráfico de substâncias entorpecentes.Arquivadaautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor28/10/2008INC 3339/2008Sugere ao Ministro das Comunicações a obrigatoriedade de fornecimento gratuito, pelas concessionárias de telefonia, em todos os casos, de informações de código de acesso de assinante por meio do serviço telefônico de auxílio à lista.—autor28/10/2008PL 4169/2008Acrescenta o art. 113-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para vedar, nas eleições proporcionais, preenchimento de vaga por suplente que não tenha recebido nenhum voto.Pronta para Pautaautor14/10/2008PRC 138/2008Altera a redação do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo para a apresentação de requerimento para realização de sessão solene ou de homenagem.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2008PL 4112/2008Introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público.Arquivadaautor08/10/2008PL 4107/2008Denomina "Rodovia Senador Jonas Pinheiro" o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator07/10/2008PL 4060/2008Inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de "sobreaviso".Arquivadaautor07/10/2008INC 3284/2008Sugere ao Ministro da Defesa ampliar o número de instituições habilitadas a formar oficiais da marinha mercante.Arquivadaautor03/09/2008EMC 278/2008Altera a redação do artigo 67 da MPV 440/2008.—autor02/09/2008PL 4029/2008Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País.Arquivadaautor02/09/2008PL 3987/2008Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-359.Aguardando Apreciação do Vetorelator02/09/2008PL 3972/2008Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para permitir o pagamento de prêmio de incentivo sem natureza salarial.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2008PDC 850/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente, Educacional, Cultural Recreativa e de Radiodifusão Jjiré - Ajjé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elísio Medrado, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 847/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Recreativa de Lafayete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lafaiete Coutinho, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 839/2008Aprova o ato que outorga permissão à Extra Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Maquiné, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 835/2008Aprova o ato que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Capim Grosso, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PL 3894/2008Acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar um canal exclusivo de emissora de televisão nos municípios vizinho à capital e para dispensar de pedido a reserva de tempo destinado à propaganda eleitoral para os partidos participantes das eleições de Prefeitos e Vereadores em Municípios com mais de cem mil eleitores em que não haja emissora de televisão.Arquivadaautor20/08/2008PL 3893/2008Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 - Lei dos Serviços Postais - para dispor sobre os serviços correspondências internas das organizações privadas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/08/2008PL 3892/2008Torna obrigatória a impressão da frase "produto derivado de animal clonado" no rótulo dos alimentos oriundos desses animais.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2008PL 3861/2008Modifica a redação do § único, do art. 13, da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.Arquivadaautor12/08/2008PL 3844/2008Dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor06/08/2008PL 3805/2008Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor06/08/2008PL 3804/2008Acrescenta o § 7º ao art. 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre a sociedade por ações".Aguardando Designação de Relator(a)autor05/08/2008PL 3784/2008Altera o art. 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar nova base de cálculo para o adicional de insalubridade.Pronta para Pautaautor05/08/2008PL 3783/2008Acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho.Pronta para Pautaautor11/07/2008PDC 780/2008Aprova o ato que outorga permissão à E. F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 779/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guiratinga, Estado do Mato GrossoTransformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 776/2008Aprova o ato que outorga permissão à Fator Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Capivari do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 771/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Turilândia, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 769/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 756/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio São Brás do Suaçuí FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Brás do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 748/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mar Vermelho, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 744/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Esportiva Casa do Fazendeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Balsas, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2008PDC 707/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2008PDC 700/2008Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cabo Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2008PDC 686/2008Aprova o ato que autoriza a ACOMJGEB - Associação Comunitária da Juventude de Governador Eugênio Barros - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Eugênio Barros, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/2008PL 3635/2008Altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102.Tramitando em Conjuntoautor