Projetos de Carlos Bezerra
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01/07/2008PL 3634/2008Introduz art. 123-A, no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de omissão de ato impeditivo de suicídio.Arquivadaautor24/06/2008PL 3619/2008Modifica a redação do art. 478 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).Aguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2008PL 3584/2008Acrescenta parágrafos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre bancos de dados sobre pessoas com deficiência, com o objetivo de preencher as quotas legais.Arquivadaautor11/06/2008PDC 658/2008Aprova o ato que outorga permissão à SIMACO - SISTEMA MARANHENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2008PL 3527/2008Dispõe sobre a flexibilização da ordem de adoção prevista no art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadaautor06/06/2008PDC 622/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Folclórica Bumba Meu-Boi Estrela de Bequimão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bequimão, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2008EMC 482/2008Altera a redação do artigo 52 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008PL 3500/2008Dispõe sobre a execução de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e dá outras providências.Arquivadaautor02/06/2008EMC 189/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor29/05/2008EMC 434/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 436/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 433/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 435/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 426/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 339/2008Suprima-se o inciso II do § 1º do art .212 da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008.
A proposta afronta princípio definido pelo legislador constituinte.—coautor29/05/2008EMC 338/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008PL 3460/2008Altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), aumentando a largura das áreas de preservação permanente ao longo dos cursos d'água e em torno das nascentes.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/05/2008EMC 236/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 235/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 234/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 233/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008PDC 573/2008Aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Esportivo, Social e Cultural - ADESC, Timon - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Timon, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2008PL 3434/2008Altera o art. 35-B da Lei nº 8.884, de 1994, de modo a autorizar a realização de acordos de leniência com pessoas que venham a colaborar efetivamente com investigações destinadas a apurar infrações contra ordem econômica.Arquivadaautor16/05/2008EMC 156/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor16/05/2008EMC 155/2008altera o sistema tributario nacional—coautor16/05/2008EMC 151/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor16/05/2008EMC 150/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor16/05/2008EMC 148/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 130/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 124/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor15/05/2008EMC 122/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor15/05/2008EMC 121/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor15/05/2008EMC 128/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor15/05/2008EMC 120/2008Altera Sistema Tributario Nacional—coautor15/05/2008EMC 127/2008Altera o Sistema Tributario Nacional—coautor15/05/2008EMC 119/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor15/05/2008EMC 126/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor15/05/2008EMC 125/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor14/05/2008REQ 277/2008Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, com o objetivo de convocar os Ministros Tarso Genro e Nelson Jobim.Arquivadacoautor13/05/2008PL 3398/2008Dispõe sobre requisição de prontuário médico.Arquivadaautor12/05/2008PDC 539/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Povoado Pacas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinheiro, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator12/05/2008PDC 536/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Centro do Guilherme, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator12/05/2008PDC 519/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Rio Munim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Axixá, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator12/05/2008EMC 53/2008Altera o inciso I do parágrafo único do inciso IV do art. 158 da Constituição Federal, instituindo novo critério de distribuição do ICMS aos Municípios segundo o valor adicionado.—coautor08/05/2008EMC 48/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/05/2008PL 3369/2008Torna obrigatória a inserção nos vídeos dos monitores dos computadores comercializados no pais a advertência de que o uso indevido do computador pode gerar infrações que sujeitam o usuário à responsabilização administrativa, penal e cível.Arquivadaautor06/05/2008PL 3360/2008Altera a Lei n.º 7.064, de 6 de dezembro de 1982, a fim de estendê-la a todos os trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.Tramitando em Conjuntoautor30/04/2008EMC 5/2008Emenda Aditiva à PEC nº 233, de 2008.—coautor29/04/2008PL 3340/2008Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, com o intuito de suprimir os embargos infringentes do ordenamento jurídico pátrio.Arquivadaautor23/04/2008PL 3311/2008Dá nova redação ao § 4º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".Arquivadaautor