Projetos de Carlos Bezerra
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22/04/2008PL 3301/2008Altera o art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências".Arquivadaautor16/04/2008REQ 258/2008Requer inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Antônio Andrade.Arquivadacoautor15/04/2008PL 3257/2008Dispõe sobre o direito de imagem dos atletas.Arquivadaautor09/04/2008PL 3217/2008Altera a redação do inciso I do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar o cinto de segurança equipamento obrigatório de todos os veículos.Arquivadaautor08/04/2008INC 2147/2008Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e aos Ministros de Minas e Energia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Ciência e Tecnologia, a adoção do Programa "Batata-doce: bioenergia na agricultura familiar" nas Regiões Norte e Centro-Oeste.Arquivadaautor08/04/2008PL 3187/2008Dispõe sobre o certificado de autorização e habilitação aos proprietários de cães das raças pitbull, dobberman, fila brasileiro, rottweiller, seus mestiços e outros de porte físico e força semelhantes e determina outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2008REQ 2510/2008Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos vinte anos de promulgação da Constituição Federal.Arquivadaautor02/04/2008REQ 2509/2008Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao cinqüentenário da conquista da primeira Copa do Mundo pela Seleção Brasileira de Futebol.Arquivadaautor02/04/2008PL 3157/2008Dispõe sobre a irrecorribilidade de decisão que não receber apelação.Arquivadaautor01/04/2008PL 3147/2008Obriga a comunicação escrita, por carta registrada, ao consumidor adquirente de produto ou serviço em que se constate periculosidade após a sua introdução no mercado de consumo e dá outras providências.Arquivadaautor27/03/2008PL 3117/2008Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para modificar o traçado da BR-174.Transformado em Norma Jurídicarelator26/03/2008PL 3094/2008Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.Arquivadaautor25/03/2008PL 3068/2008Altera o art. 1º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, modificando a largura da Faixa de Fronteira.Arquivadaautor18/03/2008PL 3030/2008Dispõe sobre o uso de criptografia em peticionamento eletrônico.Arquivadaautor13/03/2008PL 3004/2008Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Biogás.Tramitando em Conjuntoautor05/03/2008PL 2945/2008Altera o art. 15 do Código Civil.Arquivadaautor19/02/2008PL 2834/2008Institui o parto anônimoArquivadaautor25/09/2007PL 2114/2007Dispõe sobre o Seguro Educacional.Arquivadaautor25/09/2007RIC 1047/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre a dispensa do serviço militar obrigatório por motivos de problemas odontológicos.Arquivadaautor25/09/2007PL 2113/2007Altera a redação do art. 894 e inclui § 3º ao art. 893, todos da CLT, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas.Arquivadaautor25/09/2007PLP 115/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor19/09/2007PL 2061/2007Dispõe sobre a coleta, a reciclagem e a destinação final de aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos inservíveis.Arquivadaautor19/09/2007PL 2060/2007Altera o art. 1º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que "Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)autor19/09/2007PL 2059/2007Acresce parágrafo ao art. 464, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT -, para permitir o pagamento de parcelas salariais em rubrica única, mediante acordo ou convenção coletiva.Arquivadaautor12/09/2007PL 2008/2007Acrescenta art. 15-A à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Arquivadaautor12/09/2007PL 2007/2007Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.Arquivadaautor12/09/2007PL 2006/2007Dá nova redação ao art. 483 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor12/09/2007PLP 107/2007Dispõe sobre o prazo decadencial do direito de pleitear restituição do indébito tributário, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/09/2007PL 1939/2007Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução no âmbito da Justiça do Trabalho.Tramitando em Conjuntoautor28/08/2007PL 1878/2007Dispõe sobre a competência do Juizado Especial Criminal em caso de furto de pequeno valor.Arquivadaautor22/08/2007PL 1845/2007Revoga os arts. 191 e 738, § 3°, e altera o art. 298 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.—autor21/08/2007PL 1800/2007Fixa limites máximos de emissão de poluentes por veículos automotores de transporte público de passageiros, e dá outras providências.Arquivadaautor14/08/2007PL 1772/2007Acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/08/2007PL 1691/2007Dispõe sobre a contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto extrajudicial.Pronta para Pautaautor07/08/2007PL 1690/2007Institui o Juizado Especial de FamíliaTramitando em Conjuntoautor02/08/2007PL 1679/2007Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência.Arquivadaautor02/08/2007PL 1678/2007Altera o art. 1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para considerar crime contra a ordem econômica a adulteração dos combustíveis que especifica.Tramitando em Conjuntoautor17/07/2007PL 1638/2007Acrescenta dispositivo ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.972, de 02 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia.Arquivadaautor17/07/2007PL 1637/2007Dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional.Aguardando Parecerautor10/07/2007PL 1547/2007Dispõe sobre a responsabilidade por prejuízos decorrentes de "clonagem" de cartão de crédito.Aguardando Deliberação de Recursoautor10/07/2007PL 1546/2007Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficientes de assistência social no ensino superior, altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2007PL 1456/2007Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia - para unificar o exame de ordem, atribuindo ao Conselho Federal da OAB competência privativa para a sua elaboração e realização.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2007PL 1417/2007Altera o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração do trabalho dos empregados de correspondentes bancários.Aguardando Definição Encaminhamentoautor26/06/2007PRC 63/2007Altera o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que reunião de audiência pública seja requerida por um décimo dos deputados ou por líderes que representem esse número.Tramitando em Conjuntoautor26/06/2007PL 1407/2007Dispõe sobre o televisionamento de audiências e julgamentos penais.Aguardando Deliberação de Recursoautor12/06/2007PL 1285/2007Altera o Decreto-Lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, para alterar o prazo prescricional das ações contra extravio de carga e das ações por falta de conteúdo, diminuição, perdas e avarias ou danos à carga.Arquivadaautor30/05/2007REQ 81/2007Requeremos, nos termos dos Art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na pauta, a Emenda à LDO anexa para que seja votada na reunião de hoje.Arquivadacoautor17/05/2007PL 1108/2007Dá nova redação ao § 2º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Tramitando em Conjuntoautor16/05/2007PL 1091/2007Altera a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para tornar variável o percentual de adição de biodiesel ao óleo diesel derivado do petróleo.Arquivadaautor15/05/2007PL 1070/2007Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".Arquivadaautor